{"id":38253,"date":"2012-08-04T12:00:17","date_gmt":"2012-08-04T15:00:17","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=38253"},"modified":"2012-08-05T11:39:55","modified_gmt":"2012-08-05T14:39:55","slug":"portal-r7-deve-excluir-noticias-para-nao-comprometer-rai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/portal-r7-deve-excluir-noticias-para-nao-comprometer-rai\/","title":{"rendered":"Portal R7 deve excluir not\u00edcias para n\u00e3o comprometer Ra\u00ed"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

R7 tem que tirar do portal not\u00edcia de que Ra\u00ed teria deixado a mulher, doente, para morar com Zeca Camargo. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A propaga\u00e7\u00e3o das not\u00edcias publicadas pelo portal R7, que sugerem um relacionamento entre o ex-jogador de futebol Ra\u00ed de Oliveira e o apresentador Zeca Camargo, poder\u00e1 comprometer a execu\u00e7\u00e3o de contratos que t\u00eam a imagem p\u00fablica do atleta como objeto. O entendimento \u00e9 da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que acatou pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela e determinou que o site se abstenha de veicular conte\u00fado de mesmo teor. E mais: que apague o que j\u00e1 foi veiculado.<\/p>\n

De acordo com a primeira inst\u00e2ncia, h\u00e1 fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o pedido de danos morais foi negado por n\u00e3o ser poss\u00edvel a averigua\u00e7\u00e3o antes do exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio. \u201cObservo que a presente determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o atenta contra a liberdade de informa\u00e7\u00e3o, diante da afirmada aus\u00eancia de veracidade das afirma\u00e7\u00f5es\u201d, diz a ju\u00edza.<\/p>\n

Segundo os autos, a Entretenimento.R7, a jornalista Fab\u00edola Reipert, a Rede TV, o humorista Raphael Bastos, a Rede Bandeirantes de Telecomunica\u00e7\u00e3o, o Orkut e o jornal O Dia divulgaram not\u00edcias de que Ra\u00ed teria deixado a mulher, doente, para morar com Zeca Camargo. Ra\u00ed alegou que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o inver\u00eddicas por n\u00e3o retratar a orienta\u00e7\u00e3o sexual dele, por ele n\u00e3o ser casado \u2014 e sua fam\u00edlia n\u00e3o passar por quaisquer problemas de sa\u00fade \u2014 e pelo fato de o apresentador n\u00e3o fazer parte de seu c\u00edrculo de amizade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 evidente que as informa\u00e7\u00f5es divulgadas, ainda que fossem verdadeiras, n\u00e3o s\u00e3o de interesse p\u00fablico, relacionando-se, sim, \u00e0 vida privada do autor\u201d, diz a senten\u00e7a, que ainda ressalta a enorme repercuss\u00e3o que o assunto gerou na internet. \u201cTal circunst\u00e2ncia refor\u00e7a a necessidade de limita\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio passivo, pois do contr\u00e1rio poder\u00e3o figurar no polo passivo todos os sites que o divulgaram.\u201d<\/p>\n

Apenas a reclama\u00e7\u00e3o contra o R7, o jornal O Dia e Fab\u00edola foi mantida no processo, pois foram os respons\u00e1veis pela not\u00edcia. O Orkut apenas a republicou enquanto que Rede Bandeirantes e Raphael Bastos a divulgaram com objetivo humor\u00edstico. \u201cNeste contexto, (…) excluo do polo passivo da a\u00e7\u00e3o os r\u00e9us (…) em face dos quais o autor dever\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias\u201d, disse a ju\u00edza. \u201cSua manuten\u00e7\u00e3o na lide prejudicar\u00e1 o pr\u00f3prio autor, pois os fundamentos da responsabiliza\u00e7\u00e3o (…) s\u00e3o diferentes e tal discuss\u00e3o certamente implicar\u00e1 em demora na entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.\u201d<\/p>\n

Diante disso, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo estipulou multa di\u00e1ria de R$ 2 mil caso o portal R7 e o jornal O Dia n\u00e3o respeitem a medida e mantenham acess\u00edvel o material relativo \u00e0 Ra\u00ed e Zeca Camargo ou voltem a publicar conte\u00fado de mesmo assunto.<\/p>\n

Leia a decis\u00e3o:<\/strong><\/em><\/p>\n

“Despacho Proferido Trata-se de a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por RA\u00cd SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA contra ENTRETENIMENTO.R7 (RECORD), FAB\u00cdOLA REIPERT, REDE TV, RAPHAEL BASTOS, REDE BANDEIRANTES DE TELECOMUNICA\u00c7\u00c3O, ORKUT E JORNAL \u201cO DIA\u201d.<\/p>\n

Alega o autor, em s\u00edntese, que, a partir do final do ano de 2011, os r\u00e9us passaram a divulgar not\u00edcias de que ele teria deixado a esposa, doente, para morar com o jornalista Zeca Camargo, com quem estaria tendo um relacionamento afetivo.<\/p>\n

Sustenta que tais fatos s\u00e3o inver\u00eddicos, pelas seguintes raz\u00f5es: a) a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o retrata sua orienta\u00e7\u00e3o sexual; b) o jornalista Zeca Camargo sequer faz parte do seu c\u00edrculo de amizade; c) n\u00e3o \u00e9 casado nem houve qualquer problema de sa\u00fade em sua fam\u00edlia ou com pessoa de seu relacionamento.<\/p>\n

Pretende o autor, nesta a\u00e7\u00e3o, fazer cessar a veicula\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Pois bem. De in\u00edcio, de rigor a limita\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio passivo, pois o n\u00famero de r\u00e9us, no caso, comprometer\u00e1 a r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio.<\/p>\n

Com efeito, ao que se depreende da leitura da inicial, os r\u00e9us REDE TV, RAPHAEL BASTOS e REDE BANDEIRANTES divulgaram a informa\u00e7\u00e3o com car\u00e1ter de humor. J\u00e1 os r\u00e9us ENTRETENIMENTO.R7 (RECORD), FAB\u00cdOLA REIPERT e JORNAL \u201cO DIA\u201d teriam criado a not\u00edcia, conduta esta bem mais grave do ponto de vista da responsabilidade civil. Por fim, o pr\u00f3prio autor afirma que o Orkut, como os outros sites, apenas republicou as informa\u00e7\u00f5es, alimentando a not\u00edcia criada por terceiros.<\/p>\n

Neste contexto, com fundamento no art. 46, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Civil, excluo do polo passivo da a\u00e7\u00e3o os r\u00e9us REDE TV, RAPHAEL BASTOS, REDE BANDEIRANTES e ORKUT, em face dos quais o autor dever\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.<\/p>\n

Reafirmo que sua manuten\u00e7\u00e3o na lide prejudicar\u00e1 o pr\u00f3prio autor, pois os fundamentos da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us pela conduta il\u00edcita s\u00e3o diferentes e tal discuss\u00e3o certamente implicar\u00e1 em demora na entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos r\u00e9us que ficam no polo passivo, ENTRETENIMENTO.R7 (RECORD), FAB\u00cdOLA REIPERT e JORNAL \u201cO DIA\u201d, passo a apreciar o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da tutela. Os documentos que instruem a peti\u00e7\u00e3o inicial demonstram a relev\u00e2ncia da demanda, decorrente da necessidade do autor em fazer cessar a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que afirma serem falsas e impedir o uso indevido de sua imagem.<\/p>\n

De outra banda, h\u00e1 fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, pois a propaga\u00e7\u00e3o das not\u00edcias poder\u00e1 comprometer a celebra\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de contratos que t\u00eam por objeto a imagem p\u00fablica do autor, os quais constituem uma de suas fontes de renda.<\/p>\n

Anoto que, a par da documenta\u00e7\u00e3o carreada com a inicial, uma simples pesquisa sobre o assunto no google, efetuada por esta magistrada na data de hoje, revela a enorme propor\u00e7\u00e3o que o assunto ganhou. Tal circunst\u00e2ncia refor\u00e7a a necessidade de limita\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio passivo, pois do contr\u00e1rio poder\u00e3o figurar no polo passivo todos os sites que divulgaram a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por tais sucessos, concedo a tutela espec\u00edfica da obriga\u00e7\u00e3o, determinando aos r\u00e9us que se abstenham de veicular as not\u00edcias mencionadas na inicial a respeito de um relacionamento afetivo do autor com o jornalista Zeca Camargo, retirando do ar as j\u00e1 veiculadas, no prazo de 48hs, tudo sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 2.000,00. Oficie-se.<\/p>\n

O pedido referente \u00e0 retrata\u00e7\u00e3o fica indeferido, por ora, pois n\u00e3o poder\u00e1 ser averiguado por meio de simples cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, antes do exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio. Observo que a presente determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o atenta contra a liberdade de informa\u00e7\u00e3o, diante da afirmada aus\u00eancia de veracidade das afirma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o art. 20 do C\u00f3digo Civil, salvo se autorizadas ou necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, a exposi\u00e7\u00e3o ou a utiliza\u00e7\u00e3o da imagem de uma pessoa poder\u00e3o ser proibidas, a seu requerimento e sem preju\u00edzo da indeniza\u00e7\u00e3o que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade.<\/p>\n

No caso dos autos, \u00e9 evidente que as informa\u00e7\u00f5es divulgadas, ainda que fossem verdadeiras, n\u00e3o s\u00e3o de interesse p\u00fablico, relacionando-se, sim, \u00e0 vida privada do autor, tutelada pelo art. 5\u00b0, X, da CF e pelo art. 21 do C\u00f3digo Civil. Citem-se. Int. Of\u00edcio \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do autor.”<\/p>\n

Ricardo Zeef Berezin \u00e9 rep\u00f3rter da revista Consultor Jur\u00eddico.<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

Veja tamb\u00e9m!<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Ra\u00ed processa jornalista que insinuou namoro dele com Zeca Camargo<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A propaga\u00e7\u00e3o das not\u00edcias publicadas pelo portal R7, que sugerem um relacionamento entre o ex-jogador de futebol Ra\u00ed de Oliveira e o apresentador Zeca Camargo, poder\u00e1 comprometer a execu\u00e7\u00e3o de contratos que t\u00eam a imagem p\u00fablica do atleta como objeto. O entendimento \u00e9 da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que acatou pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":38057,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":{"0":"post-38253","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38253"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38253"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38253\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}