{"id":40709,"date":"2012-11-03T05:31:25","date_gmt":"2012-11-03T08:31:25","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=40709"},"modified":"2012-11-04T19:35:02","modified_gmt":"2012-11-04T22:35:02","slug":"enfermeiras-e-prefeitura-sao-condenadas-a-pagar-r-62-mil-por-omissao-de-socorro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/enfermeiras-e-prefeitura-sao-condenadas-a-pagar-r-62-mil-por-omissao-de-socorro\/","title":{"rendered":"Enfermeiras e Prefeitura s\u00e3o condenadas a pagar R$ 62 mil por omiss\u00e3o de socorro"},"content":{"rendered":"

Reda\u00e7\u00e3o \u00daltima Inst\u00e2ncia<\/strong><\/a><\/p>\n

\"\"<\/a>

TRE-SP considera ilegal substitui\u00e7\u00e3o de candidato \u00e0s v\u00e9speras de elei\u00e7\u00f5es<\/p><\/div>\n

Por omiss\u00e3o de socorro, a Prefeitura de Palmital e duas enfermeiras do Centro de Sa\u00fade da cidade foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 62 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 m\u00e3e de um pedreiro que faleceu em 2006. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz Andr\u00e9 Luiz Damasceno, da 2\u00aa Vara Judicial de Palmital, munic\u00edpio que fica a 410 km da capital. Tanto a procuradoria, quanto o advogado da m\u00e3e, j\u00e1 adiantaram que v\u00e3o recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Foi numa sexta-feira, 17 de fevereiro, uma semana antes do carnaval de 2006, que o pedreiro Nivaldo da Silva Rodrigues, come\u00e7ou a passar mal. Indisposto, logo pela manh\u00e3 o rapaz procurou atendimento hospitalar sentindo fortes dores na cabe\u00e7a e no peito. De bicicleta, foi primeiro ao posto de sa\u00fade mais pr\u00f3ximo da sua casa, onde n\u00e3o havia m\u00e9dicos para atend\u00ea-lo. Em seguida, foi orientado a procurar o Centro de Sa\u00fade de Palmital. Ali, Nivaldo foi recebido por uma funcion\u00e1ria do estabelecimento que negou o fornecimento da senha para que o paciente pudesse ser consultado com o m\u00e9dico de plant\u00e3o. Alegando ter seguido ordens de suas superiores \u2014 as duas enfermeiras condenadas neste processo judicial \u2014, a funcion\u00e1ria afirmou que Nivaldo deveria voltar ao \u201cpostinho\u201d para pegar um \u201cencaminhamento\u201d, uma esp\u00e9cie de autoriza\u00e7\u00e3o que lhe desse o direito de ser atendido no Centro de Sa\u00fade. No caminho de volta, Nivaldo passou mal e veio a falecer sem atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n

No entendimento do juiz, ficou comprovado que as duas enfermeiras se omitiram, voluntariamente, em prestar o devido socorro \u00e0 v\u00edtima. \u201cPor meio de ordens suas, impediram que o paciente recebesse atendimento m\u00e9dico\u201d, anotou o magistrado. Para ele, as r\u00e9s sabiam que n\u00e3o havia m\u00e9dicos no primeiro posto de sa\u00fade, mas insistiram que Nivaldo voltasse l\u00e1, simplesmente porque ele residia na regi\u00e3o atendida pelo estabelecimento. Como as duas funcion\u00e1rias s\u00e3o servidoras p\u00fablicas municipais, o juiz entendeu que o munic\u00edpio de Palmital tamb\u00e9m deveria ser responsabilizado pela morte de Nivaldo, que padecia de c\u00e2ncer de c\u00f3lon.<\/p>\n

Em sua defesa, as enfermeiras alegaram que a v\u00edtima n\u00e3o se queixou de estar passando mal quando chegou ao Centro de Sa\u00fade. Al\u00e9m disso, argumentaram que n\u00e3o h\u00e1 provas de que a omiss\u00e3o foi motivo determinante para causar a morte do rapaz.<\/p>\n

M\u00ednima chance de sobreviv\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que algu\u00e9m tenha procurado atendimento m\u00e9dico hospitalar, sendo portador de \u2018c\u00e2ncer\u2019, e que, cerca de 30 minutos ap\u00f3s passar pelo Centro de Sa\u00fade, tenha vindo a falecer, n\u00e3o estivesse passando mal\u201d, argumentou o juiz Damascena.<\/p>\n

Uma testemunha ouvida pela Justi\u00e7a afirmou que Nivaldo chegou ao Centro de Sa\u00fade alardeando que se sentia mal. \u201cEstou aqui a noite inteira, e n\u00e3o estou passando bem\u201d, teria dito. Em resposta, a funcion\u00e1ria disse que n\u00e3o poderia fazer nada pois estava \u201ccumprindo ordens\u201d.<\/p>\n

Em depoimento, o m\u00e9dico plantonista que atendeu Nivaldo \u2014 depois de ele j\u00e1 ter sofrido a parada cardiorrespirat\u00f3ria \u2014 disse que dores no peito e na cabe\u00e7a podem ser sinais de que a pessoa vir\u00e1 a ter alguma enfermidade card\u00edaca. No entanto, \u00e9 imposs\u00edvel dizer que a omiss\u00e3o de socorro foi o que causou a sua morte. \u201c\u00c9 muito relativo e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que uma vez socorrido com os primeiros sintomas [o paciente] viesse a n\u00e3o sofrer o evento fatal, mas existe essa possibilidade\u201d, disse o m\u00e9dico.<\/p>\n

\u201cFoi retirada qualquer m\u00ednima chance de sobreviv\u00eancia\u201d, argumentou o juiz. Dessa forma, entende o magistrado, \u00e9 cab\u00edvel o ressarcimento pelos danos morais causados, pois as duas enfermeiras e a Prefeitura minaram qualquer possibilidade de tratamento para salvar Nivaldo.<\/p>\n

Recursos<\/strong><\/p>\n

Na inicial, o advogado Rodolfo Branco Martins havia pedido que a Justi\u00e7a reconhecesse os danos morais e materiais causados \u00e0 m\u00e3e de Nivaldo. No total, a defesa estimou em R$ 350 mil a indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga pelas r\u00e9s.<\/p>\n

O juiz Damascena, entretanto, julgou procedente apenas o ressarcimento por danos morais, arbitrando em cem sal\u00e1rios m\u00ednimos o valor da multa. No que se refere aos danos materiais, o magistrado n\u00e3o entendeu que ficou comprovado que a m\u00e3e de Nivaldo era dependente financeiramente do filho. Portanto, n\u00e3o concedeu o ressarcimentos pelos lucros cessantes.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, o processo ser\u00e1 automaticamente remetido ao TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo), por se tratar de um caso envolvendo a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

Ao \u00daltima Inst\u00e2ncia, Rodolfo Martins adiantou que tamb\u00e9m vai apelar da decis\u00e3o de primeiro grau. Al\u00e9m da majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o advogado tamb\u00e9m vai pedir que seja reconhecido que Nivaldo era quem sustentava a m\u00e3e. \u201cA unidade familiar eram eles dois: m\u00e3e e filho, que viviam sob o mesmo teto\u201d, argumentou o advogado, que vai pedir a concess\u00e3o dos lucros cessantes.<\/p>\n

Carlos Alberto Pedrotti de Andrade \u00e9 advogado e diretor do Departamento de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos do munic\u00edpio de Palmital. Ao lado da procuradoria, ele \u00e9 respons\u00e1vel pela defesa da Prefeitura e das duas enfermeiras. Como o recurso \u00e9 autom\u00e1tico, Pedrotti afirmou que, apoiado em laudos periciais, ir\u00e1 apresentar novas fundamenta\u00e7\u00f5es para pedir a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria.<\/p>\n

N\u00famero do processo: 415.01.2007.001553-6<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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