{"id":41423,"date":"2012-11-22T07:39:42","date_gmt":"2012-11-22T10:39:42","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=41423"},"modified":"2012-11-23T10:35:05","modified_gmt":"2012-11-23T13:35:05","slug":"veja-quais-serao-os-novos-direitos-das-domesticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/veja-quais-serao-os-novos-direitos-das-domesticas\/","title":{"rendered":"Veja quais ser\u00e3o os novos direitos das dom\u00e9sticas"},"content":{"rendered":"

\u00a0Denise Madueno -Ag\u00eancia Estado<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

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A manifesta\u00e7\u00e3o dos parlamentares ajudou a pautar a mat\u00e9ria para vota\u00e7\u00e3o. (Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p><\/div>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou uma proposta de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o para estender ao trabalhador dom\u00e9stico os mesmos direitos garantidos aos demais empregados. Parte desses direitos tem respaldo na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e ter\u00e1 validade assim que for promulgada a emenda constitucional. Nessa categoria est\u00e3o a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais e pagamento de horas extras. Esses direitos se somar\u00e3o aos j\u00e1 estabelecidos para os dom\u00e9sticos, por exemplo, as f\u00e9rias, o 13\u00ba sal\u00e1rio e a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

A proposta foi aprovada com 359 votos a favor e apenas dois contr\u00e1rios, os dos deputados Roberto Balestra (PP-GO) e Z\u00e9 Vieira (PR-MA). Todos os partidos orientaram suas bancadas pelo voto favor\u00e1vel. O projeto precisa ser aprovado ainda em segundo turno pelos deputados antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no Senado, tamb\u00e9m em dois turnos.<\/p>\n

A proposta do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) foi relatada na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada dom\u00e9stica. Outros direitos garantidos no projeto ter\u00e3o de ser regulamentados antes de entrar em vigor. Dentre eles est\u00e3o o que torna obrigat\u00f3rio o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho, seguro-desemprego, creches e pr\u00e9-escolas para filhos e dependentes at\u00e9 seis anos de idade, adicional noturno e sal\u00e1rio fam\u00edlia.<\/p>\n

Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) de 2009 revelou que s\u00e3o 7,2 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos no Pa\u00eds, representando 7,8% das ocupa\u00e7\u00f5es. Do total, 93% s\u00e3o mulheres e 57% negras. Dados da comiss\u00e3o apontam que a formaliza\u00e7\u00e3o atinge apenas um ter\u00e7o dos trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n

Hoje, dos 34 direitos trabalhistas previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, apenas nove valem para o trabalhador dom\u00e9stico.<\/strong><\/p>\n

O texto estende \u00e0s dom\u00e9sticas 16 direitos j\u00e1 assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT):<\/p>\n

prote\u00e7\u00e3o contra despedida sem justa causa;
\nseguro-desemprego;
\nFundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o;
\ngarantia de sal\u00e1rio m\u00ednimo, quando a remunera\u00e7\u00e3o for vari\u00e1vel;
\nadicional noturno;
\nprote\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, constituindo a sua reten\u00e7\u00e3o dolosa um crime;
\nsal\u00e1rio-fam\u00edlia;
\njornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais;
\nhora-extra;
\nredu\u00e7\u00e3o dos riscos do trabalho;
\ncreches e pr\u00e9-escola para filhos e dependentes at\u00e9 6 anos de idade;
\nreconhecimento dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas;
\nseguro contra acidente de trabalho;
\nproibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, de fun\u00e7\u00e3o e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o;
\nproibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia;
\nproibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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