{"id":35398,"date":"2012-06-26T15:12:46","date_gmt":"2012-06-26T18:12:46","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=35398"},"modified":"2012-06-27T13:32:27","modified_gmt":"2012-06-27T16:32:27","slug":"oabse-vai-propor-acao-judicial-contra-o-tcese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/oabse-vai-propor-acao-judicial-contra-o-tcese\/","title":{"rendered":"OAB\/SE vai propor a\u00e7\u00e3o judicial contra o TCE\/SE"},"content":{"rendered":"
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OAB\/SE vai propor a\u00e7\u00e3o judicial contra o TCE\/SE. (Reprodu\u00e7\u00e3o Internet)<\/p><\/div>\n

Na noite desta segunda-feira, 25, o Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil classificou como inconstitucional o quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O Conselho entendeu que o quadro \u00e9 composto por um quantitativo de cargos comissionados e servidores requisitados que extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o aos servidores efetivos.<\/p>\n

\u201cEsse quadro \u00e9 um quadro abusivo que viola gravemente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois a regra do provimento dos cargos mediante concurso p\u00fablico \u00e9 uma regra que homenageia os princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade, da imoralidade, da efici\u00eancia e, inclusive, o pr\u00f3prio Tribunal de Contas quando julga contas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos fiscaliza a eventual exist\u00eancia desses abusos na composi\u00e7\u00e3o de quadro de servidores desses \u00f3rg\u00e3os\u201d, afirmou Maur\u00edcio Gentil, vice-presidente da OAB\/SE e relator do processo.<\/p>\n

Dos 917 funcion\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o, 693 s\u00e3o de cargos requisitados, comissionados ou terceirizados (75,3%), e apenas 224 s\u00e3o efetivos de carreiras (24,7%). \u201cDeve-se, a partir do Tribunal de Contas, dar exemplo, afinal o TC exerce uma fun\u00e7\u00e3o constitucional da maior import\u00e2ncia. Manter um quadro de servidores de composi\u00e7\u00e3o eminentemente t\u00e9cnica, mediante ingresso de concurso p\u00fablico, atende as demandas da sociedade, da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d, enfatizou Gentil.<\/p>\n

O Conselho Seccional j\u00e1 havia estabelecido contato com o Tribunal para resolver o impasse por vias administrativas, mas at\u00e9 agora nenhuma provid\u00eancia concreta foi tomada. Portanto, a OAB\/SE ir\u00e1 promover uma a\u00e7\u00e3o judicial na Justi\u00e7a Federal pedindo a nulidade deste quadro atual e corre\u00e7\u00e3o pelos padr\u00f5es exigidos e assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Concursados indignados<\/strong><\/p>\n

Os concursados aprovados no \u00faltimo concurso p\u00fablico do TC\/SE, realizado em novembro do ano passado, procuraram a Ordem e mostraram uma s\u00e9rie de documentos que comprovam que o percentual de cargos concursados \u00e9 bem menor que o de cargos comissionados, requisitados e terceirizados. Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB\/SE, ressaltou que a Ordem, como defensora da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o pode se omitir diante deste fato.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma invers\u00e3o de valores. Tem que ser exatamente o contr\u00e1rio, deve-se privilegiar um maior n\u00famero de servidores concursados e, consequentemente, um n\u00famero menor de n\u00e3o concursados. Independentemente da necessidade de imediata investidura dos aprovados no \u00faltimo concurso, o ajuizamento das demandas aprovadas na sess\u00e3o ir\u00e1 buscar a adequa\u00e7\u00e3o ao que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, explicou o presidente da Seccional Sergipe da OAB.<\/p>\n

A advogada Mariana Fontes, aprovada no \u00faltimo concurso p\u00fablico para o Tribunal de Contas, exaltou o encaminhamento tomado pelo Conselho da OAB\/SE. \u201cA gente sai daqui acreditando que ainda h\u00e1 institui\u00e7\u00f5es honestas, institui\u00e7\u00f5es dignas, que consigam enxergar essa situa\u00e7\u00e3o absurda, essa situa\u00e7\u00e3o imoral, que existe em determinados \u00f3rg\u00e3os, no caso o TC\u201d, elucidou.<\/p>\n

Para Mariana, essa a\u00e7\u00e3o colaborar\u00e1 com a moraliza\u00e7\u00e3o do Tribunal. \u201cA gente fica feliz pelo voto dos conselheiros, pelo voto sensato deles, mas independente de ser ou n\u00e3o chamada para assumir uma vaga no TC, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o absurda, para cada efetivo ter tr\u00eas n\u00e3o-concursados. \u00c9 rid\u00edculo e precisa ser moralizado\u201d, destacou.<\/p>\n

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