![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/RE.jpg\" "\\"\\"")
<\/a>Recanto dos Manguezais - condi\u00e7\u00f5es de vida sub-humanas. (Foto: jornalista Andrea Lima)<\/p><\/div>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), o munic\u00edpio de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb) por permitirem a ocupa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental permanente (APP) e pela demora em oferecer condi\u00e7\u00f5es melhores para as fam\u00edlias que residem no local.<\/p>\n
Para o MPF, \u00e9 necess\u00e1rio garantir a preserva\u00e7\u00e3o da natureza, o que s\u00f3 acontecer\u00e1 com a retirada das ocupa\u00e7\u00f5es irregulares no manguezal e a recupera\u00e7\u00e3o do local, e \u00e9 indispens\u00e1vel proporcionar o direito \u00e0 moradia da popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de programas habitacionais.<\/p>\n
No in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, um relat\u00f3rio do Ibama foi entregue ao MPF indicando a exist\u00eancia de mais de uma centena de casas nas imedia\u00e7\u00f5es do conjunto Augusto Franco, na regi\u00e3o conhecida como Recanto dos Manguezais. Os barracos, localizados em \u00e1rea pertencente \u00e0 Uni\u00e3o, foram erguidos com restos de madeira e sem qualquer infraestrutura urbana.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira define os manguezais como APP, destinando-lhes especial prote\u00e7\u00e3o em toda a sua extens\u00e3o. No entanto, ao longo do processo foi poss\u00edvel verificar o aumento no n\u00famero de moradias, que j\u00e1 chegariam a quase 200, e o consequente efeito ambiental negativo. O aterro da \u00e1rea, a destrui\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o, o ac\u00famulo de lixo e o despejo do esgoto sanit\u00e1rio sem nenhum tratamento est\u00e3o interferindo no equil\u00edbrio ecol\u00f3gico das esp\u00e9cies.<\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 R\u00f4mulo Silva Almeida, explica que a situa\u00e7\u00e3o foi ocasionada pela omiss\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os na ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. \u201cMesmo constatando a situa\u00e7\u00e3o irregular, os \u00f3rg\u00e3os ainda n\u00e3o adotaram as provid\u00eancias exigidas para remo\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es ilegais e para a recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d, afirma no processo.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o do Recanto do Manguezal tamb\u00e9m est\u00e1 convivendo com o abastecimento irregular de \u00e1gua e energia, o que agrava a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade das fam\u00edlias. De acordo com o \u201cManifesto popular pela sa\u00fade na invas\u00e3o Recanto dos Manguezais\u201d, documento entregue ao MPF pelos moradores da comunidade, um estudo realizado entre julho e agosto de 2012 pelo professor e sanitarista Fernando Leite, teria detectado, por meio de exames laboratoriais, que 67,3% dos moradores da \u00e1rea est\u00e3o infectados por parasitas, e, entre as crian\u00e7as e adolescentes, esse \u00edndice \u00e9 de 72,7%.<\/p>\n
Segundo o procurador, \u201co direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o revela-se imprescind\u00edvel \u00e0 defesa dos direitos relacionados \u00e0 pr\u00f3pria liberdade e dignidade do ser humano\u201d. Por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Semasc), as fam\u00edlias foram informadas em diversas ocasi\u00f5es de que seriam contempladas com casas no bairro Santa Maria, ainda no ano de 2009. Para R\u00f4mulo Almeida, os ocupantes da invas\u00e3o foram enganados pelo munic\u00edpio de Aracaju, o que \u00e9 considerado quebra do princ\u00edpio da confian\u00e7a leg\u00edtima, pois se gerou a expectativa de que a situa\u00e7\u00e3o dos moradores do Recanto do Manguezal seria resolvida.<\/p>\n
Pedido \u2013<\/strong> O MPF requereu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que, em car\u00e1ter liminar, o munic\u00edpio de Aracaju seja condenado a cadastrar as fam\u00edlias carentes que moram no local no prazo de 30 dias, bem como a identificar as resid\u00eancias desocupadas. Durante o cadastro, os moradores que estejam dispostos a desocupar a \u00e1rea imediatamente devem receber aux\u00edlio-aluguel, al\u00e9m de serem inclu\u00eddos em programas habitacionais.<\/p>\n Foi solicitado tamb\u00e9m que os \u00f3rg\u00e3os sejam condenados a n\u00e3o mais conceder alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00f5es na localidade, evitando assim a constru\u00e7\u00e3o de novas resid\u00eancias. Em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o cadastro da prefeitura, o munic\u00edpio, a Emurb, o Ibama e a Uni\u00e3o devem derrubar os im\u00f3veis vazios e retirar todo o material resultante da a\u00e7\u00e3o. Eles tamb\u00e9m devem manter a vigil\u00e2ncia cont\u00ednua da \u00e1rea para impedir novas ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em car\u00e1ter definitivo, o MPF requereu que o munic\u00edpio de Aracaju seja condenado a transferir as fam\u00edlias inclu\u00eddas nos programas habitacionais para suas novas resid\u00eancias. Os acionados devem ainda fixar placas no local indicando que a \u00e1rea \u00e9 de propriedade da Uni\u00e3o e de preserva\u00e7\u00e3o permanente, sendo proibida a ocupa\u00e7\u00e3o. Por fim, MPF tamb\u00e9m requer que todos sejam condenados a recuperar a \u00e1rea degradada.<\/p>\n O n\u00famero do processo \u00e9 0006022-89.2012.4.05.8500<\/strong><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Popula\u00e7\u00e3o que reside na \u00e1rea deve ser inclu\u00edda em programas habitacionais O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), o munic\u00edpio de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb) por permitirem a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40566,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-40565","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40565"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40565"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40565\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}