{"id":37752,"date":"2012-07-27T16:40:12","date_gmt":"2012-07-27T19:40:12","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=37752"},"modified":"2013-05-18T12:59:31","modified_gmt":"2013-05-18T15:59:31","slug":"juiz-indefere-candidatura-de-betinho-a-sao-cristovao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/juiz-indefere-candidatura-de-betinho-a-sao-cristovao\/","title":{"rendered":"Juiz indefere registros de Betinho e Armando Batalha [atualizada]"},"content":{"rendered":"

Manoel Costa Neto adotou o veto por causa de a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>

Ex-prefeito Armando Batalha(PSB), teve candidatura indeferida. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O Juiz Manoel Costa Neto da Comarca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o indeferiu ontem, os registros de candidaturas do ex-deputado estadual Armando Batalha (PSB) e do ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o Alberto dos Santos, o “Betinho” (PRP), ambos candidatos\u00a0 ao cargo de prefeito do munic\u00edpio, nas elei\u00e7\u00f5es de outubro que vem. As decis\u00f5es foram motivadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. No Caso de Armando Batalha em decorr\u00eancia de tr\u00eas condena\u00e7\u00f5es transitadase julgadas por atos de improbidade administrativa. Em rela\u00e7\u00e3o a Betinho por problemas detectados nas suas contas, quando presidiu a C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio.<\/p>\n

Betinho foi apenado porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na \u00e9poca, rejeitou os seus balancetes ap\u00f3s constatar irregularidades, entre as quais a reten\u00e7\u00e3o de valores sem recolhimento aos cofres p\u00fablicos de INSS, IPES, Imposto de Renda e consigna\u00e7\u00f5es; pagamentos desprovidos de suporte documental; e falhas formais em licita\u00e7\u00f5es, contratos e pagamentos.<\/p>\n

“Tais atos v\u00e3o al\u00e9m de mera incompet\u00eancia adminstrativa do gestor. Tamb\u00e9m v\u00e3o al\u00e9m de meras irregularidades administrativas”, destacou o juiz em sua senten\u00e7a, motivada por a\u00e7\u00e3o impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, segundo o qual, Betinho cometeu “irregularidades insan\u00e1veis que configurem atos dolosos de improbidade administrativa”.<\/p>\n

De acordo com Manoel da Costa Neto, o candidato alegou a repara\u00e7\u00e3o das irregularidades denunciadas, “sem, entretanto, apresentar as solu\u00e7\u00f5es dadas aos casos”. Resalvou a exist\u00eancia de apenas um dos processos, em que fora reformada a decis\u00e3o primitiva, e julgadas as contas como “regulares com ressalvas”, ou seja, apenas as contas referentes ao exerc\u00edcio do ano de 2002.<\/p>\n

“Contudo, n\u00e3o houve men\u00e7\u00e3o ao processo de n\u00ba 2002\/977, oriundo do mesmo TCE, com recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, mas que foi conhecido e improvido, mantendo a decis\u00e3o do Pleno daquele\u00a0 Corte de Contas, que demonstra as irregularidades”, citou o magistrado. A decis\u00e3o cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00f5es por improbidade<\/strong> – J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a Armando Batalha – que j\u00e1 administrou o munic\u00edpio anteriormente – o Minist\u00e9rio P\u00fablico relacionou as condena\u00e7\u00f5es de primeira inst\u00e2ncias e mantidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a, nas quais s\u00e3o determinadas a suspen\u00e7\u00e3o dos seus direitos pol\u00edticos. No total, de acordo com o MP, ele responde a nove processos<\/strong> por improbidade administrativa. Al\u00e9m disso, o PMDB entrou com um pedido de impugna\u00e7\u00e3o de candidatura alegando o seu enquadramento na lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Em sua defesa, o candidato que disse que as a\u00e7\u00f5es civis julgadas se referem as nomea\u00e7\u00f5es de servidores para cargos em comiss\u00e3o previamente criadas por lei, e que “os atos n\u00e3o causaram danos ao er\u00e1rio, n\u00e3o houve dolo, e nem sequer enriquecimento il\u00edcito. Os requisitos para inelegibilidade s\u00e3o cumulativos. Defendeu a restritividade na interpreta\u00e7\u00e3o das normas eleitorais…”.<\/p>\n

A express\u00e3o”candidato” traz, em sua raiz, o “c\u00e2ndido” = puro. O min\u00edmo entre os requisitos \u00e9 o de agir de acordo com os pric\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, destacou o juiz Manoel da Costa Neto em sua senten\u00e7a, ressaltando que “a suposta elegibilidade do candidato \u00e9 baseada em fragil\u00edssimas suspens\u00f5es liminares que sequer adentram na quest\u00f5es meritt\u00f3rias. Dep\u00f5em contra o imputado todo o acervo dos autos, todas a a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas julgadas”.<\/p>\n

SE Not\u00edcias com Jornal da Cidade<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manoel Costa Neto adotou o veto por causa de a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico O Juiz Manoel Costa Neto da Comarca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o indeferiu ontem, os registros de candidaturas do ex-deputado estadual Armando Batalha (PSB) e do ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o Alberto dos Santos, o “Betinho” (PRP), ambos candidatos\u00a0 ao cargo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6409,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,38,6,3],"tags":[],"class_list":{"0":"post-37752","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-municipios","9":"category-politica","10":"category-saocristovao"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37752"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37752"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37752\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}