{"id":37742,"date":"2012-07-27T14:47:15","date_gmt":"2012-07-27T17:47:15","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=37742"},"modified":"2012-07-29T07:33:34","modified_gmt":"2012-07-29T10:33:34","slug":"tim-claro-e-vivo-sao-multadas-em-mais-de-r-1-mi-na-paraiba-por-propaganda-enganosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tim-claro-e-vivo-sao-multadas-em-mais-de-r-1-mi-na-paraiba-por-propaganda-enganosa\/","title":{"rendered":"Tim, Claro e Vivo s\u00e3o multadas em mais de R$ 1 mi na Para\u00edba por propaganda enganosa"},"content":{"rendered":"
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Tim, Vivo e Claro ter\u00e3o que realizar contrapropaganda, explicando termos dos planos ilimitados Ilustra\u00e7\u00e3o: NE10\/ Para\u00edba<\/p><\/div>\n

As operadoras de telefonia m\u00f3vel Claro, TIM e Vivo foram multadas em mais de R$ 1,3 milh\u00f5es na Para\u00edba por propaganda enganosa, informou nesta sexta-feira (27) o Procon da capital. De acordo com a assessoria de imprensa do \u00f3rg\u00e3o, as empresas vendiam planos que prometiam liga\u00e7\u00f5es ilimitadas quando, na pr\u00e1tica, o servi\u00e7o n\u00e3o era oferecido.<\/p>\n

Por determina\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, as empresas ter\u00e3o que realizar uma contrapropaganda informando as reais condi\u00e7\u00f5es de suas promo\u00e7\u00f5es. Foram aplicadas multas de R$ 500 mil para a TIM, R$ 500 mil para a Claro e R$ 350 mil a Vivo. Para estipular o valor das multas, o Procon considerou o n\u00famero de usu\u00e1rios de cada empresa, extens\u00e3o do dano, potencial econ\u00f4mico e gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em maio deste ano, as operadoras haviam sido autuadas e apresentaram defesa, que n\u00e3o foi acatada pelo \u00f3rg\u00e3o. Segundo o Procon, foram verificadas cl\u00e1usulas contratuais abusivas que impunham limites na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aos consumidores. O coordenador do Procon-JP, Marcos Andr\u00e9 Ara\u00fajo, explicou que, dentre as cl\u00e1usulas abusivas no regulamento das empresas, haviam limites previstos para o tempo de liga\u00e7\u00f5es. “A Claro, por exemplo, tarifa o consumidor a cada 30 minutos nas suas chamadas ilimitadas. Tamb\u00e9m se verificou uma regra estabelecendo que o consumidor n\u00e3o pode realizar mais de 60% das chamadas sem se movimentar, sob pena de ter o plano cancelado”, explicou o coordenador.<\/p>\n

Marcos Andr\u00e9 disse ainda que, j\u00e1 que existem essas imposi\u00e7\u00f5es, as operadoras n\u00e3o podem vender os planos como se fossem ilimitados, pois a consequ\u00eancia natural da propaganda enganosa \u00e9 a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. \u201cIsso acontece porque mais consumidores passam a aderir \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e causam uma demanda que a operadora nem sempre tem como suportar\u201d, acrescentou.<\/p>\n

PROCESSO \u2013<\/strong> A investiga\u00e7\u00e3o acerca das operadores teve in\u00edcio a partir de algumas pessoas que procuraram o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor em Jo\u00e3o Pessoa afirmando que tiveram seus planos cancelados com mensagens informando que fizeram mau uso. Todas as operadoras de telefonia m\u00f3vel que atuam na cidade e que prometiam planos com liga\u00e7\u00f5es \u201cilimitadas\u201d.<\/p>\n

No Plano Infinity, da Tim, est\u00e1 previsto no contrato com a operadora que, em caso de identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a empresa se reserva ao direito de excluir definitivamente o cliente do benef\u00edcio promocional e ainda migr\u00e1-lo automaticamente para outro plano (\u201cMeu jeito sempre\u201d). Outra cl\u00e1usula define ainda que \u00e9 considerado uso indevido, pass\u00edvel de bloqueio ou suspens\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o sem mobilidade do aparelho em cerca de 60% das chamadas feitas pelo cliente e recebimento de liga\u00e7\u00f5es em propor\u00e7\u00e3o inferior a 33% do volume originado por m\u00eas. No material de campanha publicit\u00e1ria da TIM, por\u00e9m, consta que a promo\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u201c\u00fanico pr\u00e9-ilimitado de verdade sem pegadinhas\u201d.<\/p>\n

A Claro tamb\u00e9m incluiu no seu contrato da promo\u00e7\u00e3o \u201cFale mais Brasil\u201d que a empresa se reserva o direito de suspender a tarifa\u00e7\u00e3o promocional e excluir o cliente em caso de identifica\u00e7\u00e3o de fraude ou mau uso. Em um an\u00fancio publicit\u00e1rio, a Claro informou que na promo\u00e7\u00e3o o cliente pagar\u00e1 uma tarifa de R$ 0,21 por chamada, mas, em pequenas letras, informa que haver\u00e1 tarifa\u00e7\u00e3o a cada 30 minutos de liga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, no contrato n\u00e3o h\u00e1 qualquer refer\u00eancia sobre essa tarifa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 no regulamento da Vivo, na promo\u00e7\u00e3o \u201cVivo sempre ilimitado\u201d, o Procon encontrou cl\u00e1usulas determinando que pode haver suspens\u00e3o do servi\u00e7o em caso de uso est\u00e1tico do aparelho em cerca de 50% das chamadas e recebimento de liga\u00e7\u00f5es em propor\u00e7\u00e3o inferior a 25% do volume originado por m\u00eas. Al\u00e9m disso, a empresa tamb\u00e9m estabelece um limite de 30 n\u00fameros diferentes de destino de liga\u00e7\u00f5es por dia, e que tamb\u00e9m ser\u00e1 considerado uso indevido a utiliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua por mais de tr\u00eas horas ininterruptas.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) considera propaganda enganosa \u201cqualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

A publicidade tamb\u00e9m \u00e9 considerada enganosa por omiss\u00e3o quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou servi\u00e7o. O CDC determina o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e, por isso, as empresas n\u00e3o podem rescindir o contrato de maneira unilateral ou colocar o consumidor em situa\u00e7\u00e3o de desvantagem exagerada ou incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da boa f\u00e9.<\/p>\n

OI –<\/strong> A operadora Oi Para\u00edba tamb\u00e9m foi alvo de investiga\u00e7\u00e3o pelo mesmo motivo, juntamente com as demais, m\u00e3s n\u00e3o recebeu multa porque j\u00e1 havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no final de maio. Com isso, o procedimento contra a empresa foi suspenso. No acordo, a empresa devolveu R$ 15 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos aos consumidores e se comprometeu a investir R$ 78 milh\u00f5es na melhoria da cobertura da rede.<\/p>\n

Vanessa Silva Do NE10\/ Para\u00edba<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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