{"id":41327,"date":"2012-11-20T05:40:00","date_gmt":"2012-11-20T08:40:00","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=41327"},"modified":"2012-11-20T23:08:41","modified_gmt":"2012-11-21T02:08:41","slug":"atraso-frequente-nos-salarios-rende-indenizacao-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/atraso-frequente-nos-salarios-rende-indenizacao-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"Atraso frequente nos sal\u00e1rios rende indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais"},"content":{"rendered":"
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Atraso frequente nos sal\u00e1rios rende indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Uma vendedora via telemarketing da S3Eng S\/A vai receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter recebido seus sal\u00e1rios com atraso quando trabalhou para a empresa. A decis\u00e3o foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu provimento ao recurso da trabalhadora.<\/p>\n

De acordo com os autos, durante os quase tr\u00eas anos que trabalhou para a empresa, entre maio de 2007 e mar\u00e7o de 2010, a vendedora recebia seus sal\u00e1rios com atrasos frequentes. Ap\u00f3s ser demitida, ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista na 7\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis (SC), pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em virtude dos constantes atrasos.<\/p>\n

O juiz de primeiro grau deu ganho de causa \u00e0 vendedora, arbitrando indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50 mil, levando em considera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos atrasos salariais, a dispensa.<\/p>\n

TRT<\/strong><\/p>\n

O caso chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC), por meio de recursos da empregada e da empresa contra a senten\u00e7a de primeiro grau. A empresa pretendia reformar a decis\u00e3o que determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, e a trabalhadora buscava receber outros valores.<\/p>\n

Ao analisar o m\u00e9rito da controv\u00e9rsia quanto aos atrasos, a corte regional entendeu que, embora reprov\u00e1vel a atitude da empresa em atrasar o pagamento dos sal\u00e1rios, os fatos n\u00e3o chegaram a configurar abalo moral que justificasse o deferimento da indeniza\u00e7\u00e3o pretendida, “cabendo, no caso, o pagamento da mora correspondente aos dias de atraso, o que n\u00e3o foi postulado pela demandante”. O ac\u00f3rd\u00e3o revela que a inicial reclamat\u00f3ria sequer informava quantos dias a autora ficara sem receber seus sal\u00e1rios, nem por estimativa ou m\u00e9dia.<\/p>\n

Com esse argumento, o TRT excluiu da condena\u00e7\u00e3o o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m de negar os outros pedidos da autora. A vendedora recorreu, ent\u00e3o, ao TST, para tentar reverter a decis\u00e3o do TRT e garantir o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contrato<\/strong><\/p>\n

A relatora do recurso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, lembrou em seu voto que, nos contratos de trabalho, as partes acordantes obrigam-se, de um lado (empregado) a prestar servi\u00e7os e, de outro (empregador) a pagar o sal\u00e1rio. “Essa \u00e9 a caracter\u00edstica sinalagm\u00e1tica do contrato de emprego”, explicou a ministra.<\/p>\n

“O atraso no pagamento de sal\u00e1rios compromete a regularidade das obriga\u00e7\u00f5es do trabalhador, sem falar no pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, criando estado de permanente apreens\u00e3o, o que, por \u00f3bvio, compromete toda a vida do empregado”, frisou a ministra. Ela asseverou que o pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o regional permite confirmar que houve atrasos reiterados no pagamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Nesse ponto, a ministra lembrou que, ao contr\u00e1rio do dano material, que exige prova concreta do preju\u00edzo sofrido pela v\u00edtima, \u00e9 desnecess\u00e1ria a prova do preju\u00edzo moral, “pois presumido da pr\u00f3pria viola\u00e7\u00e3o da personalidade do ofendido, o que autoriza o juiz a arbitrar um valor para compensar financeiramente a v\u00edtima”.<\/p>\n

Ao se manifestar pela condena\u00e7\u00e3o da empresa, a ministra enfatizou que o atraso reiterado no pagamento dos sal\u00e1rios configura, sim, dano moral, “porquanto gerador de estado de permanente apreens\u00e3o do trabalhador”.<\/p>\n

Com esse argumento, e citando precedentes do TST, a ministra votou pela condena\u00e7\u00e3o da empresa, arbitrando o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil. A decis\u00e3o da Turma foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Processo: RR 3321-25.2010.5.12.0037<\/p>\n

Ascom\/ TRT\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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