![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/MPF-SE.jpg\" "\\"MPF-SE\\"")
<\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) est\u00e1 processando o munic\u00edpio de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb), a Uni\u00e3o e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) por terem permitido a ocupa\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1rea de manguezal no bairro Bugio, em Aracaju.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requer que os moradores que ocupam a \u00e1rea pr\u00f3xima ao manguezal no Loteamento Estrela do Oriente sejam cadastrados pelo munic\u00edpio e inclu\u00eddos em programas habitacionais. Para o MPF, \u00e9 necess\u00e1rio garantir a preserva\u00e7\u00e3o da natureza, o que s\u00f3 acontecer\u00e1 com a retirada das ocupa\u00e7\u00f5es irregulares no manguezal e a recupera\u00e7\u00e3o do local, e \u00e9 indispens\u00e1vel proporcionar o direito \u00e0 moradia da popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de programas habitacionais.<\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica que assina a a\u00e7\u00e3o, R\u00f4mulo Almeida, explica que o MPF realizou diversas reuni\u00f5es com os \u00f3rg\u00e3os, a fim de cobrar-lhes medidas que solucionasse os problemas ambientais e sociais. Chegou-se a montar uma for\u00e7a-tarefa, formada por representantes destes \u00f3rg\u00e3os, entretanto, ela nunca chegou a agir no local.<\/p>\n
\u201cOs \u00f3rg\u00e3os permitiram a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e, mesmo constatando a situa\u00e7\u00e3o irregular, n\u00e3o adotaram as provid\u00eancias exigidas para remo\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es ilegais, para a realoca\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias carentes e para a recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d, afirma, no processo, o procurador.<\/p>\n
Impacto \u2013<\/strong> Relat\u00f3rios do pr\u00f3prio Ibama apontam que a ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 localizada em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e que a ocupa\u00e7\u00e3o humana causou degrada\u00e7\u00e3o ambiental, comprometendo, inclusive, a qualidade da \u00e1gua do Rio do Sal. O Instituto identificou lan\u00e7amendo direto de \u00e1guas pluviais e esgoto sanit\u00e1rio no Rio, o que, segundo o relat\u00f3rio, compromete tanto a qualidade da \u00e1gua, quanto os recursos pesqueiros e a pr\u00f3pria sa\u00fade das pessoas que ocupam o local.<\/p>\nO Ibama tamb\u00e9m identificou diversos aterros e outros meios de ocupa\u00e7\u00e3o que descaracterizaram o ambiente. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o ambiental tamb\u00e9m comprovou que a ocupa\u00e7\u00e3o irregular cresceu ao longo dos anos, sem que fosse coibida pelo munic\u00edpio e Uni\u00e3o.<\/p>\n
Pedidos \u2013<\/strong> O MPF requereu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que, em car\u00e1ter liminar, o munic\u00edpio de Aracaju seja condenado a cadastrar as fam\u00edlias carentes que moram no local no prazo de 30 dias, bem como a identificar as resid\u00eancias desocupadas. Durante o cadastro, os moradores que estejam dispostos a desocupar a \u00e1rea imediatamente devem receber aux\u00edlio-aluguel, al\u00e9m de serem inclu\u00eddos em programas habitacionais.<\/p>\nFoi solicitado tamb\u00e9m que os \u00f3rg\u00e3os sejam condenados a n\u00e3o mais conceder alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00f5es na localidade, evitando assim a constru\u00e7\u00e3o de novas resid\u00eancias. Em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o cadastro da prefeitura, o munic\u00edpio, a Emurb, o Ibama e a Uni\u00e3o devem derrubar os im\u00f3veis vazios e retirar todo o material resultante da a\u00e7\u00e3o. Eles tamb\u00e9m devem manter a vigil\u00e2ncia cont\u00ednua da \u00e1rea para impedir novas ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em car\u00e1ter definitivo, o MPF requereu que o munic\u00edpio de Aracaju seja condenado a transferir as fam\u00edlias inclu\u00eddas nos programas habitacionais para suas novas resid\u00eancias. Os acionados devem ainda fixar placas no local indicando que a \u00e1rea \u00e9 de propriedade da Uni\u00e3o e de preserva\u00e7\u00e3o permanente, sendo proibida a ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, MPF tamb\u00e9m requer que todos sejam condenados a recuperar a \u00e1rea degradada e que o munic\u00edpio e a Emurb sejam obrigados a construir equipamentos urbanos, como cal\u00e7ad\u00e3o e ciclovia, \u00e0s margens da Avenida Beira Rio, como forma de barreira f\u00edsica lim\u00edtrofe.<\/p>\n
O n\u00famero do processo \u00e9 0000139-30.2013.4.05.8500<\/strong><\/em><\/p>\n
\n<\/em>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/span>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/span><\/p>\n<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e3o sendo processados o munic\u00edpio de Aracaju, Emurb, Uni\u00e3o e Ibama por degrada\u00e7\u00e3o em manguezal no bairro Bugio O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) est\u00e1 processando o munic\u00edpio de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb), a Uni\u00e3o e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27181,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-43390","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria","8":"category-voce-reporter"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43390"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43390"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43390\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}