![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/JFS.jpg\" "\\"JFS\\"")
<\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Uni\u00e3o Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA), o Munic\u00edpio de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00f5es (EMURB), alegando que o IBAMA lhe encaminhou relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o relativo \u00e0 faixa de entorno do manguezal localizado nas imedia\u00e7\u00f5es do Conjunto Augusto Franco, afirmando a exist\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o de press\u00e3o sobre a vegeta\u00e7\u00e3o de mangue naquela \u00e1rea, decorrente da constru\u00e7\u00e3o de 132 moradias de baixo padr\u00e3o, desprovidas de qualquer infraestrutura urbana.<\/p>\nSegundo o MPF, o IBAMA considerou que s\u00e3o vis\u00edveis a\u00e7\u00f5es de aterramento e dep\u00f3sito de grande quantidade de lixo dom\u00e9stico n\u00e1 area, tendo sido expedida notifica\u00e7\u00e3o, solicitando \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Recanto do Manguezal esclarecimentos sobre as constru\u00e7\u00f5es irregulares no local.<\/p>\n
Salienta o \u00d3rg\u00e3o Ministerial que a Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) encaminhou expediente afirmando que a \u00e1rea se encontra totalmente situada em terrenos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o e que requisitou novo laudo ao IBAMA, em que foi observado o crescimento da ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea em tela.<\/p>\n
Ressalta MPF foram realizadas v\u00e1rias reuni\u00f5es na sua sede, com o objetivo de buscar uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial para a quest\u00e3o, nas quais foram apresentados os cadastros dos ocupantes do \u201cRecanto do Manguezal\u201d, concluindo pela impossibilidade da regulariza\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es e, por conseguinte, pe- necessecidade da retirada dos moradores, como \u00fanica medida poss\u00edvel para resolver a quest\u00e3o.<\/p>\n
Pontuou o autor que, na \u00faltima reuni\u00e3o, realizada em 23\/03\/2009, os representantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania (SEMASC) e da EMURB informaram que a execu\u00e7\u00e3o de reurbaniza\u00e7\u00e3o do bairro Santa Maria, para o qual seriam realocadas as fam\u00edlias respons\u00e1veis pela ocupa\u00e7\u00e3o aqui tratada, estava em andamento, com previs\u00e3o de entrega das unidades habitacionais ao longo daquele ano.<\/p>\n
Enfatizou o postulante que, apesar da manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura Municipal de Aracaju, em 2009, at\u00e9 o presente momento, a ocupa\u00e7\u00e3o permanece irregular e agravada, conforme comprovado em dilig\u00eancia realizada em maio de 2012, ocasi\u00e3o em que foi observado lan\u00e7amento de esgoto no manguezal, derivado de um condom\u00ednio situado nas proximidades da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assinalou o requerente que recebeu manifesto popular pela sa\u00fade na invas\u00e3o Recanto dos Manguezais, no qual os moradores da comunidade relatam a situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria em que vivem e noticiam estudo, feito entre julho e agosto de 2012, pelo Professor e Sanitarista Fernando Leite, o qual detectou que 67,3% dos moradores est\u00e3o infectados por parasitas.<\/p>\n
DECIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Em sua decis\u00e3o, o Juiz Federal Edmilson Pimenta observou que os r\u00e9us permitiram a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, mesmo constatando a situa\u00e7\u00e3o irregular, e que n\u00e3o adotaram as provid\u00eancias exigidas para remo\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es ilegais, para a recoloca\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias carentes e para a recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n Prosseguiu determinando o seguinte:<\/strong><\/p>\n 1)<\/strong> ao MUNIC\u00cdPIO DE ARACAJU, \u00e0 EMURB e \u00e0 UNI\u00c3O, que se abstenham de conceder, respectivamente, alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00f5es para qualquer atividade ou constru\u00e7\u00e3o a ser desenvolvida na \u00e1rea do manguezal localizado nas imedia\u00e7\u00f5es do conjunto Augusto Franco, precisamente na faixa marginal compreendida entre a rua L\u00eanio de Moura Morais e a rua 01, em Aracaju, tamb\u00e9m conhecida por \u2018Recanto dos Manguezais\u2019, al\u00e9m das localizadas nas imedia\u00e7\u00f5es e que estejam influindo na interven\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o ou degrada\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de manguezal;<\/p>\n 2)<\/strong> ao MUNIC\u00cdPIO DE ARACAJU que, no prazo de 60 (sessenta) dias, realize o cadastramento das fam\u00edlias que moram na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente ora discutida nessa a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das localizadas nas imedia\u00e7\u00f5es e que estejam influindo na interven\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o ou degrada\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de manguezal do \u2018Recanto dos Manguezais\u2019, e apresentem a este Ju\u00edzo 03 (tr\u00eas) listas distintas: a) uma para as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco social; b) uma para aquelas fam\u00edlias que n\u00e3o se qualificam como hipossuficientes; e c) outras para as resid\u00eancias desocupadas\u201d;<\/p>\n 3)<\/strong> ao MUNIC\u00cdPIO DE ARACAJU que, por ocasi\u00e3o do cadastramento previsto no item \u20181.2\u2019, identifiquem: a) os moradores que estejam dispostos a desocupar a \u00e1rea mediante a percep\u00e7\u00e3o mensal de aux\u00edlio-aluguel; e b) os im\u00f3veis vazios e\/ou abandonados;<\/p>\n 4)<\/strong> ao MUNIC\u00cdPIO DE ARACAJU que inclua as fam\u00edlias identificadas como em situa\u00e7\u00e3o de risco social em programas habitacionais que j\u00e1 estejam em curso na cidade de Aracaju ou que venham a ser lan\u00e7ados no curso dessa a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 5)<\/strong> ao MUNIC\u00cdPIO DE ARACAJU que garanta, dentro de 90 (noventa) dias, o repasse mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), a t\u00edtulo de aux\u00edlio-aluguel, \u00e0queles que, durante o cadastramento previsto no item \u20181.2\u2019, informarem a disposi\u00e7\u00e3o de desocupar imediatamente a \u00e1rea, at\u00e9 a efetiva destina\u00e7\u00e3o ao benefici\u00e1rio de unidade residencial integrante de programa habitacional;<\/p>\n 6)<\/strong> ao MUNIC\u00cdPIO DE ARACAJU, \u00e0 EMURB, ao IBAMA e \u00e0 UNI\u00c3O, que realizem, no prazo de 90 (noventa) dias, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do cadastramento previsto no item \u20182\u2019, a demoli\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis vazios e\/ou abandonados, retirando todo o material resultante da a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 7)<\/strong> \u00e0 UNI\u00c3O (SPU\/SE) que promova, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da finaliza\u00e7\u00e3o do cadastramento, a notifica\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, de todos os respons\u00e1veis pelos im\u00f3veis que persistam na ocupa\u00e7\u00e3o irregular de terrenos da Uni\u00e3o na \u00e1rea do manguezal localizado nas imedia\u00e7\u00f5es do conjunto Augusto Franco, precisamente na faixa marginal compreendida entre a rua L\u00eanio de Moura Morais e a rua 01, em Aracaju, tamb\u00e9m conhecida por \u2018Recanto dos Manguezais\u2019, al\u00e9m das localizadas nas imedia\u00e7\u00f5es e que estejam influindo na interven\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o ou degrada\u00e7\u00e3o do manguezal; e<\/p>\n 8)<\/strong> a todos os requeridos que realizem a cont\u00ednua vigil\u00e2ncia da \u00e1rea em refer\u00eancia durante o curso da a\u00e7\u00e3o, emitindo, para conhecimento deste ju\u00edzo, relat\u00f3rios bimestrais, de modo a coibir novas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, e promovendo a demoli\u00e7\u00e3o imediata das novas constru\u00e7\u00f5es porventura detectadas.<\/p>\n Se\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 JFSE<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Uni\u00e3o Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA), o Munic\u00edpio de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00f5es (EMURB), alegando que o IBAMA lhe encaminhou relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o relativo \u00e0 faixa de entorno do manguezal […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":43642,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[310],"tags":[],"class_list":{"0":"post-43640","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques-da-semana"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43640"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43640"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43640\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}