{"id":41733,"date":"2012-11-30T08:37:14","date_gmt":"2012-11-30T11:37:14","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=41733"},"modified":"2012-11-30T08:41:26","modified_gmt":"2012-11-30T11:41:26","slug":"oabse-representara-chefe-do-ministerio-publico-no-cnmp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/oabse-representara-chefe-do-ministerio-publico-no-cnmp\/","title":{"rendered":"OAB\/SE representar\u00e1 chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico no CNMP"},"content":{"rendered":"

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A Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/SE) ingressar\u00e1 com uma representa\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) contra o Procurador Geral de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Diretoria da OAB\/SE durante reuni\u00e3o do Conselho. (Foto: Ascom\/OAB\/SE)<\/p><\/div>\n

Orlando Rochadel Moreira e os promotores de Justi\u00e7a, Alexandro Sampaio Santana e Paulo Lima de Santana, assinaram um \u201cTermo de Ajustamento de Conduta (TAC)\u201d celebrado com o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE\/SE), documento que serviu de fundamento para a revoga\u00e7\u00e3o da liminar concedida nos autos do processo n\u00b0201211201379, cuja titularidade foi encampada pela promotora de justi\u00e7a da 12\u00aa Vara C\u00edvel, Maria Eug\u00eania D\u00e9da, que trata da necessidade do chamamento dos aprovados no \u00faltimo concurso p\u00fablico realizado pelo TCE\/SE, para os cargos de: Analista e T\u00e9cnico do Controle Externo.<\/p>\n

O Conselho da OAB\/SE interpreta que o TAC firmado entre o MPE\/SE e o TCE\/SE fere as exig\u00eancias previstas em lei. Para o Conselho, cuja sess\u00e3o obteve expressiva participa\u00e7\u00e3o de seus integrantes, ficou evidenciado que al\u00e9m das irregularidades contidas na celebra\u00e7\u00e3o do acordo entre TCE\/SE e MPE\/SE, a titularidade da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica deflagrada pela OAB deve permanecer sob os cuidados da Promotora de Justi\u00e7a, Eug\u00eania D\u00e9da, titular da 12\u00aa Vara C\u00edvel, por onde tramita o processo. Consta do processo que os Curadores do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, nomeados pelo Procurador Geral de Justi\u00e7a, procuram afastar a promotora natural da Vara, Eug\u00eania D\u00e9da, com o prop\u00f3sito de considerar prejudicada a pretens\u00e3o de que os aprovados do aludido concurso sejam imediatamente convocados, tendo em vista o acordo feito com o TCE-SE, o que resultaria no arquivamento do processo.<\/p>\n

Explicando o conte\u00fado do relat\u00f3rio feito pela Diretoria da OAB\/SE, que ensejou a vota\u00e7\u00e3o para a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo, o Presidente da OAB\/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, esclareceu que \u201cAp\u00f3s diversos estudos, o Conselho deliberou pelo ajuizamento de a\u00e7\u00e3o judicial buscando a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados no \u00faltimo concurso p\u00fablico realizado pelo TCE\/SE, mas tamb\u00e9m para que seja reestruturado o quadro de servidores daquela casa, pois n\u00e3o obedece o percentual legal, havendo, portanto, uma despropor\u00e7\u00e3o excessiva, privilegiando a ocupa\u00e7\u00e3o por servidores n\u00e3o concursados.\u201d<\/p>\n

Carlos Augusto disse ainda, que \u201cN\u00e3o bastasse celebrar um acordo exatamente da forma como pedido pelo TCE\/SE, autorizando um escalonamento para a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados, e sem a concord\u00e2ncia dos seus verdadeiros interessados, que sequer foram chamados para opinar, o desrespeito \u00e0 Ordem e a Promotora de Justi\u00e7a, Eugenia Deda, a quem rendemos nossas homenagens pela coragem e destemor, se mostra evidenciado, pois atravessaram no processo peti\u00e7\u00e3o buscando o escanteamento da promotora natural da Vara. O MPE \u00e9 fiscal da lei, e contraditoriamente essa postura, sob o nosso olhar, atropela as finalidades constitucionais daquela institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Sergipe (OAB\/SE) por decis\u00e3o do Conselho no m\u00eas de junho ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para regularizar o quadro de funcion\u00e1rios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) propondo que o TCE-SE substitu\u00edsse os servidores requisitados, terceirizados e comissionados por efetivos, concursados, aprovados no concurso p\u00fablico de 2011. A Justi\u00e7a Federal declinou a compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Estadual de Sergipe, em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s da promotora Maria Eug\u00eania D\u00e9da, ingressou na a\u00e7\u00e3o no dia 19 de outubro de 2012, sendo que em seguida o juiz de direito Raphael Reis deferiu o pleito de medida liminar determinando que o TCE-SE procedesse no prazo de 30 dias a nomea\u00e7\u00e3o e posse de todos os candidatos aprovados dentro das vagas previstas no concurso p\u00fablico regido pelo Edital 01\/2011.<\/p>\n

A decis\u00e3o do juiz ainda determinou que no prazo de 120 dias se procedesse a nomea\u00e7\u00e3o e posse dos demais candidatos aprovados dentro das vagas existentes no quadro legal e atual do TCE\/SE.<\/p>\n

Nesta semana, o Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJ\/SE), atrav\u00e9s do seu desembargador-presidente, Os\u00f3rio de Ara\u00fajo Ramos, acatando recurso formulado pelo TCE\/SE, deferiu o pedido de suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o liminar, com base no TAC celebrado entre o MPE\/SE e TCE\/SE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/SE) ingressar\u00e1 com uma representa\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) contra o Procurador Geral de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe. Orlando Rochadel Moreira e os promotores de Justi\u00e7a, Alexandro Sampaio Santana e Paulo Lima de Santana, assinaram um \u201cTermo de Ajustamento de Conduta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41735,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[310,1],"tags":[331,332],"class_list":{"0":"post-41733","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques-da-semana","8":"category-sem-categoria","9":"tag-oab","10":"tag-oabse"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41733"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41733"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41733\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}