{"id":39987,"date":"2012-10-13T11:15:23","date_gmt":"2012-10-13T14:15:23","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=39987"},"modified":"2012-10-14T16:33:51","modified_gmt":"2012-10-14T19:33:51","slug":"mensalao-ministros-debatem-validade-de-leis-aprovadas-com-compra-de-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mensalao-ministros-debatem-validade-de-leis-aprovadas-com-compra-de-votos\/","title":{"rendered":"Mensal\u00e3o: ministros debatem validade de leis aprovadas com compra de votos"},"content":{"rendered":"
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Marco Aur\u00e9lio Mello conversa com Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensal\u00e3o, em 10\/10\/2012 - Fernando Bezerra Jr.\/EFE<\/p><\/div>\n

Decano da corte e autor de alguns dos mais ilustres votos contra mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello tem mencionado durante o julgamento um tema que permeia discuss\u00f5es reservadas entre os integrantes do tribunal: a validade de projetos aprovados pelo Congresso Nacional em vota\u00e7\u00f5es que a Justi\u00e7a ratificou terem sido feitas mediante pagamentos a parlamentares.<\/p>\n

Para o ministro Celso de Mello, o caso deve ser enfrentado pelo Supremo na esteira do julgamento do mensal\u00e3o. Ele compara a validade das reformas aprovadas, como a da Previd\u00eancia Social, \u00e0 legalidade de senten\u00e7as proferidas por ju\u00edzes que tenham recebido propina. \u201c\u00c9 o mesmo que ocorre com um juiz corrupto, no qual suas senten\u00e7as podem ser anuladas mesmo que estejam em tr\u00e2nsito julgado\u201d, disse.<\/p>\n

A tese, embora praticamente imposs\u00edvel de ser aceita pelo tribunal, \u00e9 de que n\u00e3o teriam validade as leis aprovadas por meio de fraude ou, no caso do mensal\u00e3o, durante o per\u00edodo em que circularam recursos para a compra de parlamentares. Na linha de frente das leis estariam as reformas previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria. O Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal) e o Psol, por exemplo, j\u00e1 se articulam para, no fim do julgamento do mensal\u00e3o, ingressarem com a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade contra a reforma da Previd\u00eancia Social, embora a chance de sucesso seja praticamente nula.<\/p>\n

Embora considere a \u201cgravidade\u201d da situa\u00e7\u00e3o em que leis foram aprovadas em um cen\u00e1rio de corrup\u00e7\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes avalia que \u201cas raz\u00f5es que levaram o legislador a elaborar determinado diploma, inclusive com a exist\u00eancia de fraude, suborno ou corrup\u00e7\u00e3o, constituem mat\u00e9rias completamente fora do controle do Judici\u00e1rio\u201d. Por isso, n\u00e3o caberia ao STF anular vota\u00e7\u00f5es ocorridas h\u00e1 quase uma d\u00e9cada.<\/p>\n

Durante o julgamento do mensal\u00e3o, tamb\u00e9m os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber j\u00e1 manifestaram entendimento de que n\u00e3o cabe discutir a validade de textos como o reforma da Previd\u00eancia, mesmo com a legisla\u00e7\u00e3o tendo sido aprovada com votos de deputados mensaleiros. \u201cEsse risco de anula\u00e7\u00e3o o Brasil n\u00e3o vai sofrer\u201d, resumiu Luiz Fux.<\/p>\n

Invi\u00e1vel<\/strong> – Os advogados que atuam no julgamento do mensal\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o acreditam que vota\u00e7\u00f5es ocorridas em meio \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de propina no Congresso possam ser canceladas por decis\u00e3o da suprema corte. \u201cPoliticamente \u00e9 imposs\u00edvel anular a reforma da Previd\u00eancia. Como vai se retroagir? \u00c9 mais ou menos fazer a gema voltar para a casca\u201d, diz o advogado Luiz Fernando Pacheco, respons\u00e1vel pela defesa do ex-presidente do PT, Jos\u00e9 Genoino.<\/p>\n

\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil anular uma emenda constitucional por causa disso porque n\u00e3o se sabe exatamente quem votou a favor e quem votou contra. N\u00e3o disseram que todo mundo que votou a favor estava com o voto maculado\u201d, avalia o advogado Piepaolo Bottini.<\/p>\n

\u201c\u00c9 absolutamente imposs\u00edvel de anular. Ainda que se tenha comprado um ou dois parlamentares, isso n\u00e3o configurou maioria. Essa reforma n\u00e3o foi decidida por dois votos, tr\u00eas votos\u201d, afirma o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. \u201cUma ADI contra a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 s\u00f3 para fazer barulho pol\u00edtico. N\u00e3o tem nenhum sentido\u201d, completa.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 novo o questionamento sobre a validade de leis aprovadas em meio a fraudes. Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, por exemplo, foram inseridas emendas que n\u00e3o cumpriram todo o tr\u00e2mite de vota\u00e7\u00f5es no Congresso, situa\u00e7\u00e3o que poderia atestar a ilegalidade desses dispositivos. Entre os trechos constitucionais que n\u00e3o tiveram vota\u00e7\u00e3o completa est\u00e1 o direito de d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio e de pagamento de f\u00e9rias a militares, por exemplo. Nem por isso, por\u00e9m, a categoria \u00e9 atualmente exclu\u00edda desses benef\u00edcios.<\/p>\n

Laryssa Borges – Veja<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decano da corte e autor de alguns dos mais ilustres votos contra mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello tem mencionado durante o julgamento um tema que permeia discuss\u00f5es reservadas entre os integrantes do tribunal: a validade de projetos aprovados pelo Congresso Nacional em vota\u00e7\u00f5es que a Justi\u00e7a ratificou terem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39988,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-39987","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39987"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39987"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39987\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39988"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39987"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39987"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39987"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}