{"id":42386,"date":"2012-12-19T22:39:46","date_gmt":"2012-12-20T01:39:46","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=42386"},"modified":"2012-12-21T06:50:40","modified_gmt":"2012-12-21T09:50:40","slug":"lei-seca-mais-rigida-e-multa-de-r-19-mil-ja-devem-valer-no-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/lei-seca-mais-rigida-e-multa-de-r-19-mil-ja-devem-valer-no-natal\/","title":{"rendered":"Lei seca mais r\u00edgida e multa de R$ 1,9 mil j\u00e1 devem valer no Natal"},"content":{"rendered":"
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A nova lei seca trar\u00e1 mais seguran\u00e7a \u00e0s rodovias no fim deste ano. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A lei seca ficou mais dura e passar\u00e1 a vigorar com multa ampliada e novas possibilidades de provar a embriaguez ao volante, al\u00e9m do baf\u00f4metro. At\u00e9 quem faz uso de rem\u00e9dios poder\u00e1 ser penalizado. \u00c9 o que determina o projeto aprovado ontem pelo Senado, que segue agora para a san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff. A expectativa dentro do governo \u00e9 de que, antes do Natal, a lei j\u00e1 esteja em vigor em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

Motoristas flagrados alcoolizados ser\u00e3o submetidos, al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o administrativa, a uma multa de R$ 1.915,40 hoje, esse valor \u00e9 de R$ 957,70. Ser\u00e1 cobrado o dobro disso, R$ 3.830,80, em caso de reincid\u00eancia em um per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n

O projeto \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o a uma decis\u00e3o de mar\u00e7o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O Judici\u00e1rio havia determinado que a puni\u00e7\u00e3o de motoristas sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ocorresse s\u00f3 com base em exame de baf\u00f4metro ou de sangue.<\/p>\n

Como a Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito de n\u00e3o se ter de produzir prova contra si mesmo, as puni\u00e7\u00f5es em caso de recusa do baf\u00f4metro passaram a ser apenas administrativas, com suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Agora, o condutor que se recusar a fazer o teste tamb\u00e9m poder\u00e1 ser enquadrado criminalmente.<\/p>\n

O texto aprovado n\u00e3o exige que se comprove o estado de embriaguez do motorista, mas uma capacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o da influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia. Essa condi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser demonstrada por teste de alcoolemia, exame cl\u00ednico, per\u00edcia, v\u00eddeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em Direito.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Marivaldo Pereira, acompanhou a tramita\u00e7\u00e3o da proposta e destacou o avan\u00e7o legislativo. A lei acaba com aquela situa\u00e7\u00e3o em que o sujeito n\u00e3o consegue sair do carro andando, mas se recusa a fazer o baf\u00f4metro e acaba saindo impune.<\/p>\n

Os teores alco\u00f3licos admitidos foram mantidos. Hoje, configura crime concentra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 0,6 grama de \u00e1lcool por litro de sangue. A expectativa do governo \u00e9 de que, com a aceita\u00e7\u00e3o das provas testemunhais, o baf\u00f4metro acabe at\u00e9 sendo solicitado pelo motorista, para sua defesa.<\/p>\n

Para o relator Eduardo Braga (PMDB-AM), a nova lei seca trar\u00e1 mais seguran\u00e7a \u00e0s rodovias no fim deste ano. N\u00f3s n\u00e3o queremos mais blitze, queremos menos mortos no fim de ano e no carnaval, queremos um Pa\u00eds mais seguro.<\/p>\n

S\u00f3 nas estradas paulistas que seguem para o litoral o movimento deve triplicar no Natal estima-se que 558 mil ve\u00edculos utilizem essas vias e aumentar em at\u00e9 cinco vezes no ano-novo chegando a 887 mil ve\u00edculos.<\/p>\n

Como o Estado adiantou ontem, as blitze j\u00e1 teriam peritos examinando quem se recusasse a fazer o teste do baf\u00f4metro, al\u00e9m de m\u00e9dicos, delegados e at\u00e9 cadeirantes v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Rem\u00e9dios. A lei determina ainda que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) regulamente testes para verificar quando o motorista est\u00e1 sob efeito de qualquer subst\u00e2ncia psicoativa que altere sua capacidade de dire\u00e7\u00e3o como, por exemplo, rem\u00e9dios.<\/p>\n

Deb\u00f3ra \u00c1lvares\/JusBrasil<\/strong><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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