{"id":41956,"date":"2012-12-07T11:05:02","date_gmt":"2012-12-07T14:05:02","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=41956"},"modified":"2012-12-08T13:53:12","modified_gmt":"2012-12-08T16:53:12","slug":"mais-de-40-dos-processos-de-improbidade-sao-sobre-irregularidades-em-licitacoes-diz-mpfse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mais-de-40-dos-processos-de-improbidade-sao-sobre-irregularidades-em-licitacoes-diz-mpfse\/","title":{"rendered":"Mais de 40% dos processos de improbidade s\u00e3o sobre irregularidades em licita\u00e7\u00f5es, diz MPF\/SE"},"content":{"rendered":"

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Dados referem-se aos processos ajuizados pelo MPF\/SE de 2009 at\u00e9 hoje<\/strong><\/span><\/p>\n

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Procuradora da Rep\u00fablica Eunice Dantas Carvalho, coordenadora dos OPPs. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Infonet)<\/p><\/div>\n

Dos quase 200 processos de improbidade administrativa movidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE), de 2009 at\u00e9 o momento, mais de 40% se referem a irregularidades em processos licitat\u00f3rios. Nestes, s\u00e3o r\u00e9us tanto agentes p\u00fablicos, como prefeitos, secret\u00e1rios e servidores p\u00fablicos, quanto empresas privadas que participaram dos conluios.<\/p>\n

As pr\u00e1ticas mais comuns identificadas pelo MPF s\u00e3o fracionamento da licita\u00e7\u00e3o (divis\u00e3o da obra ou servi\u00e7o em parcelas) para permitir a dispensa de licita\u00e7\u00e3o ou a utiliza\u00e7\u00e3o do convite, em que s\u00e3o convidadas apenas tr\u00eas participantes, superfaturamento de pre\u00e7os, pagamento a obras n\u00e3o conclu\u00eddas, empresas fantasmas “que existem apenas no papel”.<\/p>\n

O tema que aparece em segundo lugar \u00e9 o desvio de verbas p\u00fablicas federais e\/ou a n\u00e3o-presta\u00e7\u00e3o de contas, por parte dos agentes p\u00fablicos, da aplica\u00e7\u00e3o desse dinheiro. Normalmente, as verbas de conv\u00eanios federais s\u00e3o depositadas em contas espec\u00edficas a fim de que o \u00f3rg\u00e3o que concede a verba possa rastrear a sua aplica\u00e7\u00e3o. Entretanto, muitos agentes p\u00fablicos retiram o dinheiro dessa conta espec\u00edfica e o depositam em contas comuns, impossibilitando o seu rastreamento, al\u00e9m de utilizarem as verbas em a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o fora do objeto do conv\u00eanio (pagamento de taxas, sal\u00e1rios, encargos etc).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 muito comum que os gestores respons\u00e1veis pela efetiva\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n\u00e3o fa\u00e7am a presta\u00e7\u00e3o de contas ao final do mesmo. \u201cCaso os gestores p\u00fablicos deixem de prestar contas no prazo correto podem ser processados tanto civilmente, por improbidade administrativa, quanto criminalmente\u201d, alerta a coordenadora dos OPPs, a procuradora da Rep\u00fablica Eunice Dantas Carvalho.<\/p>\n

O terceiro tema mais recorrente nas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF\/SE \u00e9 a conduta irregular de servidores p\u00fablicos federais. H\u00e1 diversos processos sobre servidores que receberam propina para n\u00e3o executar ou executar de maneira irregular o seu trabalho ou pelo ac\u00famulo irregular de cargos.<\/p>\n

Outras irregularidades que motivaram os processos de improbidade nos \u00faltimos tr\u00eas anos foram a contrata\u00e7\u00e3o de servidores sem concurso p\u00fablico, irregularidades em conv\u00eanios com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico (OSCIPs), execu\u00e7\u00e3o irregular de obras e descumprimento de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Of\u00edcios \u2013<\/strong> Esses dados referem-se ao per\u00edodo a partir da cria\u00e7\u00e3o, no MPF\/SE, dos Of\u00edcios do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (OPPs), grupo de procuradores da Rep\u00fablica e servidores p\u00fablicos que atuam exclusivamente no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Eles s\u00e3o respons\u00e1veis tanto pelos processos civis quanto criminais desta \u00e1rea.<\/p>\n

Os OPPs atuam tamb\u00e9m no \u00e2mbito extrajudicial, exemplo disto s\u00e3o as 21 recomenda\u00e7\u00f5es expedidas este ano a agentes p\u00fablicos, com diversos tipos de advert\u00eancias para que n\u00e3o cometam irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas. Uma destas recomenda\u00e7\u00f5es, expedida em novembro pelos procuradores da Rep\u00fablica Heitor Alves Soares e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, que tamb\u00e9m atuam nos OPPs, requereu a todos os prefeitos sergipanos em fim de mandato que cumpram os prazos para presta\u00e7\u00e3o de contas, bem como a cria\u00e7\u00e3o de equipes de transi\u00e7\u00e3o que facilitem a transmiss\u00e3o do cargo.<\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica Heitor Soares explica que a atua\u00e7\u00e3o extrajudicial do MPF nestes casos \u00e9 importante a fim de orientar os gestores, evitando desta forma o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos, bem como de corrigir irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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