![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/Internet.jpg\" "\\"Internet\\"")
<\/a>C\u00e2mara pode votar nesta quarta propostas que regulamentam uso da internet no Brasil. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara poder\u00e1 votar nesta quarta-feira (7) tr\u00eas projetos de lei que regulamentam o uso da internet no Brasil. Dois deles tratam da puni\u00e7\u00e3o de crimes cibern\u00e9ticos (PL 84\/99 e PL 2793\/11) e o outro \u00e9 a proposta de marco civil da internet (PL 2126\/11, apensado ao PL 5403\/01). Apresentado pelo governo, o marco civil \u00e9 uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o da internet, com princ\u00edpios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usu\u00e1rios e obriga\u00e7\u00f5es dos provedores do servi\u00e7o.<\/p>\n
\u201cExiste um entendimento entre governo e a oposi\u00e7\u00e3o no sentido de votar em conjunto, para ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica, as tr\u00eas propostas\u201d, explica o presidente da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). \u201cO presidente Marco Maia deve colocar em vota\u00e7\u00e3o amanh\u00e3 os tr\u00eas projetos sobre internet\u201d, confirmou o relator da proposta de marco civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). \u201c\u00c9 desejo de o presidente Marco Maia deixar como legado a aprova\u00e7\u00e3o da primeira lei geral brasileira sobre internet, o marco civil, que dar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para essa \u00e1rea no Brasil\u201d, completou.<\/p>\n
Segundo Eduardo Azeredo, o acordo n\u00e3o previa inicialmente a vota\u00e7\u00e3o do marco civil da internet diretamente no Plen\u00e1rio, e sim primeiramente na comiss\u00e3o especial que analisa a proposta. \u201cMas vamos buscar um entendimento, porque finalmente se chegou \u00e0 compreens\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1ria uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre crimes cibern\u00e9ticos\u201d, disse Azeredo, que relatou o PL 84\/99 no Senado e na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia. Segundo o deputado, os dois projetos (PL 84\/99 e PL 2126\/11) que tratam de crimes na internet s\u00e3o complementares.<\/p>\n
Crimes cibern\u00e9ticos
\nEm tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 treze anos no Congresso, o PL 84\/99 inclui novos crimes no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40), como o de usar dados de cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito obtidos de forma indevida ou sem autoriza\u00e7\u00e3o. O texto equipara essa pr\u00e1tica ao crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, sujeito \u00e0 reclus\u00e3o de um a cinco anos e multa. Outra novidade \u00e9 a previs\u00e3o de que mensagens com conte\u00fado racista sejam retiradas do ar imediatamente, como j\u00e1 ocorre atualmente em outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, seja radiof\u00f4nico, televisivo ou impresso.<\/p>\n
O PL 2793\/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), tamb\u00e9m inclui novos tipos penais, como ter acesso a e-mails e informa\u00e7\u00f5es sigilosas, com pena prevista tr\u00eas meses a dois anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa. A pena ser\u00e1 a mesma para quem vender ou divulgar gratuitamente esse material. J\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara e modificado no Senado, o projeto pode ajudar a resolver situa\u00e7\u00f5es como a viola\u00e7\u00e3o do computador da atriz Carolina Dieckman que resultou na divulga\u00e7\u00e3o de suas fotos pessoais na internet. \u201cDa parte da oposi\u00e7\u00e3o, assim como votamos o projeto no Senado na semana passada, devemos colaborar com a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara\u201d, disse Azeredo.<\/p>\n
Marco civil<\/strong><\/p>\n O relator do marco civil, deputado Alessandro Molon, afirmou que manter\u00e1 basicamente o mesmo substitutivo apresentado na comiss\u00e3o especial, com alguns ajustes de reda\u00e7\u00e3o, \u201cpara atender as demandas dos mais diversos segmentos da sociedade, inclusive do governo\u201d.<\/p>\n Um dos pontos a ser ajustado dever\u00e1 ser o artigo que trata da neutralidade de rede. Esse princ\u00edpio, contido no marco civil, estabelece que todo pacote de dados que trafega na internet dever\u00e1 ser tratado de maneira ison\u00f4mica, sem discrimina\u00e7\u00e3o quanto ao conte\u00fado, origem, destino, terminal ou aplicativo. \u201cO texto exato desse dispositivo ainda est\u00e1 sendo estudado, mas n\u00e3o haver\u00e1 nenhum retrocesso na prote\u00e7\u00e3o da neutralidade de rede, que considero o cora\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, disse Molon. Conforme explicou o relator, se n\u00e3o houver neutralidade da rede, o conte\u00fado que vai chegar mais rapidamente ao usu\u00e1rio ser\u00e1 aquele da empresa que eventualmente tenha celebrado acordo comercial com o provedor de conex\u00e3o.<\/p>\n O deputado Eduardo Azeredo afirmou que, para a proposta ter apoio da oposi\u00e7\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o do artigo que trata da neutralidade de rede ter\u00e1 que ser modificada. \u201cTodos defendem a neutralidade da rede, mas a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode inviabilizar a Lei de Concorr\u00eancia\u201d, destacou Azeredo.<\/p>\n De acordo com o substitutivo de Molon, o princ\u00edpio dever\u00e1 ser regulamentado por decreto, ouvido o Comit\u00ea Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) \u2013 \u00f3rg\u00e3o que inclui representantes do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica. No texto original, do governo, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o ao CGI.<\/p>\n Da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara poder\u00e1 votar nesta quarta-feira (7) tr\u00eas projetos de lei que regulamentam o uso da internet no Brasil. Dois deles tratam da puni\u00e7\u00e3o de crimes cibern\u00e9ticos (PL 84\/99 e PL 2793\/11) e o outro \u00e9 a proposta de marco civil da internet (PL 2126\/11, apensado ao PL 5403\/01). Apresentado pelo governo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40864,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[262,261],"class_list":{"0":"post-40863","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios","8":"tag-regulamentar-uso-da-internet","9":"tag-uso-da-internet-no-brasil"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40863"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40863"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40863\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}