{"id":41708,"date":"2012-11-29T17:42:57","date_gmt":"2012-11-29T20:42:57","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=41708"},"modified":"2012-11-29T21:55:50","modified_gmt":"2012-11-30T00:55:50","slug":"deputada-defende-acao-judicial-para-anular-cobranca-de-estacionamento-nos-shoppings","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/deputada-defende-acao-judicial-para-anular-cobranca-de-estacionamento-nos-shoppings\/","title":{"rendered":"Deputada defende a\u00e7\u00e3o judicial para anular cobran\u00e7a de estacionamento nos shoppings"},"content":{"rendered":"
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Deputada estadual Ana L\u00facia, do PT. (Foto Maria Odilia, da Ag\u00eancia Alese)<\/p><\/div>\n

A deputada estadual Ana L\u00facia, do PT, defendeu que o Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico e o munic\u00edpio de Aracaju entrem com a\u00e7\u00f5es judiciais que possam p\u00f4r fim \u00e0 cobran\u00e7a de estacionamento para ve\u00edculos nos dois grandes shoppings da cidade.<\/p>\n

Desde a segunda-feira (26), os shoppings Jardins e Riomar, ambos de um mesmo grupo empresarial, est\u00e3o cobrando para carros um valor de R$ 4,00 por 4 horas de perman\u00eancia em seus estacionamentos, sendo cobrado R$ 1,00 por cada hora excedida, inclusive aos que trabalham nesses estabelecimentos. Os shoppings conseguiram liminar que suspende os efeitos da Lei Municipal 3.348\/2006, que pro\u00edbe esse tipo de cobran\u00e7a. A liminar foi concedida em 11 de julho de 2012 pelo desembargador Edson Ulisses, do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe.<\/p>\n

\u201cEssa cobran\u00e7a vem nos preocupando, acima de tudo porque vem penalizando os trabalhadores. Espero uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e en\u00e9rgica do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria de Justi\u00e7a, a qual a Defesa do Consumidor est\u00e1 vinculada, e tamb\u00e9m do Poder P\u00fablico municipal, porque se n\u00e3o houver um recuo por parte do propriet\u00e1rio dos dois shoppings, os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e tamb\u00e9m do privado n\u00e3o v\u00e3o poder estar pagando estacionamento para trabalhar\u201d, disse a parlamentar, lembrando que al\u00e9m das lojas privadas, os shoppings da capital tamb\u00e9m agregam unidades do CEAC \u2013 Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o \u2013 que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A deputada petista entende, ainda, que al\u00e9m de pagar o aluguel das lojas locadas no shopping, o comerciante tamb\u00e9m paga o condom\u00ednio, ao qual est\u00e1 embutido o uso do estacionamento, n\u00e3o s\u00f3 para o comerciante, como tamb\u00e9m para os comerci\u00e1rios e consumidores.
\n\u201cA medida \u00e9 absurda. E vemos que ela \u00e9 fruto de um monop\u00f3lio. Os dois shoppings pertencem a um \u00fanico propriet\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 concorr\u00eancia. E no mundo capitalista, quando n\u00e3o h\u00e1 concorr\u00eancia \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o que sofre\u201d, lembra.<\/p>\n

Boicote \u00e9 leg\u00edtimo<\/strong><\/p>\n

Desde a implanta\u00e7\u00e3o do pagamento de estacionamento, parte da popula\u00e7\u00e3o tem reagido organizando movimentos de boicote aos shoppings.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um movimento leg\u00edtimo de cidadania. As pessoas est\u00e3o exercendo o seu direito de consumidor. E o boicote dos cidad\u00e3os tem sido positivo, mas n\u00e3o basta. \u00c9 preciso uma solu\u00e7\u00e3o para o problema. Temos que pressionar os poderes p\u00fablicos, bem como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que tenhamos uma solu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m aos trabalhadores, que est\u00e3o sendo bastante prejudicados\u201d, ressalta a deputada.<\/p>\n

Ana L\u00facia disse tamb\u00e9m que os comerci\u00e1rios dos dois shoppings est\u00e3o sendo penalizados duplamente, aos serem obrigados a pagar pelo estacionamento de seus ve\u00edculos e por estarem perdendo nas comiss\u00f5es, j\u00e1 que com o boicote dos consumidores, vem as baixas vendas e, portanto, a queda nas comiss\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEstamos em um per\u00edodo em que os trabalhadores aumentam seus ganhos com a produ\u00e7\u00e3o, com as vendas. Quanto mais eles vendem, melhora os seus sal\u00e1rios. Se as vendas diminuem, obviamente, diminuem os seus sal\u00e1rios\u201d, destacou.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o r\u00e1pida<\/strong><\/p>\n

A deputada defendeu que as institui\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor e da sociedade se manifestem rapidamente, a fim de reverter rapidamente este quadro desfavor\u00e1vel aos trabalhadores e tamb\u00e9m aos consumidores.<\/p>\n

\u201cA press\u00e3o da sociedade vai ter efeito. Uma hora os comerciantes n\u00e3o v\u00e3o aguentar tantas perdas e v\u00e3o exigir uma posi\u00e7\u00e3o do shopping. Estamos preocupados n\u00e3o \u00e9 com as grandes redes multinacionais, mas com os pequenos comerciantes sergipanos e nordestinos, que instalaram suas lojas e que est\u00e3o tendo preju\u00edzos, e seus funcion\u00e1rios tamb\u00e9m. \u00c9 preciso a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e en\u00e9rgicas dos poderes p\u00fablicos para reverter isso. Esperamos que os direitos dos consumidores e dos trabalhadores sejam respeitados e se ponha fim \u00e0 cobran\u00e7a de estacionamento\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n

Da assessoria parlamentar<\/strong><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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