{"id":41746,"date":"2012-11-30T18:31:04","date_gmt":"2012-11-30T21:31:04","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=41746"},"modified":"2012-12-02T18:28:14","modified_gmt":"2012-12-02T21:28:14","slug":"dilma-veta-parte-de-lei-mantem-royalties-de-rj-e-es-e-leva-dinheiro-para-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/dilma-veta-parte-de-lei-mantem-royalties-de-rj-e-es-e-leva-dinheiro-para-educacao\/","title":{"rendered":"Dilma veta parte de lei, mant\u00e9m royalties de RJ e ES e leva dinheiro para educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Priscilla Mendes e Mariana Oliveira – G1, em Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n

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A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3\u00ba do projeto de lei aprovado no Congresso que diminu\u00eda a parcela de royalties e da participa\u00e7\u00e3o especial dos contratos em vigor destinada a estados e munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo. O veto, anunciado nesta sexta (30), era uma reivindica\u00e7\u00e3o de estados como Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, dois dos principais produtores.<\/p>\n

Dilma tamb\u00e9m decidiu editar uma medida provis\u00f3ria na qual destina para a educa\u00e7\u00e3o 100% dos royalties de estados e munic\u00edpios provenientes dos contratos futuros de concess\u00e3o de \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n

Royalties s\u00e3o tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petr\u00f3leo, como forma de compensa\u00e7\u00e3o por poss\u00edveis danos ambientais causados pela extra\u00e7\u00e3o. Participa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o pela explora\u00e7\u00e3o de grandes campos de extra\u00e7\u00e3o, como da camada pr\u00e9-sal descoberta na costa brasileira recentemente.<\/p>\n

O an\u00fancio do veto foi feito em entrevista coletiva no Pal\u00e1cio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educa\u00e7\u00e3o), Ideli Salvatti (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) e Edison Lob\u00e3o (Minas e Energia) na tarde desta sexta (30), \u00faltimo dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a san\u00e7\u00e3o do projeto aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n

\"\"<\/a>Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, al\u00e9m do veto integral ao artigo 3\u00ba da lei aprovada no Congresso, foram vetados “quatro ou cinco” trechos do texto para adapta\u00e7\u00f5es e ajuste de educa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o presidencial sobre os royalties do petr\u00f3leo ser\u00e1 publicada na \u00edntegra na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feira do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” (veja na tabela ao lado como ficou a distribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Com o veto presidencial, fica mantida a atual distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a estados e munic\u00edpios produtores dos campos atualmente em explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O veto colocado ao artigo 3\u00ba na lei criada pelo Congresso resguarda exatamente os contratos estabelecidos e tamb\u00e9m tem o objetivo de fazer a corre\u00e7\u00e3o das distribui\u00e7\u00f5es dos percentuais de royalties ao longo do tempo […]. A presidenta procurou conservar em sua grande maioria as delibera\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional, garantindo contudo a distribui\u00e7\u00e3o de recursos para a educa\u00e7\u00e3o brasileira”, declarou Gleisi Hoffmann.<\/p>\n

Segundo o ministro Edison Lob\u00e3o, “o que se est\u00e1 fazendo \u00e9 o aperfei\u00e7oamento da lei, mantendo por outro lado aquilo que o Congresso Nacional deliberou para o regime de partilhas daqui para a frente”.<\/p>\n

De acordo com a ministra Ideli Salvatti, os vetos t\u00eam embasamento constitucional. “Aquilo que n\u00e3o feriu a Constitui\u00e7\u00e3o foi preservado, respeitando aquilo que o Congresso Nacional aprovou”, declarou.<\/p>\n

O ministro Aloizio Mercadante disse que, com a decis\u00e3o, a presidente Dilma Rousseff n\u00e3o mexe nos contratos passados para n\u00e3o gerar uma “tens\u00e3o federativa”.<\/p>\n

Futuros campos<\/strong><\/p>\n

No caso dos futuros campos de extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, fica mantida a distribui\u00e7\u00e3o de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petr\u00f3leo diminui e a dos n\u00e3o produtores aumenta.<\/p>\n

Com isso, a parte dos estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores, que atualmente \u00e9 de 7% e 1,75%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, ter\u00e3o a fatia reduzida para 20% em 2013. Os munic\u00edpios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o especial dos futuros campos de explora\u00e7\u00e3o, atualmente dividida entre Uni\u00e3o (50%), estado produtor (40%) e munic\u00edpio produtor (10%), passaria a incluir estados e munic\u00edpios onde n\u00e3o existe extra\u00e7\u00e3o. Em 2013, tanto estados como munic\u00edpios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.<\/p>\n

Medida provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, afirmou que a MP s\u00f3 valer\u00e1 para novas concess\u00f5es. “A medida provis\u00f3ria vai produzir efeito para novas concess\u00f5es. A primeira rodada de licita\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e1 em maio e, at\u00e9 l\u00e1, a medida estar\u00e1 aprovada”, disse.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o de 100% em educa\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o com os novos contratos. O valor, segundo o ministro Aloizio Mercadante, \u00e9 um acr\u00e9scimo ao m\u00ednimo constitucional exigido atualmente.<\/p>\n

“O munic\u00edpio tem que aplicar 25%, os estados 25% e a Uni\u00e3o 18% [das receitas]. Ent\u00e3o, a receita do petr\u00f3leo \u00e9 acima dos 25% dos munic\u00edpios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da Uni\u00e3o. Ou seja, \u00e9 um acr\u00e9scimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petr\u00f3leo \u00e9 para acrescer ao m\u00ednimo constitucional”, disse Mercadante.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ir\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o 50% dos rendimentos do Fundo Social, que \u00e9 uma poupan\u00e7a p\u00fablica com base em receitas da Uni\u00e3o. Esse fundo foi criado em 2010 e visa a aplica\u00e7\u00e3o em programas e projetos de combate \u00e0 pobreza, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, sa\u00fade, entre outros.
\nMercadante afirmou que a nova lei ser\u00e1 um \u201clegado futuro para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es\u201d. O governo , disse, n\u00e3o quer \u201crepetir os erros das grandes na\u00e7\u00f5es exportadoras de petr\u00f3leo\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, a receita do petr\u00f3leo \u201cvai preparar o Brasil para o Brasil p\u00f3s-petr\u00f3leo, porque os royalties s\u00e3o uma riqueza que tem que ser investida para preparar o Brasil para quando o Brasil n\u00e3o tiver essa riqueza, que n\u00e3o \u00e9 renov\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n

Corre\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O ministro Mercadante esclareceu que a MP tamb\u00e9m corrige quest\u00f5es relativas ao texto aprovado no Congresso. Uma delas \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o para contratos futuros de munic\u00edpios afetados, por onde passam as embarca\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o ministro, no projeto aprovado no Congresso, a distribui\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de royalties somava 101% a partir de 2017. Por conta disso, a MP trar\u00e1 novamente a divis\u00e3o dos contratos futuros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Priscilla Mendes e Mariana Oliveira – G1, em Bras\u00edlia       A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3\u00ba do projeto de lei aprovado no Congresso que diminu\u00eda a parcela de royalties e da participa\u00e7\u00e3o especial dos contratos em vigor destinada a estados e munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo. O veto, anunciado nesta sexta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41748,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[310],"tags":[],"class_list":{"0":"post-41746","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques-da-semana"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41746"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41746"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41746\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}