Den\u00fancias \u2013<\/strong> Na reuni\u00e3o, o MPF recebeu informa\u00e7\u00f5es gerais sobre a atua\u00e7\u00e3o do Pelot\u00e3o Ambiental, conheceu suas instala\u00e7\u00f5es e discutiu assuntos de interesse comum, a exemplo dos casos de extra\u00e7\u00e3o ilegal de areia das margens do Rio Poxim, em S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. O procurador R\u00f4mulo Almeida lembra que o MPF foi informado da irregularidade pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que realiza obras no local, e que o problema tamb\u00e9m vem sendo denunciado pela imprensa. \u201cJ\u00e1 instauramos procedimento administrativo para apura\u00e7\u00e3o dos fatos, contando com o apoio do Pelot\u00e3o Ambiental e dos outros \u00f3rg\u00e3os ambientais do Estado\u201d, afirmou.<\/p>\nNo encontro tamb\u00e9m foi discutido o procedimento administrativo do MPF sobre os documentos exigidos para o transporte de carv\u00e3o nativo no Estado, em raz\u00e3o de d\u00favidas quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da norma do Ibama que trata da quest\u00e3o.<\/p>\n
Fundo de Direitos Difusos \u2013 A s\u00e9rie de reuni\u00f5es tamb\u00e9m t\u00eam o objetivo de estimular a elabora\u00e7\u00e3o de projetos para o Fundo de Direitos Difusos pelas entidades sergipanas, uma vez que o MPF\/SE tem conseguido condena\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a em que os recursos das indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o direcionados ao fundo.<\/p>\n
O Fundo de Defesa de Direitos Difusos aplica os recursos financeiros originados de multas aplicadas pela Justi\u00e7a Federal, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e pela Secretaria de Direito Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e condena\u00e7\u00f5es judiciais, dentre outros, decorrentes da viola\u00e7\u00e3o dos direitos difusos.<\/p>\n
Podem ser contemplados projetos das \u00e1reas de meio ambiente, prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor e promo\u00e7\u00e3o e defesa da concorr\u00eancia, patrim\u00f4nio cultural brasileiro e outros direitos difusos e coletivos. Est\u00e3o autorizadas a receber recursos do fundo pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico das esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e as entidades civis sem fins lucrativos.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Fundo de Direitos Difusos est\u00e3o dispon\u00edveis no site do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a: http:\/\/portal.mj.gov.br.<\/strong><\/span><\/p>\n\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Primeira reuni\u00e3o foi realizada com Pelot\u00e3o Ambiental e discutiu den\u00fancias de extra\u00e7\u00e3o ilegal de areia e fiscaliza\u00e7\u00e3o de transporte de carv\u00e3o vegetal O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) iniciou uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas para aperfei\u00e7oar a prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Difusos e Coletivos, a exemplo do Meio Ambiente e do Consumidor. Na \u00faltima […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27181,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":{"0":"post-40535","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40535"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40535"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40535\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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<\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) iniciou uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas para aperfei\u00e7oar a prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Difusos e Coletivos, a exemplo do Meio Ambiente e do Consumidor. Na \u00faltima semana, o coordenador da Tutela Coletiva em Sergipe, o procurador da Rep\u00fablica R\u00f4mulo Almeida, esteve reunido com o 2\u00ba Tenente Gibran Mendes Costa do Pelot\u00e3o Ambiental da Pol\u00edcia Militar e, entre os temas discutidos, estavam as den\u00fancias de extra\u00e7\u00e3o ilegal de areia nas margens do Rio Poxim e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte de carv\u00e3o vegetal destinado ao com\u00e9rcio.<\/p>\n