{"id":44199,"date":"2013-02-09T17:07:27","date_gmt":"2013-02-09T20:07:27","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=44199"},"modified":"2013-02-09T18:48:57","modified_gmt":"2013-02-09T21:48:57","slug":"justica-condena-luiz-estevao-a-mais-de-4-anos-de-reclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-condena-luiz-estevao-a-mais-de-4-anos-de-reclusao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Luiz Estev\u00e3o a mais de 4 anos de reclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

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Justi\u00e7a condena Luiz Estev\u00e3o a mais de 4 anos de reclus\u00e3o. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A Justi\u00e7a Federal de Santo Andr\u00e9 condenou o ex-senador Luiz Estev\u00e3o e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, a 4 anos e 8 meses de reclus\u00e3o por sonegarem R$ 57 milh\u00f5es, em valores atualizados, de impostos devidos pela sua empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneu.<\/p>\n

Al\u00e9m da pena de reclus\u00e3o, Estev\u00e3o e sua mulher tamb\u00e9m foram condenados ao pagamento de R$ 473 mil de multa cada um. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o do montante sonegado \u00e9 cobrada em outra a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), os empres\u00e1rios deixaram de pagar o parcelamento dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios referentes a impostos federais como IRPJ, CSSL, PIS e Cofins.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta em 2008 e, desde ent\u00e3o, Luiz Estev\u00e3o teria usado v\u00e1rias manobras para atrasar o julgamento. Segundo o MPF, ainda em 2008, o ex-senador conseguiu adiar seu interrogat\u00f3rio por duas vezes, alegando viagens internacionais de um dos 12 advogados que o representavam. Em 2009 foi agendada uma oitiva de testemunhas de defesa, mas nem o empres\u00e1rio nem seus advogados compareceram.<\/p>\n

Em 2011, a Justi\u00e7a Federal expediu ordem para intimar Estev\u00e3o em Bras\u00edlia, onde ele tamb\u00e9m n\u00e3o foi localizado. Somente depois de quatro dilig\u00eancias na sede de sua empresa, Luiz Estev\u00e3o foi finalmente intimado e interrogado em mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n

O juiz federal Jos\u00e9 Denilson Branco, da 3\u00aa Vara Federal de Santo Andr\u00e9, afirmou na senten\u00e7a, de 29 de janeiro, que houve inten\u00e7\u00e3o deliberada de Luiz Estev\u00e3o e sua esposa de suprimir milh\u00f5es de reais em declara\u00e7\u00f5es ao Fisco. “O delito \u00e9 claro e de f\u00e1cil compreens\u00e3o, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam”, afirmou o magistrado.<\/p>\n

‘F\u00f3rum do Lalau’. Luiz Estev\u00e3o foi eleito em 1998 pelo Distrito Federal, e se tornou, dois anos depois, o primeiro senador cassado da hist\u00f3ria brasileira, no esteio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Judici\u00e1rio, por envolvimento no desvio de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho em S\u00e3o Paulo (TRT-SP).<\/p>\n

O pr\u00e9dio, constru\u00eddo na gest\u00e3o do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, ficou conhecido como ‘F\u00f3rum do Lalau’.<\/p>\n

Em agosto de 2012, Estev\u00e3o firmou acordo com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para devolver R$ 468 milh\u00f5es referentes ao desvio de verbas, incluindo o repasse \u00e0 vista de R$ 80 milh\u00f5es e o pagamento de outras 96 parcelas de aproximadamente R$ 4 milh\u00f5es, corrigidas pela taxa Selic.<\/p>\n

Para garantir o recebimento das parcelas, a AGU manteve a penhora de 1.255 im\u00f3veis e alugu\u00e9is do Grupo OK, de Luiz Estev\u00e3o.<\/p>\n

O acordo, no entanto, est\u00e1 longe de compensar o preju\u00edzo pelo desvio de verbas, \u00e0 \u00e9poca estimado em R$ 169 milh\u00f5es. Com corre\u00e7\u00f5es, esse rombo seria hoje de quase R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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