![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/el83pnh94nhov3543c8s59jpz.jpg\" "\\"el83pnh94nhov3543c8s59jpz\\"")
<\/a>Barbosa v\u00ea crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e condena 11 r\u00e9us; Lewandowski absolve todos.STF\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n
Ap\u00f3s quase tr\u00eas meses de discuss\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui esta semana o julgamento dos sete cap\u00edtulos do processo do mensal\u00e3o e far\u00e1 uma for\u00e7a-tarefa, com sess\u00f5es de segunda a quinta-feira, para tentar solucionar as pend\u00eancias sobre empates e dosimetria (as penas que os r\u00e9us dever\u00e3o cumprir) e terminar tudo antes da viagem do ministro relator Joaquim Barbosa \u00e0 Alemanha para tratamento de sa\u00fade. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, discorda e prev\u00ea que o julgamento continuar\u00e1 em novembro , provavelmente ap\u00f3s a volta do relator.<\/p>\n
Na segunda-feira, os ministros do STF devem se pronunciar sobre o \u00faltimo item da den\u00fancia, que trata do crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e tem 13 r\u00e9us. Entre eles o ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares, o ex-presidente do partido Jos\u00e9 Genoino, o publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio e cinco acusados ligados a ele, al\u00e9m dos r\u00e9us do Banco Rural. At\u00e9 agora, Barbosa condenou 11 dos 13 e o revisor Ricardo Lewandowski absolveu todos sob o argumento de que n\u00e3o houve quadrilha. At\u00e9 agora, o STF j\u00e1 condenou 25 dos 37 r\u00e9us.<\/p>\n
Se todos votarem no \u00faltimo item, come\u00e7a na ter\u00e7a-feira \u2013 sess\u00e3o extra \u2013 a discuss\u00e3o sobre os seis empates do julgamento. Isso ocorreu porque a Corte est\u00e1 com um integrante a menos desde a aposentadoria de Cezar Peluso no fim de agosto, quando completou 70 anos. O novo ministro Teori Zavascki j\u00e1 foi sabatinado no Senado, mas agora aguarda a aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao crime de lavagem de dinheiro, est\u00e3o com o placar empatado os ex-deputados Jos\u00e9 Borba (PMDB-PR), Jo\u00e3o Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR). Caso sejam inocentados, os tr\u00eas \u00faltimos ser\u00e3o absolvidos de todos os crimes a que respondem. J\u00e1 Borba tamb\u00e9m foi condenado, por unanimidade, pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Em rela\u00e7\u00e3o ao crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, est\u00e3o com o placar empatado o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro da legenda Jacinto Lamas. Mesmo se forem inocentados desse crime, ambos continuam condenados por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
H\u00e1 pelo menos quatro solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para o empate. Parte dos ministros acredita que a d\u00favida favorece o r\u00e9u, um dos princ\u00edpios b\u00e1sicos do direito penal. Outra corrente defende o voto de qualidade do presidente Carlos Ayres Britto, conforme prev\u00ea o regimento interno da Corte. Outra tese que pode ser defendida \u00e9 que os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que envolvem o direito coletivo, se sobrep\u00f5em \u00e0s garantias individuais do r\u00e9u e, por isso, eles devem ser condenados.<\/p>\n
Outro ponto em aberto \u00e9 se os parlamentares que est\u00e3o sendo condenados devem perder o mandato por ordem do STF ou se a decis\u00e3o de cass\u00e1-los cabe apenas \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Tr\u00eas r\u00e9us est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o: os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP).<\/p>\n
Dosimetria<\/strong><\/p>\n S\u00f3 depois de definidas as pend\u00eancias no STF, o julgamento entrar\u00e1 na fase da dosimetria, ou seja, da defini\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es individuais, analisando se os crimes foram cometidos em concurso material, concurso formal ou em continuidade delitiva. Poucos ministros t\u00eam feito essa distin\u00e7\u00e3o jur\u00eddica at\u00e9 agora, mas ela ser\u00e1 fundamental para o resultado final das penas. Outra quest\u00e3o \u00e9 que os ministros que absolveram determinado r\u00e9u condenado por maioria se abstenham na defini\u00e7\u00e3o da pena, como \u00e9 o caso do revisor Lewandowski e outros ministros.<\/p>\n Na den\u00fancia, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pede que os r\u00e9us sejam condenados em concurso material nos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, por exemplo. Isso quer dizer que se um r\u00e9u corrompeu dois parlamentares, ele deve responder por dois crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, com as penas somadas ao final.<\/p>\n Uma op\u00e7\u00e3o mais branda \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o por continuidade delitiva, onde v\u00e1rias condutas s\u00e3o consideradas como uma s\u00f3, levando em considera\u00e7\u00e3o o conjunto da obra. Nesse caso, estabelece-se apenas uma pena, e ela \u00e9 ampliada de um sexto a um ter\u00e7o. A Procuradoria pede condena\u00e7\u00e3o em continuidade delitiva nos crimes de lavagem de dinheiro cometidos por parlamentares, por exemplo.<\/p>\n Embora n\u00e3o tenha sido abordado pela Procuradoria, h\u00e1 ainda o tipo de condena\u00e7\u00e3o por concurso formal, que \u00e9 quando um r\u00e9u, com apenas uma a\u00e7\u00e3o, pratica um ou mais crimes. \u00c9 o caso de algu\u00e9m que atira em uma pessoa e acaba matando duas. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o julgador opta pela pena mais grave, acrescida de um sexto at\u00e9 metade.<\/p>\n Outro ponto que ainda provoca pol\u00eamica \u00e9 o momento da pris\u00e3o dos condenados. A Procuradoria pede a pris\u00e3o assim que o julgamento terminar, enquanto os advogados falam que \u00e9 preciso aguardar a an\u00e1lise do \u00faltimo recurso poss\u00edvel, o que empurra a execu\u00e7\u00e3o das penas para 2014 . Segundo o ministro decano Celso de Mello, a tradi\u00e7\u00e3o da Corte condiz com a tese dos advogados.<\/p>\n Caso esse entendimento prevale\u00e7a, o encerramento da a\u00e7\u00e3o penal do mensal\u00e3o pode ser adiado indefinidamente. Na hist\u00f3ria recente do STF, dois parlamentares que foram condenados em processos criminais \u2013 Natan Donadon (PMDB-RO) e Jos\u00e9 Tatico (PTB-GO) \u2013 aguardam em liberdade o julgamento de recursos desde 2010.<\/p>\n *Com Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s quase tr\u00eas meses de discuss\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui esta semana o julgamento dos sete cap\u00edtulos do processo do mensal\u00e3o e far\u00e1 uma for\u00e7a-tarefa, com sess\u00f5es de segunda a quinta-feira, para tentar solucionar as pend\u00eancias sobre empates e dosimetria (as penas que os r\u00e9us dever\u00e3o cumprir) e terminar tudo antes da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40257,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-40256","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40256"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40256"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40256\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40257"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40256"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40256"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}