{"id":42442,"date":"2012-12-21T13:01:55","date_gmt":"2012-12-21T16:01:55","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=42442"},"modified":"2012-12-21T13:05:36","modified_gmt":"2012-12-21T16:05:36","slug":"42442","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/42442\/","title":{"rendered":"Licita\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em Aracaju \u00e9 suspensa"},"content":{"rendered":"
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Relatado pelo conselheiro Reinaldo Moura, o processo tem como base uma den\u00fancia formulada pela empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda em face de poss\u00edveis irregularidades no Edital da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 002\/2012. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A licita\u00e7\u00e3o de forma parcelada, por item e n\u00e3o pelo pre\u00e7o global, amplia a competitividade e o universo de poss\u00edveis interessados na disputa. Essa foi a principal fundamenta\u00e7\u00e3o para que o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada na manh\u00e3 desta quinta, 20, decidisse pela concess\u00e3o de medida cautelar suspendendo o edital conduzido pela SMTT com o objetivo de contratar empresa especializada na implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de equipamentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito em Aracaju.<\/p>\n

Relatado pelo conselheiro Reinaldo Moura, o processo tem como base uma den\u00fancia formulada pela empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda em face de poss\u00edveis irregularidades no Edital da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 002\/2012. A denunciante alega que o edital encontra-se em desacordo com os princ\u00edpios norteadores dos processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, ao analisar o Edital, a equipe da 6\u00aa Coordenadoria de Controle e Inspe\u00e7\u00e3o (CCI) chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que o certame n\u00e3o adota o crit\u00e9rio adequado ao aglutinar diversos equipamentos distintos em uma mesma Licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Edital segue o crit\u00e9rio de licita\u00e7\u00e3o por lote \u00fanico, em que se faz necess\u00e1rio que a proposta dos licitantes englobe toda a execu\u00e7\u00e3o do objeto, mesmo que nesta se incluam, concomitantemente, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, obras e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, atividades de natureza distinta e que poderiam ser prestadas por diversas empresas.<\/p>\n

“A escolha que a SMTT estabeleceu para contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica especializada para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de equipamentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito mostra-se temer\u00e1ria. O mais adequado seria a divis\u00e3o em lotes, em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas espec\u00edficas dos diferentes tipos de equipamentos a serem licitados”, diz o conselheiro em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Segundo ele, percebida a viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica, deve a SMTT realizar a licita\u00e7\u00e3o de forma parcelada, por item e n\u00e3o pelo pre\u00e7o global, observada a modalidade pertinente para o valor total da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o do TCE, fundamentada ainda pelo parecer do procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Jos\u00e9 S\u00e9rgio Monte Alegre, o procedimento licitat\u00f3rio dever\u00e1 ser suspenso pelo prazo de 90 dias.<\/p>\n

J\u00e1 no prazo de 30 dias, dever\u00e1 a SMTT encaminhar c\u00f3pia de todo o processo licitat\u00f3rio, seus anexos, atas de julgamento, inclusive os recursos e seus respectivos julgamentos, e informar o est\u00e1gio em que se encontra o respectivo certame e justificativa para a escolha do Regime de Execu\u00e7\u00e3o Empreitada por Pre\u00e7o Global em detrimento do Regime de Pre\u00e7o Unit\u00e1rio.<\/p>\n

Ascom TCE\/SE<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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