{"id":41673,"date":"2012-11-28T23:02:26","date_gmt":"2012-11-29T02:02:26","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=41673"},"modified":"2012-11-28T23:10:12","modified_gmt":"2012-11-29T02:10:12","slug":"senado-aprova-90-novos-cargos-de-confianca-para-a-presidencia-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-aprova-90-novos-cargos-de-confianca-para-a-presidencia-da-republica\/","title":{"rendered":"Ex-presidente da C\u00e2mara \u00e9 condenado pelo STF a mais de 9 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\u00a0Eduardo Bresciani – O Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/h5>\n
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Deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha cumprir\u00e1 pena em regime fechado. (JF Diorio\/AE)<\/p><\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou nesta quarta-feira, 28, penas de 9 anos e 4 meses de pris\u00e3o em regime fechado para o deputado federal Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensal\u00e3o. Como a pena \u00e9 superior a 8 anos, o in\u00edcio do cumprimento \u00e9 o regime fechado. O julgamento ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira, discutindo a quest\u00e3o da perda de mandato imediata dos condenados, al\u00e9m de poss\u00edveis ajustes nas penas fixadas de pris\u00e3o e de multa.<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A pena mais alta foi para o crime de peculato, de 3 anos e 4 meses de pris\u00e3o. Nos outros dois crimes, as penas foram de 3 anos de pris\u00e3o para cada um. As multas aplicadas chegam a R$ 360 mil.<\/p>\n

A fixa\u00e7\u00e3o da pena por lavagem de dinheiro provocou amplo debate no tribunal e novos embates entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Houve ainda embate de Barbosa com Marco Aur\u00e9lio Mello. A pol\u00eamica aconteceu porque a condena\u00e7\u00e3o foi realizada por 6 votos a 5. Um dos que condenou, o ministro Carlos Ayres Britto n\u00e3o deixou seu voto fixando a pena e o advogado de Jo\u00e3o Paulo, Alberto Toron, afirmou que n\u00e3o haveria o qu\u00f3rum de seis votos para deliberar sobre a pena a ser fixada.<\/p>\n

Barbosa refutou a tentativa da defesa de imediato. Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio, por\u00e9m, entenderam que o plen\u00e1rio devia se manifestar sobre o tema. O relator e presidente irritou-se e lembrou que a quest\u00e3o j\u00e1 tinha sido levantada na semana passada pela defesa de outro r\u00e9u e derrotada. Marco Aur\u00e9lio afirmou que o caso era diferente porque no anterior a decis\u00e3o pela condena\u00e7\u00e3o tinha sido tomada por 6 votos a 4.<\/p>\n

O ministro Lewandowski afirmou que a quest\u00e3o tinha de ser resolvida em plen\u00e1rio, por sua experi\u00eancia na Corte. “N\u00e3o \u00e9 a experi\u00eancia de Vossa Excel\u00eancia que comanda o plen\u00e1rio”, rebateu Barbosa. Lewandowski afirmou que a praxe \u00e9 de n\u00e3o se tomar decis\u00f5es monocraticamente pelo presidente. O relator lembrou que no pr\u00f3prio julgamento do mensal\u00e3o, o ministro Ayres Britto tinha agido desta forma. Lewandowski afirmou que a referida situa\u00e7\u00e3o “causou esp\u00e9cie na comunidade jur\u00eddica”. O decano do STF, Celso de Mello, interrompeu dizendo que o presidente, pelo regimento, pode, sim, responder monocraticamente, mas sugeriu que os outros fossem ouvidos.<\/p>\n

Barbosa afirmou que insistiu para que Ayres Britto deixasse voto sobre a quest\u00e3o da dosimetria, mas n\u00e3o foi atendido. Diante da insist\u00eancia dos ministros, ele concordou em submeter a quest\u00e3o aos ministros. “J\u00e1 que o tribunal insiste em deliberar sobre essa quest\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula da condena\u00e7\u00e3o sem fixa\u00e7\u00e3o de pena, eu submeto”, disse o relator. Por fim, sua posi\u00e7\u00e3o prevaleceu, com o tribunal entendendo que a condena\u00e7\u00e3o estava decidida e que os cinco ministros que votaram pela condena\u00e7\u00e3o poderiam fixar a pena. Alguns ainda lembraram que a pena proposta por Barbosa foi de 3 anos, a m\u00ednima para lavagem de dinheiro. Com isso, Britto n\u00e3o teria como ter proposta nada mais ben\u00e9fico ao r\u00e9u.<\/p>\n

Vencedor, o relator aproveitou para ironizar o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, um dos que mais defendeu a vota\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o de ordem. “Adoro a objetividade, detesto a perda de tempo”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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