{"id":38028,"date":"2012-08-01T07:16:26","date_gmt":"2012-08-01T10:16:26","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=38028"},"modified":"2012-08-02T06:47:59","modified_gmt":"2012-08-02T09:47:59","slug":"38028","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/38028\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas condena Norman Oliveira a devolver mais de R$ 150 mil"},"content":{"rendered":"
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Tribunal de Contas condena Norman Oliveira a devolver mais de R$ 150 mil. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Em sess\u00e3o da Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE) realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a, 31, foram julgados irregulares dois contratos provenientes de Convites celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial e Recursos Minerais de Sergipe (Codise) e as empresas Carol Com\u00e9rcio Ltda e S&A Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda, cujos objetos tratavam da impress\u00e3o de milhares de exemplares de revistas supostamente distribu\u00eddas pelo \u00f3rg\u00e3o estadual.<\/p>\n

Com fundamento na conjuntura f\u00e1tica narrada nos autos, o conselheiro-relator Cl\u00f3vis Barbosa de Melo seguiu o opinativo de todos os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos opinantes e votou pela ilegalidade das contrata\u00e7\u00f5es, condenando o gestor respons\u00e1vel pela Codise \u00e0 \u00e9poca, Sr. Norman Oliveira<\/strong>, \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do inteiro valor dos contratos (que, somados, atingem a marca de R$ 150.480,00), com as devidas atualiza\u00e7\u00f5es e corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, al\u00e9m de aplica\u00e7\u00e3o de multas de 10% sobre o valor imputado e R$ 5mil em cada processo.<\/p>\n

Atrav\u00e9s de seu voto, o conselheiro destacou que a mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 nova, j\u00e1 que diversos outros processos acerca do mesmo fato encontram-se em tr\u00e2mite ou j\u00e1 foram submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o, tendo sempre obtido a reprimenda da Corte.<\/p>\n

De acordo com a equipe t\u00e9cnica do Tribunal, em pouco mais de um ano \u2013 agosto de 2003 a outubro de 2004 \u2013 foram realizados 15 Convites com o mesmo objeto (confec\u00e7\u00e3o de revistas), num total de 103mil exemplares, sendo que destes 15 certames, 14 tiveram como vencedora a empresa S&A Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda e um a Carol Com\u00e9rcio Ltda, cujos s\u00f3cios s\u00e3o os mesmos da primeira.<\/p>\n

Ou seja, segundo a Coordenadoria de Controle e Inspe\u00e7\u00e3o oficiante, um mesmo grupo societ\u00e1rio sagrou-se vencedor em 15 dos 15 certames realizados pela Codise. \u201cFato este que indica fortemente a ocorr\u00eancia de direcionamento na escolha dos licitantes vencedores\u201d, ressalta Cl\u00f3vis Barbosa.<\/p>\n

Somado a isto, o conselheiro-relator acrescenta que fazem parte dos autos diversos registros fotogr\u00e1ficos, in loco, demonstrando que, no local onde teoricamente seria a sede industrial das empresas contratadas (S&A Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda e Carol Com\u00e9rcio Ltda), n\u00e3o foram encontrados quaisquer equipamentos gr\u00e1ficos ou mesmo evid\u00eancias de que um dia o local tenha sido utilizado para tal fim, conforme se percebe em Informa\u00e7\u00e3o emitida pelos t\u00e9cnicos da inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSeja pelas diminutas dimens\u00f5es das suas instala\u00e7\u00f5es, seja pela falta de quaisquer evid\u00eancias de maquin\u00e1rios, bem como pela falta de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas adequadas para tal tipo de atividade, conclu\u00edmos que salvo melhores explica\u00e7\u00f5es e provas materiais incontest\u00e1veis, a impress\u00e3o das citadas revistas naquele local \u00e9 humanamente e tecnicamente inimagin\u00e1vel\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Ante a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e dos fortes ind\u00edcios de cometimento de il\u00edcito penal e atos de improbidade administrativa, a Primeira C\u00e2mara decidiu \u00e0 unanimidade, ainda, pela imediata remessa de c\u00f3pia do inteiro teor dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para que adote as medidas que julgar necess\u00e1rias.<\/p>\n

Nota do Site SE Not\u00edcias:<\/strong><\/em> Norman Oliveira atualmente, \u00e9 Secret\u00e1rio Nacional de Programas Urbanos do Minist\u00e9rio das Cidades do Governo Federal.<\/p>\n

Ascom TCE<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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