![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/General.jpg\" "\\"General\\"")
<\/a>Miraldo Silva, prefeito de General de General Maynard. (Foto: T. Dantas)<\/p><\/div>\n
Decreto assinado pelo prefeito de General Maynard, Miraldo da Silva Santos (PSD), considera sem efeito as convoca\u00e7\u00f5es, nomea\u00e7\u00f5es e posses dos candidatos classificados no concurso p\u00fablico realizado em 2010 e implementadas nos 180 dias anteriores ao final do mandato do ex-prefeito Jos\u00e9 Evangelista. Tais convoca\u00e7\u00f5es, de acordo com o atual gestor, ferem a legisla\u00e7\u00e3o vigente, al\u00e9m de n\u00e3o haver previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para cobrir as novas despesas referentes ao pagamento de sal\u00e1rios.<\/p>\n
Um dos principais argumentos para o Decreto \u00e9 o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera nulo de pleno direito o ato que resulta aumento de despesa com pessoal, expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder.<\/p>\n
No documento, o prefeito tamb\u00e9m cita o C\u00f3digo Penal, em seu artigo 359-G, que \u201cordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos 180 dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura\u201d, \u00e9 crime pun\u00edvel com reclus\u00e3o de um a quatro anos.<\/p>\n
Segundo Miraldo Santos, logo ap\u00f3s o resultado do pleito, o ex-prefeito passou a nomear v\u00e1rios aprovados do concurso, inchando a folha de pagamento, sem estabelecer nenhuma previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. \u201cPor conta dessa medida, que teve o \u00fanico intuito de inviabilizar o in\u00edcio da nossa gest\u00e3o, o ex-prefeito n\u00e3o pagou os sal\u00e1rios de dezembro e 13\u00ba, deixando essa d\u00edvida para a nossa responsabilidade\u201d, critica o atual gestor.<\/p>\n
Para garantir o pagamento do sal\u00e1rio de janeiro em dia, Miraldo cortou uma s\u00e9rie de despesas e retirou da folha os nomeados por Evangelista no final do mandato, possibilitando que o Munic\u00edpio quitasse os vencimentos de janeiro dos servidores efetivos e dos professores. \u201cVale frisar que desde 2009 que a prefeitura n\u00e3o paga, como determina a lei, o piso nacional do magist\u00e9rio, o que j\u00e1 provocou diversas greves do magist\u00e9rio. Agora em janeiro, todos j\u00e1 receberam seus sal\u00e1rios atualizados com base no piso de 2012\u201d, explica o prefeito.<\/p>\n
T.Dantas Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decreto assinado pelo prefeito de General Maynard, Miraldo da Silva Santos (PSD), considera sem efeito as convoca\u00e7\u00f5es, nomea\u00e7\u00f5es e posses dos candidatos classificados no concurso p\u00fablico realizado em 2010 e implementadas nos 180 dias anteriores ao final do mandato do ex-prefeito Jos\u00e9 Evangelista. Tais convoca\u00e7\u00f5es, de acordo com o atual gestor, ferem a legisla\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":43946,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-43945","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43945"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43945"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43945\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}