{"id":39501,"date":"2012-09-16T08:44:38","date_gmt":"2012-09-16T11:44:38","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=39501"},"modified":"2013-05-18T12:58:44","modified_gmt":"2013-05-18T15:58:44","slug":"lei-da-ficha-limpa-barra-ao-menos-868-candidatos-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/lei-da-ficha-limpa-barra-ao-menos-868-candidatos-no-pais\/","title":{"rendered":"Lei da Ficha Limpa barra ao menos 868 candidatos no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Enquanto n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o pelo TSE, os votos do candidato que decidiu continuar na disputa s\u00e3o apenas contabilizados, mas aparecem como resultado final zero enquanto \u201caguardam\u201d a libera\u00e7\u00e3o do registro. Caso a candidatura seja barrada em definitivo, os votos s\u00e3o descartados.<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Pelo menos 868 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o pa\u00eds foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa pelos Tribunais Regionais Eleitorais, segundo levantamento do G1 com base nas decis\u00f5es da segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Os dados s\u00e3o parciais e foram fornecidos pelos TREs e Procuradorias Regionais Eleitorais de 23 estados (veja na tabela<\/strong>).<\/p>\n

O n\u00famero de barrados representa 0,2% do total de 481.156 candidaturas registradas no pa\u00eds pelo TSE. At\u00e9 a sexta-feira (14), eram 450.521 registros de candidatos aptos e 30.425 inaptos, ou seja, que n\u00e3o cumpriram os requisitos determinados pela Justi\u00e7a Eleitoral para se candidatar.<\/p>\n

Os candidatos que tiveram o registro indeferido em primeira inst\u00e2ncia, pelo juiz eleitoral, puderam recorrer aos TREs. O prazo para o julgamento dos recursos nos tribunais estaduais terminou no dia 23 de agosto. Nesta data, todos os processos e resultados j\u00e1 deviam ter sido encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Ao todo, 13 estados informaram ter julgado todos os casos de registro de candidatura. Os demais afirmaram restar poucos processos a serem analisados. O estado que mais possui processos pendentes \u00e9 S\u00e3o Paulo: cerca de 200, segundo o TRE-SP.<\/p>\n

O TSE informou ter recebido 2.598 recursos de candidatos at\u00e9 a sexta-feira (14), mas n\u00e3o possui levantamento sobre quantos se referem especificamente \u00e0 Lei da Ficha Limpa. A estimativa da Corte \u00e9 que o total de processos ultrapasse 15 mil nesta elei\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima, foram em torno de 5 mil.<\/p>\n

At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, os tribunais de Paran\u00e1, Goi\u00e1s e Acre n\u00e3o possu\u00edam os n\u00fameros relativos \u00e0 Lei da Ficha Limpa. O TRE da Bahia n\u00e3o possui o levantamento, mas forneceu todas as decis\u00f5es tomadas at\u00e9 a sexta (14). O TRE do Rio de Janeiro n\u00e3o forneceu nenhum dado.<\/p>\n

Candidato continua na disputa<\/strong><\/p>\n

Segundo a lei eleitoral, os candidatos barrados em segunda inst\u00e2ncia com direito a recurso podem continuar concorrendo normalmente at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva do TSE. Por isso, a grande maioria dos candidatos barrados nos TREs pode ser eleita no dia 7 de outubro, data das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

A Lei da Ficha Limpa tamb\u00e9m n\u00e3o impede a propaganda, mas cabe ao candidato e ao partido avaliarem o risco de continuar as campanhas depois do indeferimento. Isso porque, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a candidatura chamada \u201csub judice\u201d, pendente de decis\u00e3o final, n\u00e3o conta votos para a legenda no quociente eleitoral.<\/strong><\/p>\n

Enquanto n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o pelo TSE, os votos do candidato que decidiu continuar na disputa s\u00e3o apenas contabilizados, mas aparecem como resultado final zero enquanto \u201caguardam\u201d a libera\u00e7\u00e3o do registro. Caso a candidatura seja barrada em definitivo, os votos s\u00e3o descartados.<\/strong><\/p>\n

Se o TSE n\u00e3o julgar os recursos a tempo, o candidato “sub judice” tamb\u00e9m pode ser considerado o vencedor de uma elei\u00e7\u00e3o at\u00e9 a posse, mas n\u00e3o ser\u00e1 o diplomado no cargo. Nesse caso, quem toma posse \u00e9 o segundo colocado. Isso porque a lei exige o registro de candidatura deferido para exercer o mandato<\/strong>.<\/p>\n

J\u00e1 se a decis\u00e3o definitiva for de deferimento, seus votos podem passar a contar na elei\u00e7\u00e3o e alterar o cen\u00e1rio eleitoral como um todo. Os casos mais complexos podem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Ficha Limpa<\/strong><\/p>\n

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) come\u00e7a a valer na pr\u00e1tica nesta elei\u00e7\u00e3o e inclui situa\u00e7\u00f5es ocorridas antes da vig\u00eancia da norma. Entre elas, barra pol\u00edticos condenados pela Justi\u00e7a em decis\u00e3o colegiada (por mais de um desembargador), mesmo em processos n\u00e3o conclu\u00eddos.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m impede a candidatura do pol\u00edtico que renunciar ao mandato quando j\u00e1 houver representa\u00e7\u00e3o ou pedido de abertura de processo, aumentando o per\u00edodo de inelegibilidade para o que resta do mandato, mais oito anos. Antes, ia de 3 a 8 anos.<\/p>\n

O projeto surgiu da iniciativa do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milh\u00e3o de assinaturas de eleitores desde o lan\u00e7amento da proposta, em setembro de 2009.<\/p>\n

DADOS DE CANDIDATURAS BARRADAS POR LEI DA FICHA LIMPA NOS TREs<\/strong><\/p>\n

AC 2
\nAL 6
\nAM 9
\nAP 6
\nBA 31
\nCE 176
\nES* 5
\nGO N\u00e3o informou
\nMA 28
\nMG 148
\nMS 4
\nMT 35
\nPA 44
\nPB 50
\nPE 16
\nPI 31
\nPR N\u00e3o informou
\nRJ 12 (at\u00e9 julho)
\nRN 23
\nRO 15
\nRR 17
\nRS 65
\nSC 37
\nSE 4<\/strong>
\nSP 76
\nTO 28<\/p>\n

*Somente candidatos a prefeito
\nFonte: Tribunais Regionais Eleitorais e Procuradorias Regionais Eleitorais<\/p>\n

Mat\u00e9ria relacionada:<\/p>\n

Lei da Ficha Limpa afasta Armando Batalha e mais tr\u00eas candidatos em Sergipe<\/a><\/strong><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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