{"id":41592,"date":"2012-11-26T22:02:17","date_gmt":"2012-11-27T01:02:17","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=41592"},"modified":"2012-11-27T04:37:54","modified_gmt":"2012-11-27T07:37:54","slug":"jornalista-que-atuava-tambem-como-comentarista-esportivo-recebera-diferencas-por-desvio-de-funcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/jornalista-que-atuava-tambem-como-comentarista-esportivo-recebera-diferencas-por-desvio-de-funcao\/","title":{"rendered":"Jornalista que atuava tamb\u00e9m como comentarista esportivo receber\u00e1 diferen\u00e7as por desvio de fun\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O jornalista passou no concurso p\u00fablico para exercer fun\u00e7\u00e3o de assistente de not\u00edcias, mas acabou exercendo atividades de comentarista nas transmiss\u00f5es de eventos esportivos<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Na 25\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Rodrigo Ribeiro Bueno deferiu o pedido feito por um jornalista da R\u00e1dio Inconfid\u00eancia Ltda., que requereu diferen\u00e7as salariais por trabalhar em desvio de fun\u00e7\u00e3o, como comentarista nas transmiss\u00f5es de eventos esportivos.<\/p>\n

Ele foi contratado em novembro de 2005, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de assistente de not\u00edcias. Ao analisar o caso, o julgador fez duas constata\u00e7\u00f5es: a primeira delas foi de que a R\u00e1dio mant\u00e9m o seu pessoal organizado em Plano de Cargos e Sal\u00e1rios; e a segunda \u00e9 de que o jornalista era tamb\u00e9m comentarista de transmiss\u00f5es esportivas, conforme demonstrou a prova documental. O pr\u00f3prio preposto da R\u00e1dio confirmou em seu depoimento que o reclamante tamb\u00e9m fazia entrevistas, reportagens e coment\u00e1rios em transmiss\u00f5es de eventos esportivos, o que significa que ele n\u00e3o apenas apurava e produzia not\u00edcias e mat\u00e9rias.<\/p>\n

“A hip\u00f3tese dos autos \u00e9 de desvio funcional, e n\u00e3o de mero ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, ao rev\u00e9s do alegado em defesa pela r\u00e9, eis que, pelo PCS, cabe ao rep\u00f3rter\/analista de comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pesquisar e selecionar not\u00edcias e mat\u00e9rias, o que incorpora as meras tarefas de prospectar not\u00edcias e mat\u00e9rias do assistente de not\u00edcias”, concluiu o julgador. Ele observou que a fun\u00e7\u00e3o de rep\u00f3rter-locutor \u00e9 mais abrangente e absorve a de assistente de not\u00edcias.<\/p>\n

Segundo esclareceu o magistrado, para se configurar o desvio de fun\u00e7\u00e3o, o empregado n\u00e3o tem que exercer todas as atividades descritas para o cargo em desvio, bastando comprovar que exercia algumas delas, sendo essas incompat\u00edveis com as fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do cargo que ocupa formalmente. E isso foi demonstrado no processo. Portanto, o pedido feito pelo jornalista encontra amparo na OJ n\u00ba 125 da SDI-1 do TST, pela qual o desvio de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera direito ao novo enquadramento, mas \u00e0s diferen\u00e7as salariais respectivas.<\/p>\n

O juiz frisou ainda que o pagamento de diferen\u00e7as salariais decorrentes do desvio funcional ao empregado p\u00fablico n\u00e3o ofende a regra constitucional que exige a pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico (art. 37, inciso II), j\u00e1 que n\u00e3o se est\u00e1 enquadrando o empregado em cargo ou fun\u00e7\u00e3o diversa daquela para a qual ele foi admitido, mas apenas evitando o enriquecimento sem causa do empregador p\u00fablico.<\/p>\n

Para c\u00e1lculo das diferen\u00e7as salariais deferidas, o juiz determinou que se tome como base o sal\u00e1rio inicial do cargo de rep\u00f3rter-locutor\/analista de comunica\u00e7\u00e3o previsto no Edital do Concurso P\u00fablico, acrescido de reajustes coletivos da categoria, sem considerar vantagens de car\u00e1ter pessoal ou decorrentes de promo\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos reflexos cab\u00edveis. E, ainda, tendo em vista o princ\u00edpio da irredutibilidade salarial, o reclamante n\u00e3o poder\u00e1 ter o sal\u00e1rio reduzido a partir do t\u00e9rmino do per\u00edodo de desvio de fun\u00e7\u00e3o. Da decis\u00e3o ainda cabe recurso ao TRT de Minas.<\/p>\n

Processo n\u00ba 00994-2012-025-03-00-6<\/p>\n

Do Jornal Jurid\u00a0<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O jornalista passou no concurso p\u00fablico para exercer fun\u00e7\u00e3o de assistente de not\u00edcias, mas acabou exercendo atividades de comentarista nas transmiss\u00f5es de eventos esportivos Na 25\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Rodrigo Ribeiro Bueno deferiu o pedido feito por um jornalista da R\u00e1dio Inconfid\u00eancia Ltda., que requereu diferen\u00e7as salariais por trabalhar em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41596,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":{"0":"post-41592","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-bastidores"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41592"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41592"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41592\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41596"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}