{"id":39361,"date":"2012-09-11T17:13:42","date_gmt":"2012-09-11T20:13:42","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=39361"},"modified":"2012-09-11T17:13:42","modified_gmt":"2012-09-11T20:13:42","slug":"venancio-fonseca-diz-que-prefeitura-se-apropria-de-parte-do-salario-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/venancio-fonseca-diz-que-prefeitura-se-apropria-de-parte-do-salario-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Ven\u00e2ncio Fonseca diz que prefeitura se apropria de parte do sal\u00e1rio dos servidores"},"content":{"rendered":"

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O l\u00edder da bancada de oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, deputado estadual Ven\u00e2ncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (11), para denunciar que a Prefeitura de Aracaju, atrav\u00e9s do Aracaju Previd\u00eancia, desde 2001 vem se apropriando indevidamente de parte dos sal\u00e1rios dos servidores da rede municipal. Para Ven\u00e2ncio a denuncia \u00e9 grave, a cobran\u00e7a \u00e9 ilegal, trata-se de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e pode resultar em ato de improbidade administrativa. Ven\u00e2ncio alertou que a pr\u00f3pria Procuradoria do Munic\u00edpio j\u00e1 deu parecer favor\u00e1vel ao servidor que requereu e ele vai protocolar a den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

Ao iniciar seu pronunciamento, Ven\u00e2ncio disse que falaria de um tema s\u00e9rio e que tinha documentos para comprovar suas den\u00fancias. \u201c\u00c9 de uma gravidade enorme! Em 2001 foi criado o Aracaju Previd\u00eancia e, desde ent\u00e3o, a Prefeitura vem descontando indevidamente dos rendimentos dos servidores municipais. Esse desconto fora da lei \u00e9 uma apropria\u00e7\u00e3o indevida. Tenho aqui uma cartilha do Aracaju Previd\u00eancia, onde na p\u00e1gina 7, fala-se sobre o que \u00e9 o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em seguida, o deputado explicou que o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 o total do sal\u00e1rio base dos cargos, acrescidas as vantagens permanentes estabelecidas por lei e dos adicionais em car\u00e1ter individual. Outras vantagens que tamb\u00e9m foram incorporadas de forma legal tamb\u00e9m fazem parte do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Agora a cartilha do Aracaju Previd\u00eancia \u00e9 bem explicativa\u201d.<\/p>\n

\u201cOu o pessoal da PMA n\u00e3o entendeu, ou n\u00e3o leram ou at\u00e9 est\u00e3o com sabedoria. N\u00e3o s\u00e3o considerados sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o o sal\u00e1rio fam\u00edlia, a di\u00e1ria, a ajuda de custo, o adicional de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extraordin\u00e1rios e noturno, insalubridade e periculosidade, al\u00e9m do adicional por f\u00e9rias. Se descontam em cima de qualquer uma dessas gratifica\u00e7\u00f5es, a\u00ed o desconto \u00e9 indevido\u201d, explicou o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ven\u00e2ncio parabenizou a servidora Carla Cristina Coutinho M. Teles \u201cpela coragem n\u00e3o apenas de denunciar, mas de buscar seus direitos. A maioria dos servidores tem medo ou n\u00e3o tem conhecimento. Quem assiste a propaganda da Prefeitura de Aracaju v\u00ea o prefeito dizendo que o Aracaju Previd\u00eancia vai ficar com um saldo superior a R$ 200 milh\u00f5es. Mas isso gra\u00e7as ao desconto indevido dos sal\u00e1rios dos servidores e colocando para o Aracaju Previd\u00eancia. Esse dinheiro tem que ser devolvido! S\u00e3o, em m\u00e9dia, 9 mil servidores na administra\u00e7\u00e3o municipal\u201d.<\/p>\n

O deputado destacou ainda que Carla Cristina requereu e ficou cobrando at\u00e9 que a Procuradoria do Munic\u00edpio deu um parecer positivo. \u201cA Procuradoria, e n\u00e3o poderia ser diferente, deu pareceu favor\u00e1vel reconhecendo que o munic\u00edpio descontou indevidamente do sal\u00e1rio dela e determinou que fosse devolvido imediatamente tudo o que fora descontado. O problema \u00e9 que depois de devolver o dinheiro, a Prefeitura de Aracaju continuou descontando. E ainda tem a prescri\u00e7\u00e3o, ou seja, o servidor lesado desde 2001 s\u00f3 poder\u00e1 requerer o que foi descontado indevidamente de 2007 para c\u00e1. Nos demais anos ela foram afanados\u201d.<\/p>\n

Por fim, Ven\u00e2ncio conclamou a todos os servidores a requererem esse direito. \u201cO servidor j\u00e1 ganha pouco e ainda tem um desconto indevido? Imaginem quanto n\u00e3o foi descontado desses R$ 200 milh\u00f5es que o prefeito diz ter no caixa do Aracaju Previd\u00eancia? Esse dinheiro descontado indevidamente dos servidores pela PMA tem que ser devolvido. Isso \u00e9 apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e resulta em improbidade administrativa. Est\u00e3o metendo a m\u00e3o em parte dos sal\u00e1rios dos servidores para depois fazerem propaganda na televis\u00e3o. Que engordem o caixa do Aracaju Previd\u00eancia, mas n\u00e3o com esses descontos indevidos. Vou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pedir que as provid\u00eancias cab\u00edveis sejam tomadas porque isso n\u00e3o pode continuar\u201d.<\/p>\n

Aparte \u2013<\/strong> Aproveitando o ensejo, em aparte, o deputado Capit\u00e3o Samuel (PSL) tamb\u00e9m requereu que o IPES Sa\u00fade n\u00e3o desconte do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores estaduais. \u201cIsso j\u00e1 vem acontecendo a alguns anos. Ipes Sa\u00fade, que \u00e9 um plano de Sa\u00fade regido por normas federais e que deve obriga\u00e7\u00e3o a Ag\u00eancia Nacional que regula os Planos no Brasil. A gente espera que n\u00e3o seja descontado dos 13\u00ba sal\u00e1rios dos servidores porque ele tem que ser descontado nos 12 meses apenas. Um ano n\u00e3o tem 13 meses e a popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 se beneficia dele nos 12\u201d.<\/p>\n

Ven\u00e2ncio sugeriu que Samuel, via sua assessoria, fa\u00e7a um comunicado ou um of\u00edcio, at\u00e9 em termos de peti\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, no sentido que se evite o desconto esse ano. \u201cE que o governo do Estado devolva aquilo que ainda n\u00e3o prescreveu, ou seja, os \u00faltimos cinco anos\u201d.<\/p>\n

\nHabacuque Villacorte, da Ag\u00eancia Alese<\/strong><\/em><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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