{"id":35661,"date":"2012-06-28T22:30:35","date_gmt":"2012-06-29T01:30:35","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=35661"},"modified":"2012-06-28T23:03:50","modified_gmt":"2012-06-29T02:03:50","slug":"tse-autoriza-candidatura-de-contas-sujas-nas-eleicoes-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tse-autoriza-candidatura-de-contas-sujas-nas-eleicoes-de-outubro\/","title":{"rendered":"TSE libera candidatura de pol\u00edticos com contas de campanha reprovadas"},"content":{"rendered":"

Corte reviu decis\u00e3o que determinava aprova\u00e7\u00e3o das contas eleitorais.<\/strong><\/span>
\nPor quatro votos a tr\u00eas, tribunal entendeu que lei n\u00e3o prev\u00ea quita\u00e7\u00e3o final.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>

Dias Toffoli, que desempatou o julgamento em favor dos 'contas-sujas'; da mesma forma, votaram os ministros Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp (Foto: Nelson Jr.\/ASICS\/TSE)<\/p><\/div>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a tr\u00eas, pedido de 14 partidos para anular senten\u00e7a da pr\u00f3pria Corte que havia barrado das urnas os pol\u00edticos que tiveram a presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justi\u00e7a Eleitoral. Com a decis\u00e3o, os chamados contas-sujas poder\u00e3o concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro.<\/p>\n

Por maioria, o TSE determinou que a desaprova\u00e7\u00e3o das contas \u201cn\u00e3o \u00e9 impedimento para obter a quita\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d.<\/p>\n

Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as elei\u00e7\u00f5es, a Corte enfatizou que, se houver a comprova\u00e7\u00e3o de que as quita\u00e7\u00f5es foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade ser\u00e1 considerada “n\u00e3o-prestada”. Neste caso, os concorrentes ser\u00e3o afastados da corrida eleitoral pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o dos candidatos com as contas rejeitadas havia come\u00e7ado a ser analisada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.<\/p>\n

O magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em tr\u00eas a tr\u00eas. Falta apenas o voto de Toffoli para que o julgamento fosse conclu\u00eddo. Nesta quinta, o ministro retomou a aprecia\u00e7\u00e3o do caso e votou pela reconsidera\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a anterior.<\/p>\n

“O requisito deve ser a apresenta\u00e7\u00e3o das contas de campanha, tal com est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o. A mera desaprova\u00e7\u00e3o das contas, ainda que por v\u00edcios que n\u00e3o configurem necessariamente abuso do poder econ\u00f4mico ou outra irregularidade de natureza mais grave, acarretaria de imediato a inviabilidade da candidatura”, defendeu Toffoli.<\/p>\n

A mudan\u00e7a nas regras eleitorais havia sido aprovada em mar\u00e7o pelos ministros do TSE por quatro votos a tr\u00eas. O PT, no entanto, questionou a exig\u00eancia, alegando que o tribunal teria criado uma \u201csan\u00e7\u00e3o de inelegibilidade n\u00e3o prevista em lei\u201d.<\/p>\n

O recurso, endossado posteriormente por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS<\/strong>, argumentava que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral previa apenas a apresenta\u00e7\u00e3o das contas pelo candidato. Segundo o TSE, cerca de 21 mil pessoas corriam o risco de ficar de fora da elei\u00e7\u00e3o devido a problemas na contabilidade eleitoral.<\/p>\n

Relatora<\/strong><\/p>\n

Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi recomendou aos colegas a rejei\u00e7\u00e3o do recurso. Na avalia\u00e7\u00e3o da magistrada, teriam sido \u201cobservados\u201d todos os requisitos legais na sess\u00e3o que estabeleceu as novas regras de presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais. Para Nancy, n\u00e3o caberia qualquer questionamento por parte dos partidos.<\/p>\n

O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Marco Aur\u00e9lio Mello e C\u00e1rmen L\u00facia. Marco Aur\u00e9lio, inclusive, advertiu os magistrados que a decis\u00e3o poderia deflagrar uma corrida de questionamentos a resolu\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

\u201cSe a moda paga, vamos conviver com in\u00fameros pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o. Essa quest\u00e3o deveria ser resolvida no campo jurisdicional\u201d, defendeu.<\/p>\n

Apesar da recomenda\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da relatora, os ministros Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp atenderam \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o das legendas pol\u00edticas. A decis\u00e3o anterior acabou revista por conta de uma recente troca de cadeiras no tribunal.<\/p>\n

Na primeira vez em que o tema foi apreciado pelo TSE, Toffoli e Neves ainda n\u00e3o haviam sido indicados para a Corte Eleitoral. Os dois sucederam, respectivamente, os ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro, que deixaram o TSE depois da revis\u00e3o da norma de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, Lewandowski havia dado o voto decisivo contra os contas-sujas. Desta vez, contudo, coube a Toffoli a tarefa de desempatar a disputa e reverter a posi\u00e7\u00e3o inicial do tribunal.<\/p>\n

Recurso das legendas<\/strong><\/p>\n

As legendas que recorreram ao TSE para tentar derrubar a exig\u00eancia de as contas serem aprovadas para obter a quita\u00e7\u00e3o eleitoral alegaram que n\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o a exig\u00eancia de julgamento do m\u00e9rito para que o candidato seja habilitado a disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na vis\u00e3o dos partidos, eventuais irregularidades poder\u00e3o ou n\u00e3o resultar em restri\u00e7\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o de direitos, desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.<\/p>\n

Em maio, em uma vota\u00e7\u00e3o inesperada, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os pol\u00edticos recebam registro para disputar elei\u00e7\u00f5es mesmo quando tiverem as contas eleitorais reprovadas.<\/p>\n

Somente o PSOL n\u00e3o encampou a proposta apresentada pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO). A iniciativa determina que a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral seja concedida aos candidatos que apresentarem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha anterior, mesmo que n\u00e3o tenham sido aprovadas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Fabiano Costa Do G1, em Bras\u00edlia<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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