![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2011\/04\/MPF.jpg\" "\\"MPF\\"")
<\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) est\u00e1 processando a Uni\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema) e as construtoras Uni\u00e3o Engenharia e Engeb pela degrada\u00e7\u00e3o causada no manguezal do Rio Mangaba no munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros. Parte de dois condom\u00ednios da Uni\u00e3o e Engeb, pr\u00f3ximos \u00e0 ponte Construtor Jo\u00e3o Alves, avan\u00e7aram sobre \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, al\u00e9m de despejarem efluentes sem tratamento diretamente no rio.<\/p>\nRelat\u00f3rios produzidos pelo MPF, Ibama e pela pr\u00f3pria Adema comprovam que as duas construtoras ocuparam ilegalmente \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, n\u00e3o fizeram a revegeta\u00e7\u00e3o do talude rio Mangaba \u2013 uma das condicionantes do licenciamento ambiental \u2013 e v\u00eam poluindo o rio. A Adema, al\u00e9m de licenciar a obra em local impr\u00f3prio, n\u00e3o fiscalizou o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es por ela fixadas nas licen\u00e7as emitidas. Al\u00e9m disso, o MPF alega que houve a Uni\u00e3o foi omissa no seu dever de coibir e controlar o uso de terra p\u00fablica federal.<\/p>\n
Irregularidades \u2013 As licen\u00e7as de instala\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios Villas da Barra e Portal da Barra foram concedidas mediante diversas condicionantes, dentre as quais, revegeta\u00e7\u00e3o do talude, tratamento dos despejos sanit\u00e1rios, preserva\u00e7\u00e3o integral do mangue e um afastamento m\u00ednimo de 30 metros entre o muro dos condom\u00ednios e o rio. Entretanto, explica o procurador R\u00f4mulo Almeida, respons\u00e1vel pelos processos, as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram cumpridas, nem tampouco houve uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva por parte da Adema.<\/p>\n
De acordo com medi\u00e7\u00f5es feitas pelo IBAMA e pelo pr\u00f3prio MPF, o Portal da Barra foi constru\u00eddo a 5,4m do Rio Mangaba, j\u00e1 o Villas da Barra est\u00e1 a apenas 2m do limite do rio na mar\u00e9 alta. Ambos os condom\u00ednios constru\u00edram \u00e1reas de lazer na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, impermeabilizando o solo, na faixa de 30m que deveria manter de afastamento do rio.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise da \u00e1gua do Rio Mangaba, feita pela pr\u00f3pria Adema, tamb\u00e9m ficou comprovado que os condom\u00ednios est\u00e3o lan\u00e7ando efluentes sem tratamento diretamente no curso d’\u00e1gua. A Adema chegou a lavrar um auto de infra\u00e7\u00e3o contra a Engeb, entretanto, n\u00e3o imp\u00f4s nenhuma penalidade \u00e0 construtora.<\/p>\n
Em resposta a of\u00edcios do MPF, a Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o em Sergipe, informou que os dois conjuntos habitacionais foram constru\u00eddos parcialmente em \u00e1rea da Uni\u00e3o, sem que, contudo, tenham o necess\u00e1rio cadastro junto \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Pedidos \u2013 Diante das irregularidades, o MPF requer que a Justi\u00e7a Federal determine, liminarmente, que \u00e0 Adema que n\u00e3o conceda licen\u00e7a ambiental que autorize a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e que realize avalia\u00e7\u00f5es semestrais do sistema de tratamento de efluentes dos dois condom\u00ednios. \u00c0 Engeb e \u00e0 Uni\u00e3o Engenharia, o MPF pede que seja determinado, liminarmente, que realizem, em dez dias, inspe\u00e7\u00e3o nos sistemas de esgoto do Portal da Barra e do Villas da Barra, respectivamente e, em 20 dias, adotem solu\u00e7\u00e3o que corrijam as irregularidades de seu funcionamento.<\/p>\n
Ao final do processo, o MPF requer que sejam declaradas nulas a parte final das Licen\u00e7as de Instala\u00e7\u00e3o de ambos os condom\u00ednios, que permitiu a ocupa\u00e7\u00e3o de faixa de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente com equipamentos de uso comum dos condom\u00ednios, e obrigue as construtoras a, definitivamente, resolver os problemas identificados nos sistemas de tratamento de efluentes, e a demolir, no prazo de sessenta dias, as constru\u00e7\u00f5es irregulares. No caso de descumprimento desse prazo, foi requerido que a Uni\u00e3o e a ADEMA se responsabilizem pela demoli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Requereu-se tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o definitiva da Adema a realizar monitoramento semestral dos sistemas de tratamento de efluentes e a n\u00e3o conceder licen\u00e7as para ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. As construtoras devem ainda promover a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos ambientais causados pela polui\u00e7\u00e3o do Rio Mangaba e promover a revegeta\u00e7\u00e3o do talude do referido rio.<\/p>\n
Os n\u00fameros dos processos s\u00e3o 0004361-75.2012.4.05.8500 e 0004692-57.2012.4.05.8500<\/strong><\/p>\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>
\n Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parte dos condom\u00ednios foi constru\u00edda em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e despejam efluentes sem tratamento adequado no rio Mangaba O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) est\u00e1 processando a Uni\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema) e as construtoras Uni\u00e3o Engenharia e Engeb pela degrada\u00e7\u00e3o causada no manguezal do Rio Mangaba no munic\u00edpio […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4349,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":{"0":"post-38516","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38516"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38516\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}