{"id":42303,"date":"2012-12-18T10:04:37","date_gmt":"2012-12-18T13:04:37","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=42303"},"modified":"2013-05-18T12:56:05","modified_gmt":"2013-05-18T15:56:05","slug":"juiz-processa-portal-de-noticias-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/juiz-processa-portal-de-noticias-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"Juiz processa portal de not\u00edcias por danos morais"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Juiz Manoel Costa Neto. (Foto: Arquivo SE Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n

Um coment\u00e1rio ofensivo de um leitor publicado no Portal Infonet motivou uma a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos morais contra o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o. O coment\u00e1rio difama e calunia o juiz da Comarca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, Manoel Costa Neto, que se sentindo ofendido decidiu mover a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em um dos coment\u00e1rios o leitor identificado como Juliano associa o juiz \u00e0 pessoa do ex-prefeito Armando Batalha e duvida da independ\u00eancia do magistrado.<\/p>\n

\u201cCad\u00ea o senhor juiz Manoel da Costa Neto Batalha que n\u00e3o se pronuncia! Bora juiz, cad\u00ea vossa excel\u00eancia. Mostre que \u00e9 independente! Esse neg\u00f3cio de lei da ficha limpa s\u00f3 serve para tapiar os trouxas\u201d, acusou.<\/p>\n

J\u00e1 uma leitora identificada como Ana avalia que S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o n\u00e3o se desenvolver\u00e1 enquanto Manoel Costa Neto estiver \u00e0 frente da Comarca. A gravidade do coment\u00e1rio se d\u00e1 quando a leitora acusa o juiz de bloquear as contas da prefeitura para ficar com poss\u00edvel parte do dinheiro.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o quem te conhece que te compra. Sabendo que o juiz da cidade \u00e9 compadre de Batalha, nos esquemas vai querer ficar de fora da boquinha mais 4 anos, \u00e9 ruim hein! Isso a cidade toda comenta, \u2018enquanto Costa Neto for o juiz de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o nada vai pra frente e outra: isso dele bloquear as contas \u00e9 simplesmente pra ver quanto sobra do bolo\u2019. \u00c9 isso\u2026\u201d, escreve a leitura do portal.<\/p>\n

Para comprovar a sua independ\u00eancia como magistrado, Manoel Costa Neto lembra que o ex-prefeito Armando Batalha j\u00e1 foi indiciado por ele em v\u00e1rios processos c\u00edveis e criminais, inclusive, sendo condenado 13 vezes por pr\u00e1tica de ato considerado como de Improbidade Administrativa.<\/p>\n

De acordo com Manoel Costa Neto, o portal de not\u00edcias foi procurado v\u00e1rias vezes para adotar alguma medida que evitasse o constrangimento, mas em nenhum dos contatos a dire\u00e7\u00e3o do portal aceitou excluir os coment\u00e1rios.<\/p>\n

Em uma a\u00e7\u00e3o anterior, tamb\u00e9m por danos morais, o juiz conseguiu condenar a empresa de comunica\u00e7\u00e3o, restando apenas a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n

O juiz observa que \u00e9 a favor da liberdade de imprensa, mas contr\u00e1rio a coment\u00e1rios obscuros que visem macular a imagem de pessoas de bem, com acusa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas e difamat\u00f3rias.<\/p>\n

O juiz estuda a possibilidade de acionar a Pol\u00edcia Federal para tentar identificar os leitores respons\u00e1veis pelos coment\u00e1rios.<\/p>\n

O Caju News tentou ouvir a diretora de Jornalismo da Infonet, Raquel Almeida, mas n\u00e3o conseguiu localiz\u00e1-la.<\/p>\n

Confira abaixo a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o de danos morais contra o Portal Infonet.<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS MORAIS<\/strong><\/p>\n

Em face do PORTAL DE NOT\u00cdCIAS INFONET – INFONET CENTRO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES LTDA, com endere\u00e7o na Rua Monsenhor Silveira, 276, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, em Aracaju-Se, CEP: 49015-030, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que doravante passa a declinar.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O Autor \u00e9 Juiz de Direito da Vara C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o h\u00e1 17 anos, e Juiz Eleitoral da 21\u00aa Zona, laborando de forma \u00e1rdua e honrada, enfrentando problemas de toda ordem, sendo por demais conhecido em todo o Estado de Sergipe. \u00c9 Professor Universit\u00e1rio junto \u00e0 UNIT \u2013 Universidade Tiradentes, h\u00e1 29 anos, onde j\u00e1 contribuiu para a forma\u00e7\u00e3o pessoal e profissional de milhares de Bachar\u00e9is de Direito, Ju\u00edzes, Promotores e Advogados espalhados por todo o Brasil. Tamb\u00e9m \u00e9 adepto da Doutrina Esp\u00edrita, sendo Palestrante em in\u00fameros Centros no Estado (Oito em Aracaju, Dois em Itabaiana, Um em Tobias Barreto e Um em Riach\u00e3o do Dantas), sendo portador de grande credibilidade social.<\/p>\n

No seu labor como Juiz Eleitoral, est\u00e1 a processar o requerimento de registro de candidatura a Prefeito Municipal de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o da Sr\u00aa Rivanda Farias, ap\u00f3s a ren\u00fancia de Armando Batalha de Gois, j\u00e1 constando duas impugna\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de Coliga\u00e7\u00f5es advers\u00e1rias.<\/p>\n

Frise-se que o candidato renunciante j\u00e1 foi Prefeito Municipal de Deputado Estadual, naquela qualidade, foi indicado R\u00e9u em v\u00e1rios processos c\u00edveis e criminais, sendo Condenado pelo Autor por 13(treze) vezes por pr\u00e1tica de ato considerado como de Improbidade Administrativa. Quando o Sr. Armando Batalha se candidatou a Prefeito, foi o Autor quem o julgou ineleg\u00edvel, sendo a senten\u00e7a mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral.<\/p>\n

Inobstante isto, quando o R\u00e9u fez publicar a not\u00edcia quanto ao processamento das impugna\u00e7\u00f5es eleitorais da candidata Rivanda, leitores inescrupulosos e covardes, escondidos por tr\u00e1s de falsidade, resolveram dirigir coment\u00e1rios desairosos, afastando-se da cr\u00edtica profissional e passando a atingir o Autor de modo pessoal e direto, com Cal\u00fanias e Difama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Foi postado no dia 13 de dezembro:<\/strong><\/p>\n

Juliano<\/strong><\/p>\n

Kde o Sr. Juiz manoel da costa neto batalha que n\u00e3o se pronuncia! Bora juiz kde vosse exe. mostre que \u00e9 independente! Esse negocio de leia da ficha limpa so serve pra tapia os troxas.<\/strong><\/p>\n

Tal inser\u00e7\u00e3o traz a conota\u00e7\u00e3o clara de Suspei\u00e7\u00e3o do Autor, diante da Parcialidade, como se seu trabalho fosse a servi\u00e7o do ex deputado estadual Armando Batalha de G\u00f3is, companheiro\/esposo da Candidata Rivanda Batalha.<\/strong><\/p>\n

No dia 17 de outubro \u00faltimo passado, esse mesmo Portal-R\u00e9u permitiu id\u00eantico coment\u00e1rio, o que gerou uma A\u00e7\u00e3o Judicial de Repara\u00e7\u00e3o de Danos Morais, que est\u00e1 em curso na Vara C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, sob a batuta do Juiz Substituto, Dr. Antonio, titular da Vara Criminal daquela Comarca.<\/p>\n

Do rol de coment\u00e1rios, dentre outros, constou:<\/p>\n

Ana<\/strong><\/p>\n

17\/102012 \u00e0s 15:20 horas<\/p>\n

\u201cS\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o quem te conhece que te compra. Sabendo que o juiz da cidade \u00e9 cumpadre de Batalha nos esquemas vai querer ficar de fora da boquinha mais 4 anos, \u00e9 ruim hein! Isso a cidade toda comenta \u2018enquanto Costa Neto foi o juiz de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o nada vai pra frente e outra isso dele bloquear as contas \u00e9 simplesmente pra ver quanto sobra do bolo\u2019. \u00c9 isso\u2026\u201d<\/strong><\/p>\n

Isto n\u00e3o \u00e9 Liberdade de Imprensa, mas CRIMINALIDADE DE IMPRENSA!<\/strong><\/p>\n

O Portal n\u00e3o faz triagem pr\u00e9via alguma dos coment\u00e1rios postados pelos leitores, inclusive dos covardes e criminosos, pois sequer consegue identificar de onde partiu, e o m\u00e1ximo que poderia fazer era identificar o computador que serviu para a remessa.<\/p>\n

Foi enorme a publicidade conferida, atingindo v\u00e1rios Munic\u00edpios. A partir disto, verdadeira enxurrada de visitas pessoais, e-mails e telefonemas de alunos, ex alunos, advogados, participantes de Centros Esp\u00edritas, colegas ju\u00edzes, promotores, passaram a questionar e comentar a not\u00edcia, causando enorme vexa\u00e7\u00e3o, constrangimento e dor moral ao Autor.<\/p>\n

Exsurge de tais coment\u00e1rios Cal\u00fanias e Inj\u00farias graves: Parcialidade e Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todos os cidad\u00e3os e autoridades est\u00e3o a merc\u00ea desses coment\u00e1rios, contando com a cumplicidade criminosa dos R\u00e9us.<\/p>\n

A parcim\u00f4nia do Portal permitindo que o Autor fosse injustamente atacado pode ser justificada por retalia\u00e7\u00f5es do passado, j\u00e1 que no ano de 2008 o Autor promoveu A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o em face do R\u00e9u, e recebeu indeniza\u00e7\u00e3o por id\u00eantico procedimento criminoso, cujo feito teve curso na Comarca de Aracaju.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Verifique-se que a R\u00e9, ao agir de forma a produzir imensur\u00e1vel ofensa moral ao AUTOR. Da\u00ed deduzir-se, em linha de princ\u00edpio, que o AUTOR foi amplamente atingida em sua honra (objetiva e subjetiva). O transtorno causado na vida, devido ao ato il\u00edcito praticado pela R\u00e9, s\u00f3 aquela pode avaliar, eis que foi sentido na alma.<\/p>\n

Foi atingido um honrado Juiz; um Professor Universit\u00e1rio e um Palestrante Esp\u00edrita.<\/p>\n

O inciso X, do Art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assim preleciona:<\/p>\n

\u201cs\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o;\u201d<\/p>\n

Esta \u00e9 a etapa de evolu\u00e7\u00e3o a que chegou o direito em nosso Pa\u00eds, a come\u00e7ar pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que bem protege a pessoa contra o dano moral, e o faz de forma cristalina e indubit\u00e1vel.<\/p>\n

DOS REQUERIMENTOS:<\/strong><\/p>\n

Ante ao exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja designada audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, citando-se a R\u00e9 para comparecer, sob pena de revelia, sendo condenada no montante de R$ 30.000,00(trinta mil reais).<\/p>\n

Propugna por provar o alegado pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, e depoimento pessoal do representante da R\u00e9, al\u00e9m de outros meios permitidos em direito, caso seja necess\u00e1rio, o que desde j\u00e1 se requer.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).<\/strong><\/p>\n

Este o desideratum. Pede deferimento.<\/p>\n

S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o-Se, 13 de dezembro de 2012.<\/p>\n

Bel. Diego Jos\u00e9 de Souza<\/p>\n

Por Paulo Sousa – Caju News<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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