{"id":40276,"date":"2012-10-22T17:40:47","date_gmt":"2012-10-22T20:40:47","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=40276"},"modified":"2013-05-18T12:57:09","modified_gmt":"2013-05-18T15:57:09","slug":"rivanda-farias-tambem-esta-enquadrada-na-lei-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/rivanda-farias-tambem-esta-enquadrada-na-lei-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"Rivanda Farias tamb\u00e9m est\u00e1 enquadrada na Lei da “Ficha Limpa”"},"content":{"rendered":"

Candidata que substituiu Armando Batalha tamb\u00e9m est\u00e1 enquadrada na Lei da “Ficha Limpa”<\/strong><\/em><\/p>\n

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Rivanda Farias, foi demitida em mar\u00e7o de 2012. (Foto: reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A Coliga\u00e7\u00e3o “Uni\u00e3o pela Reconstru\u00e7\u00e3o”, formada pelos partidos: (PMDB, PSD, PT, PPL, PTdoB, PCdoB, PR e PSL), deu entrada, nesta segunda-feira (22), em uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o com not\u00edcia de “inelegibilidade”<\/strong>\u00a0em desfavor de Rivanda Farias de Oliveira. O promotor eleitoral Alexsandro Sampaio e o juiz eleitoral da Comarca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, \u00a0Manoel da Costa Neto j\u00e1 est\u00e3o analisando o caso. Em entrevista ao SE Not\u00edcias<\/strong>, o advogado Especialista em Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral Dr. Fabiano Feitosa<\/strong>, disse que a Lei prev\u00ea que s\u00e3o\u00a0ineleg\u00edveis\u00a0os que forem demitidos do servi\u00e7o p\u00fablico, citando o caso de Rivanda Farias.<\/p>\n

Rivanda Farias \u00e9 ex-professora da rede p\u00fablica de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, demitida por abandono de emprego, tal decis\u00e3o ocorreu em mar\u00e7o de 2012, processo n\u00ba\u00a02012203663<\/strong><\/span>. Deste modo a ent\u00e3o candidata encontra-se ineleg\u00edvel nos termos do artigo 1\u00ba, I, “o” da Lei complementar 64\/90, dispositivo incluido pela Lei complementar 135\/10, a denominada Lei da Ficha Limpa. Vejamos: “Artigo 1\u00ba s\u00e3o ineleg\u00edveis: I, para qualquer cargo: “o”, os que forem demitidos do servi\u00e7o p\u00fablico em decorr\u00eancia de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decis\u00e3o, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judici\u00e1rio. O que n\u00e3o foi o caso de Rivanda Farias.<\/p>\n

Relembre o caso<\/strong><\/p>\n

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o\/SE, Armando Batalha (PSB), que disputou a elei\u00e7\u00e3o sob judice, j\u00e1 que foi barrado pela justi\u00e7a em 1\u00aa inst\u00e2ncia e mantida pelo TRE de Sergipe, aguardando resultado final do TSE, o que n\u00e3o aconteceu at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o, passou toda a campanha se apresentando como candidato, inclusive concedendo entrevista a imprensa sergipana poucas horas antes do dia da elei\u00e7\u00e3o reafirmando que era candidato e que jamais passou pela sua cabe\u00e7a a palavra ren\u00fancia.<\/p>\n

No apagar das luzes o candidato decidiu, por orienta\u00e7\u00e3o de sua assessoria jur\u00eddica, renunciar a candidatura, no s\u00e1bado, dia 06, por volta das 18h50. Ou seja,12 horas antes do pleito eleitoral. Em substitui\u00e7\u00e3o ele indicou a esposa Rivanda Farias de Oliveira (Rivanda Batalha), que venceu o pleito. Mesmo com a ren\u00fancia no s\u00e1bado, Armando se comportou como se fosse o candidato, visitando sess\u00f5es eleitorais, abra\u00e7ando eleitores, numa total afronta a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Essa informa\u00e7\u00e3o foi registrada atrav\u00e9s do n\u00famero de protocolo 40941\/2012.<\/p>\n

Assessoria Jur\u00eddica esclarece situa\u00e7\u00e3o da candidatura de “Rivanda Batalha”<\/strong><\/p>\n

A assessoria jur\u00eddica da prefeita eleita de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, Rivanda Batalha (PSB), informa que, tendo em vista as \u00faltimas not\u00edcias que foram veiculadas pela imprensa nos \u00faltimos dias, j\u00e1 est\u00e1 tomando todas as precau\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para esclarecer os fatos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, no entanto, reserva-se ao direito de exp\u00f4r a tese, t\u00e3o somente, nos autos dos processos que tramitam na 21\u00aa Zona Eleitoral, quando houver a notifica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

Desde j\u00e1, esclarece que a candidata eleita n\u00e3o possui qualquer causa de inelegibilidade e que o processo de registro obedeceu a todas as exig\u00eancias legais, inclusive quanto aos tr\u00e2mites partid\u00e1rios, prazos eleitorais e demais condi\u00e7\u00f5es para o deferimento do registro.<\/p>\n

*A mat\u00e9ria foi atualizada \u00e0s 20h30 do dia 23 de outubro para acr\u00e9scimo de informa\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica de Rivanda Farias de Oliveira<\/strong><\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o SE Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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