![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Fernandes.jpg\" "\\"Fernandes\\"")
<\/a>Ex-secret\u00e1rio estadual Jos\u00e9 Fernandes de Lima \u00e9 acusado de ter autorizado compras com sobrepre\u00e7o e diversas outras irregularidades. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Sergipe, Jos\u00e9 Fernandes de Lima, duas empresas e quatro empres\u00e1rios est\u00e3o sendo processados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) devido a irregularidades em licita\u00e7\u00f5es para merenda escolar. Uma auditoria realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) identificou diversas ilicitudes na aplica\u00e7\u00e3o das verbas repassadas pelo FNDE \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seed), via Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<\/p>\n
A auditoria enviado ao MPF foi realizada pelo FNDE a pedido do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que, inclusive, diante das irregularidades constatadas, condenou o ex-secret\u00e1rio a pagamento de multa em um processo administrativo.<\/p>\n
Irregularidades –<\/strong> A auditoria apontou que houve reajustamento de pre\u00e7os indevidos em uma licita\u00e7\u00e3o de 2007, bem como superfaturamento de itens, que teriam gerado um preju\u00edzo de quase R$ 500 mil aos cofres p\u00fablicos. O FNDE tamb\u00e9m constatou a aus\u00eancia de um controle de distribui\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios \u00e0s escolas.<\/p>\nNo processo, o procurador da Rep\u00fablica Silvio Amorim Junior explica que a Seed n\u00e3o dispunha de guias de distribui\u00e7\u00e3o ou qualquer tipo de controle do recebimentos dos alimentos, nem comprovou a devolu\u00e7\u00e3o ao Fundo dos recursos financeiros n\u00e3o utilizados. Uma inspen\u00e7\u00e3o nas escolas verificou que algumas delas sequer tinham estrutura f\u00edsica para prepara\u00e7\u00e3o de merenda escolar.<\/p>\n
Em tr\u00eas escolas localizadas em Aracaju, ficou comprovado que era feita a distribui\u00e7\u00e3o apenas de produtos de pronto consumo, como sucos e biscoitos, adquiridos com recursos estaduais, n\u00e3o havendo, desta forma, comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do PNAE nessas unidades. Outras quatro escolas sequer ofereciam merenda e uma outra se encontrava sem funcionamento.<\/p>\n
Para o procurador Silvio Amorim Junior, a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios \u00e0s escolas n\u00e3o permite verificar a efetividade da execu\u00e7\u00e3o do PNAE. \u201cN\u00e3o \u00e9 suficiente a comprova\u00e7\u00e3o da compra dos produtos, devendo-se, tamb\u00e9m, comprovar a sua distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas, momento em que se materializa a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, esclarece o procurador. De acordo com o FNDE, estas irregularidades teriam gerado preju\u00edzo de mais de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Empresas \u2013<\/strong> Outra ilicitude constatada foi o pagamento de despesas acima dos valores praticados pelo mercado \u00e0 \u00e9poca, o que gerou preju\u00edzo de R$ 295.238,07. Al\u00e9m disso, uma das empresas vencedora do preg\u00e3o que gerou este preju\u00edzo, a P\u00e3es e Massas Aliment\u00edcias Santa Cec\u00edlia, n\u00e3o apresentou a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para sua habilita\u00e7\u00e3o. Ainda assim, ela foi autorizada a participar deste preg\u00e3o, mesmo tendo sua proposta desclassificada em um outro preg\u00e3o da Seed tamb\u00e9m para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios com verbas do PNAE.<\/p>\nA outra empresa que tamb\u00e9m responde a este processo \u00e9 a Panifica\u00e7\u00e3o Santa Cec\u00edlia. Respondem tamb\u00e9m os empres\u00e1rios respons\u00e1veis pelas duas empresas, S\u00e9rgio Ricardo Sobral, Jos\u00e9 Soares da Silva, Jos\u00e9 Orlando dos Santos e Cosme Jos\u00e9 Francisco de Jesus.<\/p>\n
Processos –<\/strong> No total, os preju\u00edzos causados por todas essas irregularidades causaram um preju\u00edzo de mais de R$ 1,8 milh\u00e3o. O ex-secre\u00e1rio e os empres\u00e1rios respodem a processo civil e criminal, j\u00e1 as empresas respondem a processo civil.<\/p>\nCaso sejam condenados civilmente, eles poder\u00e3o ser obrigados a devolver os valores dos preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, pagar multa, perder o cargo p\u00fablico caso ocupem algum, ter os direitos pol\u00edticos suspensos e ficar sem contratar com o poder p\u00fablico. O ex-secret\u00e1rio e os empres\u00e1rios denunciados por crimes previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, s\u00e3o eles: admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modifica\u00e7\u00e3o ou vantagem, inclusive prorroga\u00e7\u00e3o contratual, em favor do adjudicat\u00e1rio, durante a execu\u00e7\u00e3o dos contratos celebrados com o Poder P\u00fablico, sem autoriza\u00e7\u00e3o em lei; e, fraudar licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/em>
\n Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ex-secret\u00e1rio estadual Jos\u00e9 Fernandes de Lima \u00e9 acusado de ter autorizado compras com sobrepre\u00e7o e diversas outras irregularidades O ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Sergipe, Jos\u00e9 Fernandes de Lima, duas empresas e quatro empres\u00e1rios est\u00e3o sendo processados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) devido a irregularidades em licita\u00e7\u00f5es para merenda escolar. Uma auditoria realizada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39031,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-39029","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39029"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39029\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39031"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}