{"id":34487,"date":"2012-06-14T15:55:48","date_gmt":"2012-06-14T18:55:48","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=34487"},"modified":"2012-06-15T06:41:35","modified_gmt":"2012-06-15T09:41:35","slug":"prefeito-e-condenado-13-anos-depois-por-usar-verba-com-show-erotico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/prefeito-e-condenado-13-anos-depois-por-usar-verba-com-show-erotico\/","title":{"rendered":"Prefeito \u00e9 condenado, 13 anos depois, por usar verba com show er\u00f3tico"},"content":{"rendered":"
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Ex-prefeito est\u00e1 ineleg\u00edvel por cinco anos. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O pleno do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas condenou nesta ter\u00e7a-feira (12), por unanimidade, o prefeito de Jundi\u00e1, Beroaldo Rufino da Silva, a prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade por utilizar, indevidamente, em proveito pr\u00f3prio, o valor de R$ 1.160 da prefeitura em uma casa de shows er\u00f3ticos.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o ocorre 13 anos ap\u00f3s o uso da verba. Segundo informa\u00e7\u00f5es do tribunal, o prefeito utilizou um cheque da prefeitura em outubro de 1998 para cobrir seus gastos pessoais no estabelecimento Amanda\u2019s Night Club Shows. Rufino atualmente \u00e9 prefeito da cidade que tem, segundo o IBGE, 4.202 habitantes.<\/p>\n

\u201cEm realidade, analisando os autos, verifica-se que o denunciado efetuou sim despesa ilegal, em proveito pr\u00f3prio, com cheque da prefeitura que administrava. Vale dizer, tratou a coisa p\u00fablica como se sua fosse, efetuando gasto desprovido de finalidade p\u00fablica e sem atentar aos procedimentos legais de pr\u00e9vio empenho e justificativa de despesa, tanto que o dito cheque foi devolvido por duas vezes por insufici\u00eancia de fundos\u201d, afirmou o desembargador Edivaldo Bandeira Rios, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

No processo, a defesa do prefeito afirmou que a acusa\u00e7\u00e3o teve objetivo pol\u00edtico eleitoral e que o cheque havia sido pago a um homem por servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio de Jundi\u00e1. O homem, por sua vez, repassou a um amigo e este trocou com o gerente da casa de shows.<\/p>\n

A defesa disse ainda que o cheque foi descontado antes da data acertada ou depositado antes do combinado, motivo pelo qual estava sem fundos.<\/p>\n

Al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 comunidade no per\u00edodo de tr\u00eas anos e tr\u00eas meses, tamb\u00e9m foi decretada a inabilita\u00e7\u00e3o do ex-prefeito, durante cinco anos, para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sua inelegibilidade para elei\u00e7\u00f5es realizadas durante o per\u00edodo remanescente e nos oito anos subsequentes ao t\u00e9rmino do mandato para o qual foi eleito.<\/p>\n

Ainda segundo o relator, a puni\u00e7\u00e3o pode ser aplicada porque a den\u00fancia foi recebida em 2003, ano em que passou a contar o prazo de prescri\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 16 anos.<\/p>\n

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