{"id":41703,"date":"2012-11-29T16:53:21","date_gmt":"2012-11-29T19:53:21","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=41703"},"modified":"2012-11-30T18:31:51","modified_gmt":"2012-11-30T21:31:51","slug":"mendonca-prado-e-preciso-consertar-a-federacao-que-esta-deformada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mendonca-prado-e-preciso-consertar-a-federacao-que-esta-deformada\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a Prado: \u00e9 preciso consertar a Federa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 deformada"},"content":{"rendered":"
*Por Mendon\u00e7a Prado<\/strong><\/h5>\n
\"\"<\/a>

Mendon\u00e7a Prado. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 88 estabeleceu compet\u00eancia para instituir e cobrar tributos aos tr\u00eas entes federados: Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Com um pacto federativo e a garantia das autonomias pol\u00edtica e administrativa, todos imaginavam que as tr\u00eas esferas teriam condi\u00e7\u00f5es de promover o desenvolvimento socioecon\u00f4mico de forma equilibrada.<\/p>\n

Com o passar dos anos, a crescente superioridade pol\u00edtica da Uni\u00e3o revelou que o equil\u00edbrio de for\u00e7as almejado pelo legislador constituinte n\u00e3o passava de mera utopia. Atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es legislativas patrocinadas pelo governo central, o sistema tribut\u00e1rio come\u00e7ou a ser enxertado por contribui\u00e7\u00f5es que destinam recursos exclusivamente aos cofres da Uni\u00e3o. A carga tribut\u00e1ria, que j\u00e1 era elevada, tornou-se descomunal, massacrando os contribuintes. Al\u00e9m disso, beneficiou um ente em detrimento dos demais, pois os tributos denominados contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o compartilhados e, por essa raz\u00e3o, resolve, somente, os problemas de caixa do governo instalado em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastassem as distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio nacional, inumer\u00e1veis responsabilidades foram impostas aos Estados e Munic\u00edpios nos \u00faltimos anos. Aumentaram-se os custos, mas as arrecada\u00e7\u00f5es n\u00e3o acompanharam. Caso diferente do que ocorre com a Uni\u00e3o que, a cada ano, apresenta n\u00fameros crescentes relativos ao dinheiro recolhido pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n

Diante dessas deformidades, governadores e prefeitos tornaram-se pedintes obrigados a peregrinar em Bras\u00edlia com o intuito de abiscoitar algumas migalhas do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU). Sem esses precios\u00edssimos repasses, n\u00e3o h\u00e1 como realizar algo que mude de forma efetiva a infraestrutura dos territ\u00f3rios sob suas jurisdi\u00e7\u00f5es. Logo, comprova-se que o existente no Brasil \u00e9 um sistema hier\u00e1rquico, contaminado por uma pol\u00edtica arcaica e clientelista.<\/p>\n

Destarte, a decantada autonomia administrativa, que ornamenta o texto constitucional, n\u00e3o passa de mais uma sopa de letras sem sentido pr\u00e1tico. Como dizer que \u00e9 aut\u00f4nomo um ente federado que para construir um equipamento p\u00fablico, depende de recursos do outro? Isso n\u00e3o \u00e9 autonomia, isso \u00e9 sujei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando analisamos os chamados tributos compartilhados, a exemplo do IR \u2013 Imposto de Renda e do IPI \u2013 Imposto sobre Produtos Industrializados, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, observamos que os mesmos t\u00eam relev\u00e2ncia fundamental para o governo federal e tamb\u00e9m para a municipalidade. Entretanto, no caso dos Munic\u00edpios, eles, aos poucos, est\u00e3o se tornando uma esp\u00e9cie de pesadelo. Como constituem o FPM \u2013 Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios-, maior receita da maioria das cidades brasileiras, e est\u00e1 sob a \u00e9gide do governo federal, todas as vezes que o governante da Rep\u00fablica isenta ou reduz al\u00edquotas por qualquer motivo, o planejamento da administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 afetado gravemente.<\/p>\n

Nos \u00faltimos tempos, sob o argumento de que precisava aquecer a economia e assegurar empregos para os trabalhadores da ind\u00fastria automobil\u00edstica, o governo federal reduziu al\u00edquotas do IPI concernente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis. Com isso, diminu\u00edram-se os valores que integram o FPM. Ou seja, para favorecer a ind\u00fastria no sistema econ\u00f4mico atrav\u00e9s de um m\u00e9todo c\u00f4modo, o governo subtraiu as receitas municipais e posou como salvador da p\u00e1tria para trabalhadores e industriais do sul e sudeste. Mas, e a quebradeira das cidades do norte e do nordeste, quem \u00e9 o respons\u00e1vel?<\/p>\n

\u00c9 por essas e outras que eu cobro diuturnamente a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria. N\u00e3o podemos continuar com um sistema que se baseia em um modelo de federalismo desvirtuado. Nele, somente a Uni\u00e3o tem direitos e os Estados e Munic\u00edpios, apenas deveres. O governo federal j\u00e1 amealha 64% de tudo que \u00e9 pago pelo meio de tributos. Um verdadeiro contrassenso.<\/p>\n

Infelizmente, neste pa\u00eds, h\u00e1 neglig\u00eancia com o que \u00e9 imprescind\u00edvel. As implica\u00e7\u00f5es s\u00e3o evidentes como as car\u00eancias em diversos setores essenciais. Um pa\u00eds rico, que precisa de \u00e1gua, energia, saneamento b\u00e1sico nos locais desprovidos por falta de dinheiro, consome bilh\u00f5es para construir est\u00e1dios de futebol, trens balas e outros itens que n\u00e3o poderiam estar no bojo de determinados projetos, sem que antes fosse oportunizado o m\u00ednimo de dignidade a todos os brasileiros.<\/p>\n

* \u00c9 Mendon\u00e7a Prado – deputado federal (Democratas\/SE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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