{"id":44377,"date":"2013-02-14T16:01:00","date_gmt":"2013-02-14T19:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=44377"},"modified":"2013-02-14T16:09:06","modified_gmt":"2013-02-14T19:09:06","slug":"promotoria-do-consumidor-pede-interdicao-de-feiras-livres-de-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/promotoria-do-consumidor-pede-interdicao-de-feiras-livres-de-aracaju\/","title":{"rendered":"Promotoria do Consumidor pede interdi\u00e7\u00e3o de Feiras Livres de Aracaju"},"content":{"rendered":"
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Feiras funcionam sem Licen\u00e7a Sanit\u00e1ria, n\u00e3o possuem procedimento administrativo pr\u00f3prio (foto:reprodu\u00e7\u00e3o MPE)<\/p><\/div>\n

Depois de comprovar a inadequa\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio de alimentos, sobretudo os de origem animal e outras irregularidades, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido liminar em face do Munic\u00edpio de Aracaju e da Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos \u2013 EMSURB, a fim de que, pelo bem da popula\u00e7\u00e3o, as Feiras Livres dos Bairros: Coroa do Meio, Grageru e Ponto Novo suspendam suas atividades comerciais, at\u00e9 que providenciem medidas de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de reg\u00eancia, previamente atestadas pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n

De acordo com o Promotor de Justi\u00e7a respons\u00e1vel pelo ajuizamento da A\u00e7\u00e3o, Dr. Daniel Carneiro Duarte, todas as feiras est\u00e3o incapacitadas para funcionamento. \u201cAl\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es insalubres, as feiras funcionam sem Licen\u00e7a Sanit\u00e1ria, n\u00e3o possuem procedimento administrativo pr\u00f3prio que defina quem estaria apto a explorar tais atividades\u201d, explicou.<\/p>\n

Dr. Daniel explicou, tamb\u00e9m, que as feiras est\u00e3o localizadas em \u00e1reas p\u00fablicas e que qualquer pessoa teria direito a participar do com\u00e9rcio, ou seja, n\u00e3o foram usados crit\u00e9rios de escolha para decidir quais feirantes poderiam estar ali, ou melhor, n\u00e3o houve concorr\u00eancia entre os interessados.<\/p>\n

De acordo com os autos da ACP, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria atestou que as tr\u00eas feiras n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para funcionamento. Al\u00e9m disso, a EMSURB, a pedido do MP, realizou medi\u00e7\u00e3o audiom\u00e9trica na Feira Livre do Grageru e confirmou a emiss\u00e3o de barulho acima do permitido pela Legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u201cA popula\u00e7\u00e3o reclamou bastante do barulho e da interrup\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito. As feiras geralmente ocorrem nas cal\u00e7adas e ruas, impedindo o deslocamento de pedestres e o tr\u00e1fego de ve\u00edculos\u201d, ressaltou Dr. Daniel.<\/p>\n

O Promotor disse que na Feira da Coroa do Meio, as reclama\u00e7\u00f5es partiram, principalmente, da Diretoria da Escola Municipal Juscelino Kubitscheck. A feira \u00e9 realizada em frente a unidade de ensino, ocasionando transtornos para o regular desempenho das atividades escolares. \u201cFomos informados que a diretoria da escola precisou alterar o hor\u00e1rio de encerramento das aulas, por conta do barulho da feira\u201d, explicou o Promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9 relevante frisar que a Feira da Coroa do Meio comercializa bebida alco\u00f3lica, pirataria e pornografia. Al\u00e9m disso, a falta de higiene ocasiona a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores, respons\u00e1veis por uma gama de patologias prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cO MP n\u00e3o pretende acabar com as feiras Livres. O que queremos \u00e9 adequ\u00e1-las, para que a popula\u00e7\u00e3o possa usufruir de um servi\u00e7o de qualidade. Estamos fazendo imenso esfor\u00e7o visando sensibilizar o Munic\u00edpio a promover as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\u201d, disse Dr. Daniel. O Promotor informou que durante reuni\u00e3o com o coordenador da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal ficou definido que ser\u00e1 feito um levantamento de todas as feiras livres da Capital. \u201cAs feiras que n\u00e3o estiverem adequadas ser\u00e3o alvo do mesmo tipo de a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, disse Dr. Daniel.<\/p>\n

\u201cEstamos cumprindo nossa miss\u00e3o, na qualidade de tutor dos direitos difusos e coletivos. As Feiras Livres s\u00e3o representativas no setor econ\u00f4mico e um importante canal de distribui\u00e7\u00e3o de hortifrutigranjeiros por\u00e9m, precisam oferecer um servi\u00e7o seguro e de qualidade para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou o Promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Da Ascom MPE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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