{"id":41587,"date":"2012-11-26T21:40:44","date_gmt":"2012-11-27T00:40:44","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=41587"},"modified":"2013-05-18T12:56:32","modified_gmt":"2013-05-18T15:56:32","slug":"liminar-determina-regularizacao-da-rede-de-tratamento-de-esgoto-em-aracaju-e-regiao-metropolitana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/liminar-determina-regularizacao-da-rede-de-tratamento-de-esgoto-em-aracaju-e-regiao-metropolitana\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina regulariza\u00e7\u00e3o da rede de tratamento de esgoto em Aracaju e Regi\u00e3o Metropolitana"},"content":{"rendered":"

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Liminar determina regulariza\u00e7\u00e3o da rede de tratamento de esgoto em Aracaju, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Regi\u00e3o Metropolitana. (Foto: Arquivo SE Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n

O Poder Judici\u00e1rio Sergipano, atendendo aos pedidos liminares formulados nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe, atrav\u00e9s da Promotoria de Justi\u00e7a do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural de Aracaju e da Regi\u00e3o Metropolitana, representada pelos Promotores de Justi\u00e7a Dra. Adriana Ribeiro Oliveira, Dr. Arnaldo Figueiredo Sobral, Dr. Augusto C\u00e9sar Leite de Resende, Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Dr. Gilton Feitosa Concei\u00e7\u00e3o, Dr. R\u00f4mulo Lins Alves e Dr. Sandro Luiz da Costa, determinou aos Munic\u00edpios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D’Ajuda, a DESO e ao Estado de Sergipe, a execu\u00e7\u00e3o de medidas com o intuito de regularizar a rede de tratamento de esgoto naquelas localidades.<\/p>\n

A Ju\u00edza de Direito da 3\u00aa Vara C\u00edvel, Dra. Simone de Oliveira Fraga, determinou que os referidos Munic\u00edpios apresentem, no prazo de 180 dias<\/strong>, projeto de implanta\u00e7\u00e3o de rede coletora e de esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto nas localidades ali existentes e n\u00e3o servidas por este servi\u00e7o p\u00fablico essencial, inclusive com apresenta\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento e cronograma de implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de modo compat\u00edvel com a demanda populacional da comunidade<\/p>\n

A DESO e o Estado de Sergipe dever\u00e3o apresentar, tamb\u00e9m em 180 dias<\/strong>, projeto de revis\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica da rede coletora e de tratamento de esgotos sanit\u00e1rios j\u00e1 existentes, em especial das esta\u00e7\u00f5es de tratamento, bem como projeto de manuten\u00e7\u00e3o\/aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos essenciais ao funcionamento destas esta\u00e7\u00f5es de tratamento e, ainda, projeto de amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de tratamento das esta\u00e7\u00f5es de tratamento, em sua maioria com funcionamento subdimensionado.<\/p>\n

Tais medidas dever\u00e3o ser executadas com a finalidade de corrigir as irregularidades apontadas no Inqu\u00e9rito civil P\u00fablico n\u00ba 011\/2009, inclusive, com apresenta\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento e cronograma de implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, cujo prazo n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 01 ano.<\/p>\n

A Magistrada determinou, finalmente, que os requeridos, de acordo com suas atribui\u00e7\u00f5es locais ou espaciais, identifiquem e eliminem , no prazo de 180 dias, os pontos de lan\u00e7amentos clandestinos de esgoto in natura em canais e rede de drenagem pluvial, bem como diretamente nos corpos d’\u00e1gua receptores.<\/p>\n

Dra. Simone de Oliveira Fraga, ao deferir o pedido liminar, afirmou que: \u201cDa an\u00e1lise dos autos, constata-se a verossimilhan\u00e7a contida nas alega\u00e7\u00f5es da Autora, uma vez que estamos, no caso em exame, diante de discuss\u00e3o acerca da efetividade do direito constitucional fundamental \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida digna consubstanciada em salubridade e seguran\u00e7a de uma coletividade de indiv\u00edduos perfeitamente identific\u00e1veis pela condi\u00e7\u00e3o peculiar de moradia, devidamente consignado no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n

Com o intuito de estimular o imediato cumprimento da decis\u00e3o, a Ju\u00edza fixou multa di\u00e1ria de R$ 10.000,00 por dia<\/strong> de descumprimento, total ou parcial do que fora determinado, a ser arcada pelos pr\u00f3prios Ordenadores de Despesas, ou seja, o Diretor da DESO, o Governador do Estado de Sergipe, os Prefeitos dos Munic\u00edpios em quest\u00e3o, at\u00e9 o limite de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais).<\/strong><\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

De acordo com a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ficou constatada, atrav\u00e9s de estudos t\u00e9cnicos, a insufici\u00eancia da rede de coleta e tratamento de esgoto sanit\u00e1rio em toda bacia do Rio Sergipe e Rio Poxim, em especial em Aracaju.<\/p>\n

Tal fato vem contribuindo para a polui\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, atrav\u00e9s do lan\u00e7amento de esgoto in natura em canais e rede de drenagem pluvial, bem como nos corpos d’\u00e1gua receptores.<\/p>\n

Ficou clara a omiss\u00e3o da DESO e do Poder P\u00fablico dos Munic\u00edpios envolvidos, referente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o dos domic\u00edlios \u00e0 rede de coleta, transporte e tratamento de esgotos existentes, bem como a omiss\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es clandestinas de esgotos in natura em canais e rede de drenagem pluvial.<\/p>\n

M\u00f4nica Ribeiro<\/strong><\/span>
\n Assessora de Imprensa MP\/SE<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  O Poder Judici\u00e1rio Sergipano, atendendo aos pedidos liminares formulados nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe, atrav\u00e9s da Promotoria de Justi\u00e7a do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural de Aracaju e da Regi\u00e3o Metropolitana, representada pelos Promotores de Justi\u00e7a Dra. Adriana Ribeiro Oliveira, Dr. Arnaldo Figueiredo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41588,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38,3],"tags":[208,321,322,323],"class_list":{"0":"post-41587","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios","8":"category-saocristovao","9":"tag-deso","10":"tag-esgoto-sanitario","11":"tag-grande-aracaju","12":"tag-regiao-metropolitana"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41587"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41587"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41587\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41588"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41587"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41587"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41587"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}