{"id":38115,"date":"2012-08-02T07:31:43","date_gmt":"2012-08-02T10:31:43","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=38115"},"modified":"2012-08-02T07:39:26","modified_gmt":"2012-08-02T10:39:26","slug":"stf-proibe-prefeitos-de-concorrer-a-terceiro-mandato-em-cidade-diferente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stf-proibe-prefeitos-de-concorrer-a-terceiro-mandato-em-cidade-diferente\/","title":{"rendered":"Supremo pro\u00edbe prefeitos de concorrer a terceiro mandato em cidade diferente"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #333333;\"><strong>Corte analisou caso de prefeito no 3\u00ba mandato em munic\u00edpio vizinho do RJ.<\/strong><\/span><br \/>\n<span style=\"color: #333333;\"><strong>Ministros decidiram que quem se elegeu em 2008 pode continuar no cargo.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/stf.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-1081\" title=\"stf\" src=\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/stf.jpeg\" alt=\"\" width=\"276\" height=\"182\" \/><\/a>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quarta-feira (1\u00ba) inconstitucional que um candidato a prefeito concorra a um terceiro mandato consecutivo em cidade diferente da qual a fun\u00e7\u00e3o foi exercida anteriormente por duas gest\u00f5es. A conduta denominada &#8220;prefeito itinerante&#8221; se refere a candidatos que cumpriram dois mandatos em seu munic\u00edpio e mudaram o domic\u00edlio eleitoral pra concorrer pela terceira vez consecutiva em outra cidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em nome da chamada &#8220;seguran\u00e7a jur\u00eddica&#8221;, os ministros decidiram que a decis\u00e3o n\u00e3o valer\u00e1 para casos atuais, ou seja, prefeitos que se elegeram dessa forma nas elei\u00e7\u00f5es de 2008 n\u00e3o ser\u00e3o cassados. A partir das elei\u00e7\u00f5es deste ano, o terceiro mandato consecutivo n\u00e3o ser\u00e1 permitido. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, o que significa que ter\u00e1 de ser aplicada por inst\u00e2ncias inferiores em situa\u00e7\u00f5es iguais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O caso foi decidido durante an\u00e1lise de recurso de Vicente de Paula de Souza Guedes, eleito em 2008 para o cargo de prefeito de Valen\u00e7a (RJ). Guedes j\u00e1 havia sido prefeito por dois mandatos (2001-2008) no munic\u00edpio vizinho de Rio das Flores (RJ). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassa\u00e7\u00e3o de Guedes, mas uma liminar de Gilmar Mendes o manteve no cargo at\u00e9 an\u00e1lise do m\u00e9rito do processo pelo Supremo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em dezembro de 2008, o TSE firmou nova jurisprud\u00eancia e passou a considerar que a transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral de candidato, visando ao exerc\u00edcio de um terceiro mandato como prefeito em outro munic\u00edpio, desrespeita o artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o. O artigo estipula que &#8220;o Presidente da Rep\u00fablica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substitu\u00eddo no curso dos mandatos poder\u00e3o ser reeleitos para um \u00fanico per\u00edodo subsequente&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O advogado Eduardo Alckmin, que defendeu o prefeito no julgamento do Supremo, argumentou que a disputa em outra cidade n\u00e3o seria uma elei\u00e7\u00e3o sequencial. &#8220;Se a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o cria essa possibilidade, seria incompat\u00edvel dizer que o prefeito que exerceu seu cargo em munic\u00edpio outro estaria impedido de concorrer em munic\u00edpio vizinho&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, citou que um terceiro mandato mesmo em outra cidade seria inconstitucional. &#8220;Se permanecer a tese de eterna reelei\u00e7\u00e3o, a norma constitucional se torna in\u00f3cua.&#8221;<\/p>\n<p><em><strong>Mariana Oliveira Do G1, em Bras\u00edlia<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Corte analisou caso de prefeito no 3\u00ba mandato em munic\u00edpio vizinho do RJ. 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