<\/p>\n
Confira a Nota de Esclarcimento da Amiga P\u00fablica sobre os Concursos P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Japoat\u00e3:<\/strong><\/span><\/p>\n Em face dos \u00faltimos acontecimentos, a Amiga P\u00fablica apresenta-se ao p\u00fablico para o esclarecimento do ocorrido nos Concursos P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Japoat\u00e3. Sendo os questionamentos de teor p\u00fablico, cabe \u00e0 empresa organizadora apresentar a realidade dos fatos.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ao art. 83 da lei org\u00e2nica do munic\u00edpio, n\u00e3o cabe a Amiga P\u00fablica fazer qualquer tipo de manifesta\u00e7\u00e3o, dado que esta \u00e9 umaquest\u00e3o que cabe apenas aoMunic\u00edpio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. A Amiga P\u00fablica \u00e9, t\u00e3o somente, a executora do certame e cumpre calend\u00e1rio estabelecido pela Comiss\u00e3o formada por integrantes dos quadros da Prefeitura Municipal de Japoat\u00e3.<\/p>\n No entanto, de acordo com o texto redigido pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe, no tocante \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das provas do concurso p\u00fablico da Prefeitura de Japoat\u00e3, quanto ao fato de que cinco candidatos fizeram duas provas para cargos diferentes, h\u00e1 a necessidade de esclarecimento.<\/p>\n Segue o trecho do texto publicado em diversos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, com cita\u00e7\u00e3o do MP\/SE como fonte oficial.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m da ofensa ao princ\u00edpio da legalidade houve, ainda, o desrespeito ao princ\u00edpio da isonomia, que ocorreu no momento da aplica\u00e7\u00e3o das provas, quando foi permitido que ao menos cinco candidatos realizassem, no mesmo turno, provas referentes a dois cargos distintos, em afronta ao edital dos concursos.\u201d<\/p>\n No edital do Concurso realizado em Japoat\u00e3, estava prevista a invalida\u00e7\u00e3o de uma das inscri\u00e7\u00f5es daqueles candidatos se inscrevessem mais de uma vez, caso as provas fossem no mesmo hor\u00e1rio e o candidato n\u00e3o optasse no momento da realiza\u00e7\u00e3o das provas por um dos cargos, conforme subitem 3.8 do Edital 001\/2012.<\/p>\n 3.8. A validade da inscri\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do preenchimento correto dos dados e do pagamento da tarifa de inscri\u00e7\u00e3o,efetuado at\u00e9 a data limite de pagamento (09\/04\/2012), conforme as regras deste Edital. O candidato que se inscrever mais de uma vez, independentemente do cargo e outras informa\u00e7\u00f5es prestadas, ter\u00e1 validada apenas a inscri\u00e7\u00e3o mais recente, tomando como base a data e hora da confirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o e subsidiariamente o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o, exceto nos casos em que a op\u00e7\u00e3o de escolha seja disponibilizada pela Amiga P\u00fablica, e a cargo do candidato, no momento da realiza\u00e7\u00e3o da prova, este possa optar por um ou por outro cargo inscrito;<\/p>\n O ocorrido, que foi totalmente pautado nas normas do Edital, denota que em nenhum momento ouve desobedi\u00eancia ao princ\u00edpio da isonomia que se encontra no art. 5\u00ba, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federale determina que \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza\u201d.<\/p>\n O que ocorreu foi que a Amiga P\u00fablica ofereceu aos candidatos a op\u00e7\u00e3o pela escolha para o cargo que iriam concorrer. Essa escolha seria feita e documentada no momento da realiza\u00e7\u00e3o das provas assim como muitos outros candidatos a fizeram. No entanto, os candidatos em quest\u00e3o exigiram responder as duas provas. Os fiscais de sala, impossibilitados de qualquer negocia\u00e7\u00e3o com os candidatos e na obriga\u00e7\u00e3o de dar prosseguimento ao certame, submeteram a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n A coordena\u00e7\u00e3o, diante da impossibilidade de tempo h\u00e1bil para que a quest\u00e3o fosse resolvida por quemde direito, a Comiss\u00e3o do Concurso e de forma colegiada,tamb\u00e9m verificando que o fato de os candidatos responderem as duas provas prejudicaria apenas aos mesmos e n\u00e3o traria nenhum preju\u00edzo ao certame e nem tampouco a um poss\u00edvel direito que os pr\u00f3prios requerentes realmente tivessem,permitiu que os mesmos fizessem as duas provas em preju\u00edzo pr\u00f3prio, registrando as devidas anota\u00e7\u00f5es em sua ata de coordena\u00e7\u00e3o eclassificando todas as inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos na condi\u00e7\u00e3o desub judice.<\/p>\n Posteriormente, ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o interna do caso, a Comiss\u00e3o aplicou a regra subsidi\u00e1ria do subitem 3.8., tornando apenas a \u00faltima inscri\u00e7\u00e3o v\u00e1lida. Portanto, uma das provas de cada um dos candidatos foi sumariamente anulada, o que, por sua vez, foi submetido \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Prefeito do Munic\u00edpio de Japoat\u00e3, e como o caso j\u00e1 tinha sido levado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi informado tamb\u00e9m \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o para que o mesmo tomasse conhecimento de todo processo.<\/p>\n 10.10. Os casos omissos e\/ou duvidosos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o do Concurso, cuja decis\u00e3o ser\u00e1 sempre colegiada e posteriormente submetida \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o por parte do Prefeito do Munic\u00edpio de Japoat\u00e3\/SE.<\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o, em nenhuma \u00f3tica, se configura como irregularidade na aplica\u00e7\u00e3o das provas, muito pelo contr\u00e1rio. Desta situa\u00e7\u00e3o denota-se o quanto a equipe que coordenaaaplica\u00e7\u00e3o das provas da Amiga P\u00fablica \u00e9 competente e conhecedora do direito dos princ\u00edpios constitucionais e do direito administrativo.<\/p>\n A Amiga P\u00fablica preza pelo respeito aos que se submetem aos processos de sele\u00e7\u00f5es realizados pela empresa e n\u00e3o se furtar\u00e1 a dar maiores informa\u00e7\u00f5es, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n Atenciosamente, Confira a Nota de Esclarcimento da Amiga P\u00fablica sobre os Concursos P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Japoat\u00e3: Em face dos \u00faltimos acontecimentos, a Amiga P\u00fablica apresenta-se ao p\u00fablico para o esclarecimento do ocorrido nos Concursos P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Japoat\u00e3. Sendo os questionamentos de teor p\u00fablico, cabe \u00e0 empresa organizadora apresentar a realidade dos fatos. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-34360","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34360"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34360"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34360\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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