![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Marco-Aurelio-de-Mello-Joaquim-Barbosa-mensalao-20121011-size-598-300x168.jpg\" "\\"Marco-Aurelio-de-Mello-Joaquim-Barbosa-mensalao-20121011-size-598\\"")
<\/a>Marco Aur\u00e9lio Mello conversa com Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensal\u00e3o, em 10\/10\/2012 - Fernando Bezerra Jr.\/EFE<\/p><\/div>\n
Na 50\u00aa sess\u00e3o de julgamento da a\u00e7\u00e3o penal do mensal\u00e3o, nesta quarta-feira (05), o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 2, manter as penas severas j\u00e1 cominadas aos condenados, e rejeitou a revis\u00e3o proposta pelo ministro Marco Aur\u00e9lio com base na tese do \u201ccrime continuado\u201d e n\u00e3o do \u201cconcurso formal\u201d.<\/p>\n
Enquanto o ministro-relator, Joaquim Barbosa, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o das penas j\u00e1 fixadas pela maioria no decorrer do julgamento, o ministro Marco Aur\u00e9lio apresentou uma nova \u201ctabela\u201d de penas \u2013 na linha da continuidade delitiva \u2013 pela qual Marcos Val\u00e9rio teria a pena reduzida de 40 anos, 2 meses e 10 dias para 10 anos e 10 meses; o deputado-federal Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP) de 9 anos e 4 meses para 3 anos e 10 meses.<\/p>\n
Caso a maioria viesse a adotar a tabela apresentada por Marco Aur\u00e9lio, Jo\u00e3o Paulo Cunha teria direito ao regime aberto. Outros sete r\u00e9us poderiam come\u00e7ar a cumprir a pena (pena superior a 4 anos, mas inferior a 8 anos). A proposta mantinha, somente, as penas de Jos\u00e9 Dirceu (10 anos e 10 meses), Jos\u00e9 Genoino (6 anos e 11 meses) e Del\u00fabio Soares (8 anos e 11 meses), que n\u00e3o foram punidos por lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Mas Marco Aur\u00e9lio foi acompanhado, apenas, pelo ministro Ricardo Lewandowski (revisor) Marco Aur\u00e9lio defendeu, num voto de mais de uma hora, o ponto de vista \u2013 contr\u00e1rio ao do relator e da maioria formada na fase final da dosimetria – de que 16 dos 25 condenados praticaram os crimes de que foram acusados em \u201ccontinuidade delitiva\u201d. Ou seja, as penas dos crimes (como quadrilha, corrup\u00e7\u00e3o ativa ou passiva, peculato, lavagem de dinheiro, etc) n\u00e3o deveriam ser englobadas com fundamento no artigo 70 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
J\u00e1 o relator Joaquim Barbosa defendeu a aplica\u00e7\u00e3o deste artigo como fundamento para a fixa\u00e7\u00e3o das penas finais, conforme a jurisprud\u00eancia do STF, por ele citada em v\u00e1rios precedentes, inclusive no julgamento de habeas corpus nas turmas.<\/p>\n
A proposta de Marco Aur\u00e9lio foi acompanhada pelo ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, segundo o qual \u201cn\u00e3o estamos jungidos a precedentes desta Corte vinculados a crimes comuns\u201d. Ele disse logo que n\u00e3o se sentia \u201cvinculado\u201d aos votos que j\u00e1 havia proferido na Turma, tendo em vista que o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal do mensal\u00e3o era muito mais complexo. Tamb\u00e9m criticou a \u201cinaudita severidade das penas corporais aplicadas aos r\u00e9us\u201d. O ministro Dias Toffoli \u2013 que votou com o revisor na maioria dos casos \u2013 desta vez seguiu a maioria.<\/p>\n
Os artigos<\/strong><\/p>\nOs dois artigos do C\u00f3digo Penal em discuss\u00e3o foram os seguintes:<\/p>\n
Art. 70 (Concurso formal)<\/strong> \u2013 \u201cQuando o agente, mediante uma s\u00f3 a\u00e7\u00e3o, pratica dois ou mais crimes id\u00eanticos ou n\u00e3o, aplica-se-lhe a mais grave das penas cab\u00edveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso de um sexto at\u00e9 metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o \u00e9 dolosa e os crimes concorrentes resultam de des\u00edgnios aut\u00f4nomos\u201d.<\/p>\nArt. 71 (Crime continuado)<\/strong> – \u201cQuando o agente, mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o, pratica dois ou mais crimes da mesma esp\u00e9cie e, pelas condi\u00e7\u00f5es de tempo, lugar, maneira de execu\u00e7\u00e3o e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continua\u00e7\u00e3o do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um s\u00f3 dos crimes, se id\u00eanticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois ter\u00e7os\u201d.<\/p>\nVoto de Marco Aur\u00e9lio<\/strong><\/p>\nO ministro Marco Aur\u00e9lio fez, inicialmente, um levantamento das penas cominadas aos r\u00e9us condenados da A\u00e7\u00e3o Penal 470; considerou \u201cestratosf\u00e9rica\u201d a pena de 40 anos, 2 meses e 10 dias aplicada a Marcos Val\u00e9rio (corrup\u00e7\u00e3o ativa, quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas); e ressaltou que, na dosimetria das penas de 25 condenados, chegou-se ao total de 280 anos e 4 dias, sendo a pena m\u00e9dia de 11 anos de reclus\u00e3o. Ressaltou que algumas penas \u201cchegaram a quantitativos similares aos de homic\u00eddio ou latroc\u00ednio\u201d.<\/p>\n
Manteve as penas de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, mas diminuiu radicalmente todas as outras penas corporais (reclus\u00e3o), com base na tese do crime continuado. Para o ministro, em crimes que se interligam, e s\u00e3o subsequentes, deve-se seguir o artigo 71 do CP, e aplicar a pena do mais grave, com aumento de um sexto. Segundo ele, a continuidade delitiva pode ser observada at\u00e9 nos crimes dolosos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa.<\/p>\n
Destacou que crimes da mesma esp\u00e9cie s\u00e3o aqueles que ofendem o mesmo bem jur\u00eddico tutelado, no caso, por exemplo, o sistema financeiro nacional e os crimes de lavagem de dinheiro, gest\u00e3o fraudulenta e evas\u00e3o de divisas. E acrescentou que peculato, corrup\u00e7\u00e3o, lavagem, gest\u00e3o fraudulenta n\u00e3o est\u00e3o versados num s\u00f3 tipo penal. Podem ser crimes da mesma esp\u00e9cie a teor do artigo 71 do CP. Deve-se considerar que o objeto protegido, no caso de corrup\u00e7\u00e3o e peculato, \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Deu o exemplo da invas\u00e3o de domic\u00edlio para a consuma\u00e7\u00e3o de roubo, que \u00e9 tipicamente um crime continuado.<\/p>\n
Voto de Joaquim Joaquim Barbosa defendeu com \u00eanfase as penas j\u00e1 fixadas, com base no \u201cconcurso formal\u201d de crimes, citando ampla jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STF, e citou precedentes do pr\u00f3prio ministro Lewandowski em seus votos na 2\u00aa Turma da Corte. O reator assentou que a continuidade delitiva exige que o tipo penal seja o mesmo. As condutas t\u00eam de ser id\u00eanticas.<\/p>\n
Para que se reconhe\u00e7a o nexo de continuidade \u00e9 imprescind\u00edvel que os delitos sejam da mesma esp\u00e9cie. Roubo e extors\u00e3o s\u00e3o da mesma natureza, mas n\u00e3o da mesma esp\u00e9cie. E frisou que o concurso material de delitos n\u00e3o pode ser confundido com crime continuado. \u201cN\u00e3o se pode falar de continuidade delitiva em estupro e atentado violento ao pudor, por exemplo, ainda que perpetrado contra a mesma v\u00edtima. N\u00e3o se trata, nesse caso, de \u2018prel\u00fadio do coito\u2019. No caso, n\u00e3o h\u00e1 entre os crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e peculato qualquer nexo de continuidade. Condutas s\u00e3o inteiramente distintas e conduzem para resultados distintos. Nas turmas temos decidido que n\u00e3o basta similitude em termos de tempo, lugar e esp\u00e9cie de crime. \u00c9 preciso que os crimes posteriores sejam continua\u00e7\u00e3o do primeiro crime. N\u00e3o basta que haja similitude entre as condi\u00e7\u00f5es objetivas (tempo, lugar), mas \u00e9 preciso que os crimes subsequentes sejam continua\u00e7\u00e3o do primeiro\u201d, afirmou Barbosa.<\/p>\n
O ministro-relator afirmou ainda \u2013 em resposta \u00e0s afirma\u00e7\u00f5es do revisor \u2013 que as penas que j\u00e1 haviam sido atribu\u00eddas aos condenados pela maioria do tribunal n\u00e3o eram \u201cinusitadas\u201d, mas \u201cinusitadas\u201d as formas e a gravidade dos diversos crimes praticados pelos r\u00e9us.<\/p>\n
O voto de Barbosa foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.<\/p>\n
Gilmar Mendes frisou no seu voto que se o STF fosse levar em conta a tese de Marco Aur\u00e9lio sobre a \u201ccontinuidade delitiva\u201d dos crimes do mensal\u00e3o deixaria de levar em conta a Lei de Lavagem de Dinheiro, que prev\u00ea penas de 3 a 10 anos de reclus\u00e3o, e que pesou muito nas puni\u00e7\u00f5es aplicadas a 21 dos 25 condenados. \u201cEstamos querendo abandonar uma lei que nasceu de tratado internacional. O crime antecedente n\u00e3o pode presidir a continuidade delitiva\u201d, afirmou.<\/p>\n
Celso de Mello disse que a a\u00e7\u00e3o penal do mensal\u00e3o era mesmo \u201csingular\u201d, mas por que envolveu um grande n\u00famero de agentes p\u00fablicos e empres\u00e1rios que agiram com \u201cousadia\u201d nunca vista. E ressaltou: \u201cA resposta penal do Estado mostrou-se proporcional, adequada, razo\u00e1vel e plenamente compat\u00edvel com a extrema agressividade dos r\u00e9us\u201d.<\/p>\n
Penas mantidas<\/strong><\/p>\nAssim, s\u00e3o as seguintes as penas (mantidas) dos r\u00e9us condenados:<\/strong><\/p>\nMarcos Val\u00e9rio (publicit\u00e1rio): 40 anos, 2 meses e 10 dias<\/p>\n
Ramon Hollerbach (publicit\u00e1rio): 29 anos, 7 meses e 20 dias<\/p>\n
Cristiano Paz (publicit\u00e1rio): 25 anos, 11 meses e 20 dias<\/p>\n
Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B): 12 anos, 7 meses e 20 dias<\/p>\n
Rog\u00e9rio Tolentino (advogado ligado a Val\u00e9rio): 8 anos e 11 meses<\/p>\n
Jos\u00e9 Dirceu (ex-ministro da Casa Civil): 10 anos e 10 meses<\/p>\n
Jos\u00e9 Genoino (ex-presidente do PT): 6 anos e 11 meses<\/p>\n
Del\u00fabio Soares (ex-tesoureiro do PT): 8 anos e 11 meses<\/p>\n
K\u00e1tia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural): 16 anos e 8 meses<\/p>\n
Jos\u00e9 Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural): 16 anos e 8 meses<\/p>\n
Vin\u00edcius Samarane (ex-diretor do Banco Rural): 8 anos, 9 meses e 10 dias<\/p>\n
Breno Fischberg (s\u00f3cio da corretora B\u00f4nus Banval): 5 anos e 10 meses<\/p>\n
Enivaldo Quadrado (s\u00f3cio da corretora B\u00f4nus Banval): 9 anos e 20 dias<\/p>\n
Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Genu (ex-assessor parlamentar do PP): 7 anos e 3 meses<\/p>\n
Jacinto Lamas (ex-secret\u00e1rio do PL, atual PR): 5 anos<\/p>\n
Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil): 12 anos e 7 meses<\/p>\n
Jo\u00e3o Paulo Cunha (ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados): 9 anos e 4 meses<\/p>\n
Romeu Queiroz (ex-deputado): 6 anos e 6 meses<\/p>\n
Jos\u00e9 Borba (ex-deputado): 2 anos e 6 meses<\/p>\n
Valdemar Costa Neto (deputado federal): 7 anos e 10 meses<\/p>\n
Pedro Henry (deputado federal): 7 anos e 2 meses<\/p>\n
Bispo Rodrigues (ex-deputado): 6 anos e 3 meses<\/p>\n
Pedro Corr\u00eaa (ex-deputado): 9 anos e 5 meses<\/p>\n
Emerson Palmieri (assessor do PTB): 4 anos<\/p>\n
Roberto Jefferson (ex-deputado): 7 anos e 14 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Luiz Orlando Carneiro \u00a0– Jornal do Brasil Na 50\u00aa sess\u00e3o de julgamento da a\u00e7\u00e3o penal do mensal\u00e3o, nesta quarta-feira (05), o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 2, manter as penas severas j\u00e1 cominadas aos condenados, e rejeitou a revis\u00e3o proposta pelo ministro Marco Aur\u00e9lio com base na tese do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39988,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-41903","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41903"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41903"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41903\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39988"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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