{"id":41139,"date":"2012-11-13T21:47:59","date_gmt":"2012-11-14T00:47:59","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=41139"},"modified":"2012-11-14T16:34:34","modified_gmt":"2012-11-14T19:34:34","slug":"camara-rejeita-estatuto-do-servidor-publico-municipal-de-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/camara-rejeita-estatuto-do-servidor-publico-municipal-de-aracaju\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara rejeita Estatuto do Servidor P\u00fablico Municipal de Aracaju"},"content":{"rendered":"
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Estatuto do Servidor \u00e9 rejeitado pelo Plen\u00e1rio da CMA. (Foto: Alberto Dutra)<\/p><\/div>\n

O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13\/2012, que institui o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Aracaju, o Estatuto do Servidor, enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA), pelo Poder Executivo, voltou a ser discutido na tarde desta ter\u00e7a-feira, 13\/11. O PL j\u00e1 havia sido aprovado em primeira discuss\u00e3o no dia 6\/11 e entrou novamente na pauta da Casa. Hoje, ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o das emendas \u00e0 propositura original, o Plen\u00e1rio rejeitou o PL com oito votos contra e quatro favor\u00e1veis.<\/p>\n

Na aprecia\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, os parlamentares come\u00e7aram a votar as 40 emendas sugeridas por diversos representantes sindicais e tamb\u00e9m pelos pr\u00f3prios vereadores, ao texto original. Das emendas discutidas, 27 foram aprovadas, cinco rejeitadas e cinco prejudicadas, al\u00e9m de tr\u00eas retiradas. Ap\u00f3s as emendas, o PL entrou em aprecia\u00e7\u00e3o, sendo rejeitado em segunda discuss\u00e3o. Como a mat\u00e9ria foi rejeitada, o texto ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n

O vereador Jailton Santana (PSC) votou contr\u00e1rio ao PL. O parlamentar justificou o seu posicionamento destacando que havia sido acordado um prazo para que alguns representantes de entidades sindicais pudessem fazer uma an\u00e1lise minuciosa da mat\u00e9ria. \u201cFoi acordado em Plen\u00e1rio um prazo de 15 dias e antes disso j\u00e1 estamos discutindo novamente. Houve um acordo entre sindicalistas e vereadores para que esse projeto fosse discutido com as entidades classistas que n\u00e3o foram ouvidas. Quero solicitar que seja respeitado o acordo entre sindicatos e vereadores, porque todos os parlamentares concordaram com o prazo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o vereador Nitinho (DEM) o texto n\u00e3o pode ser votado pelo Legislativo porque fere a Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. \u201cContinuo com o mesmo pensamento, tendo em vista que esse projeto deve ter uma maior discuss\u00e3o. A nova gest\u00e3o j\u00e1 se mostrou a favor do di\u00e1logo e \u00e9 justamente isso que n\u00f3s queremos\u201d, destacou.<\/p>\n

Pensando em uma maior discuss\u00e3o para o projeto, a vereadora Ros\u00e2ngela Santana (PT), solicitou um prazo de sete dias, o que foi rejeitado pelo Plen\u00e1rio. De acordo com ela, esse tempo seria necess\u00e1rio para um maior entendimento do PL. \u201cEstamos conversando com representantes e temos a compreens\u00e3o de fazer o adiamento do projeto para que possamos votar de forma mais consistente e com mais propriedade\u201d, disse. \u201c\u00c9 not\u00e1vel a apreens\u00e3o de alguns sindicatos que n\u00e3o participaram dos debates, al\u00e9m disso, n\u00e3o vejo nada contra que o prefeito eleito participe dessa discuss\u00e3o, por isso voto contr\u00e1rio\u201d, afirmou o vereador Robson Viana (PMDB).<\/p>\n

Para Valdir Santos (PTdoB), o estatuto \u00e9 como o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios para os trabalhadores. \u201cEssas pessoas passam o tempo em que est\u00e3o na ativa lutando para ter uma condi\u00e7\u00e3o de vida melhor. Como servidor p\u00fablico que sou n\u00e3o posso votar contra os trabalhadores. Espero que o pr\u00f3ximo prefeito n\u00e3o retarde para enviar um PL que coloque em pr\u00e1tica o estatuto do servidor. Se essa mat\u00e9ria tivesse sido enviada no in\u00edcio do ano teria sido aprovada\u201d, lamentou.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o das emendas<\/strong><\/p>\n

Um dos temas mais debatidos foi a emenda 16 que faz refer\u00eancia ao artigo 52 do PL. O texto, rejeitado pelo Plen\u00e1rio, ressaltava que o ato de cess\u00e3o para \u00f3rg\u00e3o ou entidade de outra esfera de governo ou de um para outro poder do munic\u00edpio, seria de compet\u00eancia do chefe do respectivo Poder, de acordo com a lota\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n

A emenda previa o acr\u00e9scimo de um par\u00e1grafo que determinava o instituto da estabilidade financeira seria aplic\u00e1vel aos servidores cedidos. Ou seja, a gratifica\u00e7\u00e3o recebida pelo servidor deveria acompanh\u00e1-lo. Na pr\u00e1tica, o servidor cedido continuaria recebendo a gratifica\u00e7\u00e3o que recebia no \u00f3rg\u00e3o de origem e quando retornasse, os valores que passou a receber no outro setor, seriam incorporados ao sal\u00e1rio.<\/p>\n

Para o vereador Dr. Emerson (PT), o tema deveria ser rejeitado porque n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o potencial do servidor. \u201cSou contr\u00e1rio a qualquer vantagem que parta da caneta do gestor. O que deve ser feito \u00e9 promo\u00e7\u00e3o pela compet\u00eancia do servidor\u201d, disse. Nitinho, tamb\u00e9m se mostrou contr\u00e1rio ao texto. Para o parlamentar, a emenda n\u00e3o vai beneficiar, de fato, os servidores. \u201cN\u00e3o sou funcion\u00e1rio p\u00fablico, mas vejo essa emenda servir apenas aos bajuladores. O funcion\u00e1rio mais humilde n\u00e3o vai ser agraciado com isso, por isso sou contr\u00e1rio\u201d, ressaltou.<\/p>\n

J\u00e1 Ros\u00e2ngela Santana se posicionou contra a mat\u00e9ria por entender se tratar de uma injusti\u00e7a com os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, tendo em vista que o benef\u00edcio s\u00f3 iria atingir alguns. \u201cSou servidora p\u00fablico, mas sou contra essas vantagens porque elas s\u00f3 chegam a poucos. N\u00e3o \u00e9 justo uma pessoa que est\u00e1 perto de se aposentar, assumir um determinado cargo s\u00f3 para a gratifica\u00e7\u00e3o ser incorporada ao sal\u00e1rio. O que deve ser incorporado \u00e9 a proporcionalidade\u201d, orientou. O vereador Moritos Matos (PDT) tamb\u00e9m apontou o texto como injusto. \u201cTemos servidores que merecem sim, mas quatro anos \u00e9 pouco tempo para ser incorporar todo o sal\u00e1rio\u201d, frisou.<\/p>\n

Bruno Almeida\/Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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