{"id":37574,"date":"2012-07-25T15:25:21","date_gmt":"2012-07-25T18:25:21","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=37574"},"modified":"2012-07-25T15:27:05","modified_gmt":"2012-07-25T18:27:05","slug":"prefeito-de-indiaroba-e-afastado-do-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/prefeito-de-indiaroba-e-afastado-do-cargo\/","title":{"rendered":"Prefeito de Indiaroba \u00e9 afastado do cargo"},"content":{"rendered":"

Jo\u00e3o Eduardo Viegas foi afastado do cargo de prefeito acusado de fraude em licita\u00e7\u00f5es e contratos de transporte escolar<\/strong><\/p>\n

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Prefeito de Indiaroba, Jo\u00e3o Eduardo de Ara\u00fajo foi afastado do cargo. (Foto: Juarez Silveira \/ Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Justi\u00e7a Federal determinou o afastamento liminar de Jo\u00e3o Eduardo Viegas, do cargo de prefeito de Indiaroba. Viegas foi responsabilizado por fraudes em licita\u00e7\u00f5es e contratos para transporte de estudantes com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) nos anos de 2009 e 2010, a partir de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetuada pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU). Os contratos realizados irregularmente somam mais de um milh\u00e3o de reais. Esta j\u00e1 \u00e9 a 15\u00aa vez que o prefeito \u00e9 acionado por improbidade administrativa.<\/p>\n

No ano de 2008 a CGU efetuou fiscaliza\u00e7\u00e3o no referido munic\u00edpio detectando diversas fraudes, inclusive com recursos do Pnate, ocorridas nos anos de 2005 a 2008. Com base na fiscaliza\u00e7\u00e3o, o MPF ajuizou diversas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa contra Jo\u00e3o Eduardo.<\/p>\n

Apesar da fiscaliza\u00e7\u00e3o da CGU, nos anos de 2009 e 2010 o prefeito continuou a praticar as mesmas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de transporte escolar. Diante da gravidade e repeti\u00e7\u00e3o dos fatos, o MPF\/SE requereu \u00e0 Justi\u00e7a Federal, em car\u00e1ter liminar, o afastamento tempor\u00e1rio de Jo\u00e3o Eduardo Viegas do cargo de prefeito de Indiaroba, com o argumento de que a perman\u00eancia dele na prefeitura dificulta as investiga\u00e7\u00f5es e p\u00f5e em risco a ordem p\u00fablica.<\/p>\n

Nesta a\u00e7\u00e3o mais recente, assinada pelos procuradores da Rep\u00fablica Eunice Dantas Carvalho e Silvio Amorim Jr, al\u00e9m de Jo\u00e3o Eduardo Viegas, est\u00e3o sendo processados Ant\u00f4nio Carlos Fernandes Fontes, que coordenava a comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o de Indiaroba e Charles Mendon\u00e7a de Ara\u00fajo, primo do prefeito, e a empresa de que \u00e9 s\u00f3cio, a Grande Locadora de Ve\u00edculos.<\/p>\n

As irregularidades nas licita\u00e7\u00f5es e contratos apontadas no relat\u00f3rio da CGU em que se baseia a a\u00e7\u00e3o s\u00e3o de todo tipo. V\u00e3o desde dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o, nepotismo, aus\u00eancia de or\u00e7amentos, pagamentos indevidos a notas fiscais preenchidas indevidamente. A prefeitura de Indiaroba chegou a informar ter realizado uma \u201cpesquisa verbal de pre\u00e7os\u201d para contrata\u00e7\u00e3o de transporte escolar, sem documentar de nenhuma maneira o levantamento de custos para a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O MPF\/SE ainda requereu que, ao final do processo, o prefeito e os demais envolvidos sejam condenados \u00e0s penas da Lei de Improbidade Administrativa, de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 duas vezes o valor do dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios de cr\u00e9dito, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

Outros processos –<\/strong> Jo\u00e3o Eduardo Viegas j\u00e1 foi processado e condenado em primeira inst\u00e2ncia por desvio de recursos do mesmo programa (Pnate), entre 2005 e 2008. Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es por desvio de recursos do transporte escolar, o prefeito tamb\u00e9m responde na Justi\u00e7a por irregularidades loca\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos para transporte escolar, conv\u00eanios com o Minist\u00e9rio do Turismo para realiza\u00e7\u00e3o de festas, contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos sem concurso, entre outros il\u00edcitos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero: 0000216-67.2012.4.05.8502<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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