Em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, o Congresso Nacional aprovou no final da tarde desta ter\u00e7a-feira (17) a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) 2013, que estabelece as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o federal para o pr\u00f3ximo ano. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da LDO, tem in\u00edcio o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.<\/p>\n
O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acrescentou ao texto dispositivos que v\u00e3o permitir maior divulga\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal nos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, incluindo ag\u00eancias reguladoras, bancos federais, estatais, e funda\u00e7\u00f5es. Os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o que colocar na internet dados sobre os totais de cargos efetivos, comissionados e de confian\u00e7a.<\/p>\n
O texto do relator tamb\u00e9m abriu brechas para a inclus\u00e3o de reajustes salariais de servidores p\u00fablicos no Or\u00e7amento do ano que vem. O texto final n\u00e3o traz regras, mas acrescentou um dispositivo que autoriza, de forma gen\u00e9rica, a inclus\u00e3o de recursos para atendimento de reajustes salariais.<\/p>\n
A LDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento anual, das altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, dos gastos com pessoal, da pol\u00edtica fiscal e das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o. Depois da aprova\u00e7\u00e3o da LDO, o governo tem at\u00e9 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o projeto da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos (veja boxe abaixo).<\/p>\n
Nas sess\u00f5es conjuntas do Congresso Nacional, os destaques (trechos que alteram o texto-base) s\u00e3o votados antes. Dos tr\u00eas destaques apresentados, dois foram rejeitados pela maioria dos deputados e senadores presentes.<\/p>\n
O \u00fanico destaque aprovado foi a derrubada de uma proposta apresentada na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, ou seja, a lei foi mantida como j\u00e1 \u00e9. Assim, a Petrobras continuar\u00e1 tendo que seguir os pre\u00e7os de refer\u00eancia oficiais do governo para fazer suas licita\u00e7\u00f5es. O destaque era de autoria do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR).<\/p>\n
Indicadores econ\u00f4micos<\/strong><\/p>\n No cen\u00e1rio econ\u00f4mico previsto na LDO, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) ser\u00e1 de 5,5%, totalizando R$ 5,03 trilh\u00f5es, em 2013. O super\u00e1vit prim\u00e1rio previsto para o per\u00edodo \u00e9 de R$ 155,9 bilh\u00f5es para o setor p\u00fablico, sendo R$ 47,8 bilh\u00f5es de responsabilidade de Estados e munic\u00edpios. A d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico, no ano que vem, deve ficar em 32,5% do PIB e o sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de 1\u00ba de janeiro de 2013 \u00e9 de R$ 667,75.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros macroecon\u00f4micos, como crescimento do PIB e sal\u00e1rios, enviados pelo governo federal em abril, o relator Antonio Carlos Valadares afirmou que preferiu n\u00e3o alter\u00e1-los e esperar os n\u00fameros revisados pelo governo quando mandarem ao Congresso a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual).<\/p>\n Hoje, o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 em R$ 622,00 e teria um reajuste de 7,35% para 2013. O texto da LDO tamb\u00e9m prev\u00ea que a taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, fique em 9% no final de 2013. A estimativa foi feita antes das redu\u00e7\u00f5es realizadas pelo Copom (Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria) e, ela j\u00e1 est\u00e1, atualmente, em 8%.<\/p>\n Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Depois do acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios na noite de segunda-feira (16) no Senado, as duas MPs (medidas provis\u00f3rias) que comp\u00f5em o Plano Brasil Maior de incentivo \u00e0 ind\u00fastria dever\u00e3o ser votadas no Senado entre os dias 7 e 9 de agosto. O in\u00edcio do recesso permitiu que o prazo de vencimento das propostas fosse estendido at\u00e9 o dia 15 de agosto.<\/p>\n Em prol do avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es, o senador Antonio Carlos Valadares tamb\u00e9m aceitou o pedido da oposi\u00e7\u00e3o para retirar do parecer dele os dispositivos que permitiam a execu\u00e7\u00e3o dos recursos em investimentos do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) e das estatais mesmo na aus\u00eancia de lei or\u00e7ament\u00e1ria sancionada at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n Este item era caro ao governo por tentar garantir que n\u00e3o houvesse descontinuidade em obras j\u00e1 iniciadas, como as de mobilidade urbana nas cidades-sedes dos eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014, por exemplo.<\/p>\n Ainda na noite de ontem (16), uma conversa entre os l\u00edderes da base e da oposi\u00e7\u00e3o ao governo federal com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), permitiu o entendimento para a vota\u00e7\u00e3o das duas MPs, que poderiam caducar, a 563 e a 564, e a LDO.<\/p>\n Segundo o l\u00edder do DEM na C\u00e2mara, ACM Neto (BA), o acordo foi poss\u00edvel porque Maia se colocou como respons\u00e1vel\u00a0 de garantir o compromisso do governo federal de empenhar as emendas parlamentares dos deputados e senadores que comp\u00f5em os partidos da oposi\u00e7\u00e3o,\u00a0 DEM, PSDB e PPS.<\/p>\n \u201cO compromisso era empenhar R$ 3 milh\u00f5es para cada parlamentar at\u00e9 o fim do m\u00eas e pagar os restos de obras em execu\u00e7\u00e3o, referente aos anos de 2009, 2010 e 2011(…). Vamos aguardar at\u00e9 o fim do m\u00eas [de julho]\u201d.<\/p>\n Em nome do Planalto, a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a ter uma conversa com os parlamentares, h\u00e1 duas semanas, sobre o tema. Mas, na semana\u00a0 passada, o DEM, com apoio do PR, conseguia adiar para esta semana a vota\u00e7\u00e3o como forma de pressionar o governo para o pagamento das emendas.<\/p>\n De acordo a assessoria da ministra, os empenhos das emendas foram feitos na sexta-feira (6), e os restos a pagar foram liberados na quarta-feira (11), mas os valores oficiais ainda n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n Al\u00e9m das emendas, o l\u00edder do DEM afirma que tamb\u00e9m foi considerada pela oposi\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia das duas medidas de incentivo \u00e0 ind\u00fastria e de combate \u00e0 crise econ\u00f4mica internacional que, segundo Marco Maia, poderiam resultar em um preju\u00edzo de R$ 10 bilh\u00f5es caso perdessem a validade.<\/p>\n Entenda a fun\u00e7\u00e3o da LDO<\/strong><\/p>\n A LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) \u00e9 uma lei ordin\u00e1ria com validade apenas para um ano e inclui as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas. Ela orientar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), e incluir\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e estabelecer\u00e1 a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras de fomento.<\/p>\n A LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), por sua vez, \u00e9 igualmente uma lei ordin\u00e1ria que estima, de fato, o or\u00e7amento, a receita e fixa a despesa da Uni\u00e3o com validade para cada ano (exerc\u00edcio fiscal). De acordo com o artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o, ela deve conter tr\u00eas or\u00e7amentos: o or\u00e7amento fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.<\/p>\n Os or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social envolvem toda a programa\u00e7\u00e3o de gastos dos Poderes da Uni\u00e3o, seus fundos, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, ou seja, abrangem toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta.<\/p>\n \n Camila Campanerut do UOL, em Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, o Congresso Nacional aprovou no final da tarde desta ter\u00e7a-feira (17) a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) 2013, que estabelece as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o federal para o pr\u00f3ximo ano. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. 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