{"id":40388,"date":"2012-10-25T15:09:24","date_gmt":"2012-10-25T18:09:24","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=40388"},"modified":"2012-10-25T15:09:24","modified_gmt":"2012-10-25T18:09:24","slug":"projeto-de-senador-valadares-reforca-principio-de-que-crianca-deve-ficar-com-familia-original-sempre-que-possivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/projeto-de-senador-valadares-reforca-principio-de-que-crianca-deve-ficar-com-familia-original-sempre-que-possivel\/","title":{"rendered":"Projeto de senador Valadares refor\u00e7a princ\u00edpio de que crian\u00e7a deve ficar com fam\u00edlia original sempre que poss\u00edvel"},"content":{"rendered":"

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Senador Antonio Carlos Valadares. (Foto: Reinaldo Ferrigno)<\/p><\/div>\n

Processos de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes s\u00f3 devem ser autorizados quando se esgotarem todas as chances de perman\u00eancia ou retorno dos menores para junto de suas fam\u00edlias originais. Convencido do acerto desse princ\u00edpio, o senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE) acaba de apresentar projeto de lei (PLS 379\/2012) para tornar mais claro o dispositivo do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente que se refere \u00e0s ado\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como observa o senador, o estatuto define a ado\u00e7\u00e3o como medida \u201cexcepcional e irrevog\u00e1vel\u201d, com a ressalva de que s\u00f3 deve se recorrer a ela quando esgotados os recursos de manuten\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente na fam\u00edlia natural ou extensa, que inclui tamb\u00e9m parentes pr\u00f3ximos com os quais o menor mantenha v\u00ednculos de afinidade e afetividade.<\/p>\n

Para Valadares, ao mencionar apenas o termo \u201cmanuten\u00e7\u00e3o”, o dispositivo que trata do assunto (artigo 39) deixa margem para tratamento diverso na hip\u00f3tese de menores que estejam afastadas da fam\u00edlia, seja por se encontrarem em lar substituto, sob guarda ou tutela ou ainda quando tiverem sido abandonados.<\/p>\n

A rigor, conforme o autor, nesses casos o que se exige s\u00e3o esfor\u00e7os para que as crian\u00e7as voltem a viver ao lado de suas fam\u00edlias. Por isso, de acordo com seu projeto, o dispositivo deixar\u00e1 expresso que a ado\u00e7\u00e3o ser\u00e1 admiss\u00edvel quando esgotados todos os recursos de \u201cmanuten\u00e7\u00e3o e as tentativas de reinser\u00e7\u00e3o\u201d do menor na fam\u00edlia natural ou extensa.<\/p>\n

\u201cTrata-se de altera\u00e7\u00e3o simples, por\u00e9m substantiva, que n\u00e3o prejudica os potenciais adotandos, ao passo que oferece uma oportunidade de preserva\u00e7\u00e3o dos la\u00e7os familiares originais, cuja import\u00e2ncia n\u00e3o pode ser subestimada\u201d, argumenta Valadares na justifica\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

O senador destaca ainda que, em consequ\u00eancia de uma ado\u00e7\u00e3o por nova fam\u00edlia, ficam extintos os la\u00e7os familiares antecedentes. A seu ver, esse \u00e9 motivo mais do que suficiente para justificar o esgotamento das tentativas para que a crian\u00e7a ou o adolescente fique com sua fam\u00edlia natural ou ampliada. Ele argumenta que seu projeto vem sanar a lacuna que poderia enfraquecer essa orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro artigo do estatuto prev\u00ea ainda a necessidade de consentimento dos pais ou representantes legais do menor para que a ado\u00e7\u00e3o ocorra. Para o senador, essa regra tamb\u00e9m constitui barreira contra a quebra dos v\u00ednculos familiares.<\/p>\n

O projeto foi despachado para exame na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), onde deve receber decis\u00e3o terminativa. Dessa maneira, s\u00f3 deixar\u00e1 de seguir imediatamente para avalia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados se aprovado requerimento para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

(Ag\u00eancia Senado)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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