{"id":40953,"date":"2012-11-09T07:33:32","date_gmt":"2012-11-09T10:33:32","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=40953"},"modified":"2012-11-09T07:34:41","modified_gmt":"2012-11-09T10:34:41","slug":"camara-rejeita-contas-de-gerard-mas-juiz-considera-golpe-e-manda-anular-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/camara-rejeita-contas-de-gerard-mas-juiz-considera-golpe-e-manda-anular-decisao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara rejeita contas de Gerard, mas juiz considera golpe e manda anular decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por K\u00e1tia Santana – K\u00e1tia Santana. com.br<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

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Juiz Rinaldo Salvino, considera golpe e manda anular decis\u00e3o da C\u00e2mara. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TJ\/SE)<\/p><\/div>\n

O juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, considerou um \u201cgolpe pol\u00edtico\u201d, a decis\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio que, no \u00faltimo dia 23 de outubro, decidiu apreciar e rejeitar as contas do ex-prefeito Gerard Olivier (PT), relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2001.<\/p>\n

Ontem, ao determinar a nulidade da decis\u00e3o do Parlamento, o magistrado justificou que houve flagrante viola\u00e7\u00e3o aos preceitos constitucionais e infraconstitucionais.<\/p>\n

\u201cA vota\u00e7\u00e3o e julgamento do parecer pr\u00e9vio do TCE\/SE, pela C\u00e2mara de Vereadores de Japaratuba, da forma que foi feito, n\u00e3o passa de um golpe pol\u00edtico e de um \u00faltimo suspiro para tentar reverter o resultado das elei\u00e7\u00f5es municipais, que desagradou ao agrupamento pol\u00edtico da atual prefeita (Lara Moura), inclusos o presidente da C\u00e2mara e os vereadores da bancada da situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Salvino em sua senten\u00e7a. Ele ressaltou que o julgamento deveria ter ocorrido at\u00e9 5 de julho, prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para o registro de candidaturas.<\/p>\n

Gerard, que obteve 5.185<\/strong> votos contra 5.023 votos conquistados por Lara Moura<\/strong> (PR), recorreu da iniciativa da C\u00e2mara, junto ao Ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, alegando o cerceamento de defesa. Ele contou que, sequer foi avisado do julgamento para que pudesse preparar as constata\u00e7\u00f5es ao parecer do Tribunal. \u201cComo se n\u00e3o bastasse, observou o juiz, os vereadores tamb\u00e9m violaram o Regimento Interno da Casa Legislativa a que pertencem, pois \u201catropelaram\u201d o procedimento tra\u00e7ado nos artigos 205 e seguintes do texto, \u201cem total desrespeito\u201d ao principio constitucional da legalidade expressa.<\/p>\n

\u201cO impetrante n\u00e3o foi notificado sobre o julgamento rel\u00e2mpago de suas contas, em tese, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, h\u00e1 mais de onze anos, pasmem! \u00c9 de conhecimento p\u00fablico e not\u00f3rio que a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura, impetrada contra o suplicante (Gerard) teve como causa o pedido desaprova\u00e7\u00e3o de suas contas pelo TCE, nos idos de 2001 e que a \u2018a toque de sino e repique de caixa\u2019 foram \u201cdesaprovadas\u201d pela C\u00e2mara de Vereadores de Japaratuba em vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago, talvez com o prop\u00f3sito de reverter a in\u00e9rcia do Parlamento municipal perante a Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, disse Salvino.<\/p>\n

No per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o de candidatura, a coliga\u00e7\u00e3o encabe\u00e7ada pela prefeita Lara Moura impetrou Representa\u00e7\u00f5es questionando a participa\u00e7\u00e3o de Gerard no pleito, considerando que o Tribunal havia rejeitado os balancetes financeiros da sua gest\u00e3o. Na \u00e9poca, o juiz Salvino Nascimento negou provimento \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o sob o argumento de que a compet\u00eancia legal para julgar contas de gestores municipais \u00e9 da C\u00e2mara de Vereadores e n\u00e3o do Tribunal de Contas.<\/p>\n

Inconformados, os representantes da coliga\u00e7\u00e3o recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), cujo Pleno reformou a decis\u00e3o do magistrado. Diante do novo encaminhamento, Gerard recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda aguarda parecer. Como disputou o comando da Prefeitura sub-j\u00fadice, os seus votos n\u00e3o foram publicamente computados.<\/p>\n

Mat\u00e9ria postada originalmente no Blog de K\u00e1tia Santana<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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