{"id":38860,"date":"2012-08-24T14:18:10","date_gmt":"2012-08-24T17:18:10","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=38860"},"modified":"2012-08-26T08:42:54","modified_gmt":"2012-08-26T11:42:54","slug":"miriam-ribeiro-e-processada-por-irregularidades-no-uso-do-fundo-partidario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/miriam-ribeiro-e-processada-por-irregularidades-no-uso-do-fundo-partidario\/","title":{"rendered":"Miriam Ribeiro \u00e9 processada por irregularidades no uso do fundo partid\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Em seu mandato como presidente do PSDB, em 2007, Miriam e a ex-tesoureira F\u00e1tima Viera gastaram R$ 19.488 em despesas ilegais<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>

Vereadora Miriam Ribeiro, PSDB. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A vereadora Miriam Ribeiro, ex-presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Sergipe, e F\u00e1tima Luiza Ribeiro Vieira, ex-tesoureira do partido, est\u00e3o sendo processadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por uso indevido de verbas do Fundo Partid\u00e1rio. De acordo com a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, o desvio soma R$ 19.488,00.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada no relat\u00f3rio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que identificou, nas contas do PSDB de Sergipe referentes a 2007, pelo menos 30 despesas que n\u00e3o est\u00e3o relacionadas a fins partid\u00e1rios. Na lista dos gastos irregulares aparecem despesas com restaurantes, funer\u00e1rias, realiza\u00e7\u00e3o de missas e compra de medicamentos. As contas do partido foram rejeitadas por unanimidade no TRE-SE e em seguida investigadas pelo MPF, que identificou os atos de improbidade administrativa.<\/p>\n

O Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos, chamado de Fundo Partid\u00e1rio, \u00e9 formado por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, multas, penalidades, doa\u00e7\u00f5es e outros recursos financeiros atribu\u00eddos por lei. A aplica\u00e7\u00e3o desses recursos tamb\u00e9m \u00e9 regida por lei e verificada anualmente pelo Tribunal Regional Eleitoral.<\/p>\n

Nas contas do PSDB\/SE de 2007, segundo a a\u00e7\u00e3o, fica clara a responsabilidade de Miriam Ribeiro e F\u00e1tima Vieira no dano ao er\u00e1rio, j\u00e1 que as duas eram as gestoras das verbas do partido e, de forma livre e consciente utilizaram R$ 19.488 em recursos p\u00fablicos de forma ilegal.<\/p>\n

Pedidos \u2013 O MPF\/SE requereu que Miriam Ribeiro e F\u00e1tima Vieira sejam condenadas ao ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 oito anos, pagamento de multa de at\u00e9 duas vezes o valor do dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou de cr\u00e9dito por cinco anos. A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0005031-16.2012.4.05.8500.<\/p>\n

Outros processos – As duas dirigentes respondem a outra a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa na Justi\u00e7a Federal, de n\u00famero 0006136-62.2011.4.05.8500, por improbidade na administra\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio do PSDB\/SE, neste caso referentes \u00e0s contas do partido em 2008.<\/p>\n

Miriam Ribeiro tamb\u00e9m j\u00e1 foi processada pelo MPF\/SE pelo mesmo motivo quando ocupou o cargo de tesoureira do PSDB\/SE em 2005 e deixou de comprovar a aplica\u00e7\u00e3o regular de quase R$ 145 mil repassados pelo Fundo Partid\u00e1rio. A a\u00e7\u00e3o de improbidade se encontra em andamento na Justi\u00e7a Federal em Sergipe com o n\u00famero 0004846-46.2010.4.05.8500.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>\r\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/em><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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