{"id":44174,"date":"2013-02-09T05:47:05","date_gmt":"2013-02-09T08:47:05","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=44174"},"modified":"2013-02-10T17:07:46","modified_gmt":"2013-02-10T20:07:46","slug":"mantem-condenacao-de-um-medico-e-de-uma-funcionaria-do-hospital-de-propria-por-homicidio-culposo-e-outros-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mantem-condenacao-de-um-medico-e-de-uma-funcionaria-do-hospital-de-propria-por-homicidio-culposo-e-outros-crimes\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico e de uma funcion\u00e1ria do Hospital de Propri\u00e1 por homic\u00eddio"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Ao julgar Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a Estado de Sergipe decidiu manter senten\u00e7a condenat\u00f3ria em face do m\u00e9dico Flamarion Luiz Tavares e de Maria Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Oliveira, funcion\u00e1ria do Hospital S\u00e3o Vicente de Paula (HSVP), localizado no munic\u00edpio de Propri\u00e1. Em 2003, o Minist\u00e9rio P\u00fablico os denunciou pelo crime de homic\u00eddio culposo \u2013 em concurso com outras tr\u00eas condutas delituosas \u2013 que vitimou um rec\u00e9m-nascido, ap\u00f3s um trabalho de parto negligenciado.<\/p>\n

De acordo com o voto do Relator, Desembargador Dr. Luiz Ant\u00f4nio Ara\u00fajo Mendon\u00e7a, \u201ctodo o acervo probat\u00f3rio leva \u00e0 certeza de que o m\u00e9dico plantonista n\u00e3o analisou o quadro cl\u00ednico da adolescente, n\u00e3o efetuou o parto e somente ficou adstrito a permanecer estagnado na porta por alguns instantes\u201d. Na \u00e9poca, a parturiente tinha apenas 15 anos, ou seja, tratava-se de uma gravidez precoce, que requeria cuidados especiais. Al\u00e9m disso, o beb\u00ea era prematuro; foi expelido por esfor\u00e7o pr\u00f3prio da m\u00e3e, sem nenhum aux\u00edlio t\u00e9cnico; e tinha dificuldades respirat\u00f3rias, o que levou \u00e0 conclus\u00e3o de que ele teria nascido morto. Conforme consta dos autos, o corpo foi entregue \u00e0 fam\u00edlia numa caixa de papel\u00e3o.<\/p>\n

A av\u00f3 da crian\u00e7a, Neilza Ulisses Santos, declarou que, j\u00e1 em sua resid\u00eancia, situada na cidade de Japoat\u00e3, foi surpreendida ao ouvir um choro de beb\u00ea. Aspirando pelas narinas, ela tentou faz\u00ea-lo respirar melhor e, somente no dia seguinte, conseguiu transporte para retornar ao Hospital de Propri\u00e1 e solicitar as provid\u00eancias devidas. Desta vez, Dr. Famarion havia ausentado-se do plant\u00e3o para conduzir Maria Jos\u00e9 (segunda denunciada) at\u00e9 a cidade alagoana de S\u00e3o Br\u00e1s. S\u00f3 restou uma alternativa: a maternidade Hildete Falc\u00e3o, em Aracaju (a 100 KM de dist\u00e2ncia). Apesar de todos os esfor\u00e7os empreendidos pela equipe m\u00e9dica da capital, o rec\u00e9m-nascido faleceu no dia 06 de maio de 2003.<\/p>\n

Para esquivarem-se da responsabilidade, os denunciados promoveram altera\u00e7\u00f5es em documentos do HSVP e elaboraram relat\u00f3rio de evolu\u00e7\u00e3o e prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. A inten\u00e7\u00e3o era demonstrar que, ao contr\u00e1rio do que fora afirmado inicialmente, a crian\u00e7a nasceu com vida e recebeu os cuidados necess\u00e1rios.<\/p>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), em seu artigo 229, enuncia que, se o m\u00e9dico ou enfermeiro deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasi\u00e3o do parto, e ainda n\u00e3o realizar os exames referidos no artigo 10 da mesma lei, sofrer\u00e1 pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos. Essa conduta tamb\u00e9m foi verificada no caso. E mais: descobriu-se que Maria Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Oliveira n\u00e3o estava habilitada a exercer a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de enfermagem.<\/p>\n

Na Apela\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us postularam a reforma da senten\u00e7a que os condenou sob v\u00e1rias alega\u00e7\u00f5es: uma delas foi a de inexistirem provas suficientes quanto \u00e0 culpa. Por\u00e9m, o Ac\u00f3rd\u00e3o do TJ foi categ\u00f3rico: \u201ca materialidade e a autoria do delito restaram devidamente comprovadas\u201d.<\/p>\n

Pelo que prescreve a legisla\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico dever\u00e1 cumprir duas penas restitivas de direitos, consistentes na presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos cada uma, a serem depositadas em conta judicial. As condutas por ele praticadas classificam-se como homic\u00eddio culposo, falsidade ideol\u00f3gica, e ofensa ao artigo 229 do ECA. Pelos mesmos crimes e ainda por exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o de auxiliar de enfermagem, tamb\u00e9m foi condenada Maria Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Oliveira.<\/p>\n

Hebert Ferreira<\/strong>
\n Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 MP\/SE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao julgar Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a Estado de Sergipe decidiu manter senten\u00e7a condenat\u00f3ria em face do m\u00e9dico Flamarion Luiz Tavares e de Maria Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Oliveira, funcion\u00e1ria do Hospital S\u00e3o Vicente de Paula (HSVP), localizado no munic\u00edpio de Propri\u00e1. Em 2003, o Minist\u00e9rio P\u00fablico os denunciou pelo crime […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[310],"tags":[],"class_list":{"0":"post-44174","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques-da-semana"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44174"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44174\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}