{"id":40899,"date":"2012-11-07T18:39:43","date_gmt":"2012-11-07T21:39:43","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=40899"},"modified":"2012-11-08T13:16:25","modified_gmt":"2012-11-08T16:16:25","slug":"40899","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/40899\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova tipifica\u00e7\u00e3o de crimes na internet"},"content":{"rendered":"
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Divulga\u00e7\u00e3o de fotos \u00edntimas da atriz Carolina Dieckmann acelerou aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei.(Divulga\u00e7\u00e3o\/TV Globo)<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara aprovou no in\u00edcio da tarde desta quarta-feira (7) dois projetos que modificam o C\u00f3digo Penal para transformar em crime condutas na internet, como o roubo de senhas e o uso de dados banc\u00e1rios obtidos de forma indevida ou sem autoriza\u00e7\u00e3o. Ambas seguem para a san\u00e7\u00e3o presidencial. \u00c0 tarde, os deputados devem analisar outra proposta relacionada ao assunto, o chamado marco civil da internet.<\/p>\n

A primeira proposta aprovada ficou conhecida como \u201cLei Carolina Dieckmann\u201d, em refer\u00eancia ao caso sofrido pela atriz em maio. Fotos \u00edntimas dela foram publicadas na internet ap\u00f3s invas\u00e3o do seu computador. O Projeto de Lei 2793\/11, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece a tipifica\u00e7\u00e3o criminal de delitos inform\u00e1ticos como a viola\u00e7\u00e3o indevida de equipamentos e sistemas conectados ou n\u00e3o \u00e0 rede de computadores.<\/p>\n

O texto estabelece pris\u00e3o de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conte\u00fados privados por meio da viola\u00e7\u00e3o de mecanismo de seguran\u00e7a de equipamentos de inform\u00e1tica. Ou seja, hackers que invadirem sistemas ou computadores podem ficar na cadeia por esse tempo. A puni\u00e7\u00e3o aumenta em at\u00e9 dois ter\u00e7os se houver divulga\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o a terceiro dos dados obtidos.<\/p>\n

J\u00e1 para o crime de \u201cdevassar dispositivo inform\u00e1tico alheio\u201d, tamb\u00e9m previsto no projeto encampado por Paulo Teixeira, com o objetivo de mudar ou destruir dados ou informa\u00e7\u00f5es, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem il\u00edcita, o texto atribui pena de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o e multa. Fica enquadrado no mesmo delito quem criar ou vender programa para hackers.<\/p>\n

O outro projeto \u00e9 o PL 84\/99. Conhecido como \u201cPL Azeredo\u201d, em refer\u00eancia ao relator da proposta no Senado, o hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto acabou esvaziado ap\u00f3s acordo celebrado na C\u00e2mara. Ele tratava de uma s\u00e9rie de crimes relacionados \u00e0 internet. Tinha pontos pol\u00eamicos, como a guarda dos registros de entrada e sa\u00edda dos usu\u00e1rios pelos provedores.<\/p>\n

Com a apresenta\u00e7\u00e3o do PL 2793\/11, assinado por Teixeira e outros deputados, como Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D\u2019\u00c1vila (PCdoB-RS), o PL Azeredo acabou restrito a crimes como roubo de senhas de banco. A pena para o crime \u00e9 de reclus\u00e3o de um a cinco anos e multa. Uma novidade do texto \u00e9 a previs\u00e3o de que mensagens com conte\u00fado racista sejam retiradas do ar imediatamente, como j\u00e1 ocorre atualmente em outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, seja radiof\u00f4nico, televisivo ou impresso.<\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Uma parte dos deputados queria adiar a discuss\u00e3o da proposta. Um deles foi Miro Teixeira (PDT-RJ). O pedetista demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o que qualificou como a \u201cconstru\u00e7\u00e3o de muros na internet\u201d. Para ele, n\u00e3o existe a necessidade de modificar o C\u00f3digo Penal para acrescentar novos crimes. Miro entende que tudo que acontece na internet tem cobertura pela atual legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele apresentou um requerimento para suspender a vota\u00e7\u00e3o por duas sess\u00f5es com o apoio do DEM. No entanto, a maioria do plen\u00e1rio rejeitou o pedido. \u201cPromotores, ju\u00edzes, profissionais de investiga\u00e7\u00e3o insistem que \u00e9 preciso modificar\u201d, disse Azeredo. Ele citou, por exemplo, que o uso de v\u00edrus na rede de computadores n\u00e3o est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Penal. \u201cO assunto est\u00e1 maduro para votarmos\u201d, resumiu.<\/p>\n

\u00c0 tarde, a expectativa \u00e9 que os deputados votem o projeto que cria o Marco Civil da Internet. A proposta, relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), nem passou pela comiss\u00e3o especial que trata do tema. No entanto, o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), pautou a mat\u00e9ria para hoje. Pela manh\u00e3, Molon ainda fazia ajustes no relat\u00f3rio final e negociava com integrantes da base e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos dois projetos relacionados a crimes na internet, os deputados aprovaram tamb\u00e9m o Projeto de Lei 7177\/02, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta obriga os planos privados de sa\u00fade a fornecer \u00e0s pessoas operadas do intestino (colostomia) ou da bexiga (urostomia) as bolsas usadas para coleta.<\/p>\n

POR MARIO COELHO – Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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