{"id":34343,"date":"2012-06-12T18:04:06","date_gmt":"2012-06-12T21:04:06","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=34343"},"modified":"2012-06-12T18:04:06","modified_gmt":"2012-06-12T21:04:06","slug":"governo-realiza-audiencia-publica-de-transporte-intermunicipal-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/governo-realiza-audiencia-publica-de-transporte-intermunicipal-de-passageiros\/","title":{"rendered":"Governo realiza audi\u00eancia p\u00fablica de transporte intermunicipal de passageiros"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Com o intuito de formalizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do transporte p\u00fablico intermunicipal, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realizou durante toda a \u00faltima segunda-feira, 11, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, a primeira Audi\u00eancia P\u00fablica de Transporte Intermunicipal de Passageiros.<\/p>\n

Aberto aos representantes dos tr\u00eas poderes em todas as suas esferas, empresas privadas, \u00f3rg\u00e3os representantes de classes e a toda sociedade civil, o evento objetiva a pactua\u00e7\u00e3o das diretrizes da licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico intermunicipal a fim de que o Estado possa oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um sistema de transporte moderno, eficiente, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, o C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito e, principalmente, que possa contribuir para a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira desse sistema.<\/p>\n

A audi\u00eancia foi permeada por palestras cujo foco \u00e9 apresentar ao p\u00fablico a situa\u00e7\u00e3o atual do transporte p\u00fablico intermunicipal, bem como apresentar sugest\u00f5es que contribuam para a elabora\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o, baseadas em algumas j\u00e1 ocorridas em outros estados, de acordo com a realidade do transporte sergipano.<\/p>\n

Ao fazer a abertura dos trabalhos, o vice-governador Jackson Barreto declarou que, apesar das duas \u00faltimas gest\u00f5es do Governo Federal terem modificado para melhor diversos aspectos das necessidades b\u00e1sicas dos brasileiros, ainda estamos aqu\u00e9m do considerado primordial no quesito transporte p\u00fablico. \u201cNosso pa\u00eds n\u00e3o segue \u00e0s normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que diz respeito \u00e0 pol\u00edtica de transporte p\u00fablico. N\u00e3o temos uma pol\u00edtica aberta para tal fim, e transporte p\u00fablico \u00e9 de interesse geral, pois embora tenhamos tido avan\u00e7os na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o do transporte ainda caminha em marcha lenta\u201d, destacou.<\/p>\n

Jackson Barreto disse ainda que o processo da regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico \u00e9 um gol de placa do governador Marcelo D\u00e9da. \u201cAo convocar a sociedade para discutir com profundidade essa situa\u00e7\u00e3o, o governador demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o em apresentar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o melhorias desse servi\u00e7o que \u00e9 essencial para o bom desenvolvimento do Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n

As palestras<\/strong><\/p>\n

O doutor em Engenharia de Transportes pela COPPE\/UFRJ, Jo\u00e3o Alencar Oliveira J\u00fanior, falou sobre os Aspectos da Regulamenta\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Transporte P\u00fablico Intermunicipal de Passageiros. Baseado nos Aspectos Constitucionais dos Transportes P\u00fablicos regidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ele apresentou situa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em vigor em alguns estados da Federa\u00e7\u00e3o. \u201cDeslocamento \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Governo e ele tem que executar. Existe uma Lei complementar que autoriza os estados a legislarem sobre o transporte e, apesar de n\u00e3o constar na Constitui\u00e7\u00e3o Sergipana a regulamenta\u00e7\u00e3o dos transportes por parte do Governo, n\u00e3o significa que ele n\u00e3o tenha essa obriga\u00e7\u00e3o. Os servi\u00e7os referentes ao deslocamento regional devem ser atribu\u00eddos aos \u00f3rg\u00e3os do Governo que tiverem compet\u00eancia para tal fim\u201d, frisou.<\/p>\n

Ao abordar as Modelagens dos Processos Licitat\u00f3rios, o procurador do Estado, Pedro Dias discorreu detalhadamente acerca de todos os aspectos da concess\u00e3o, gratuidade e planos tarif\u00e1rios de transportes. Segundo o procurador, uma vez licitado, as altera\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser feitas se houver interesse para a economia do pr\u00f3prio Estado e tamb\u00e9m do usu\u00e1rio. \u201cA import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade durante as audi\u00eancias assegura aos usu\u00e1rios do transporte o poder n\u00e3o apenas de sugerir, mas tamb\u00e9m de conhecer as regras que permeiam o processo licitat\u00f3rio, para que futuramente ele possa cobrar dos fornecedores um servi\u00e7o exemplar, pois, se n\u00e3o houver um transporte de qualidade, os servi\u00e7os b\u00e1sicos relevantes como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o progredir\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, a secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Urbano, L\u00facia Falc\u00f3n, fez explana\u00e7\u00f5es sobre a atual situa\u00e7\u00e3o dos passageiros em Sergipe, e detalhou fundamentos legais e novas diretrizes para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos transportes, a exemplos de prazos de concess\u00e3o, avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do desempenho e abrang\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. “O objetivo principal dessa licita\u00e7\u00e3o \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os do transporte p\u00fablico rodovi\u00e1rio intermunicipal e semiurbano de passagem no estado para que, uma vez efetuada a concorr\u00eancia, o Estado possa ter um maior controle na fiscaliza\u00e7\u00e3o, o prestador de servi\u00e7o tenha capacidade de oferecer melhorias e o usu\u00e1rio esteja assegurado de que desfrutar\u00e1 de um servi\u00e7o de qualidade aliado a uma tarifa justa\u201d, justificou L\u00facia Falc\u00f3n.<\/p>\n

Ap\u00f3s as palestras seguiram-se os debates e questionamentos por parte da plateia, que p\u00f4de se inscrever para participar da audi\u00eancia. A mesa composta pelo diretor de Transportes da Sedurb, Carlos Henrique Xavier de Santana, pela chefe da assessoria T\u00e9cnica da Sedurb, Fab\u00edola Julisse Medeiros, pelo procurador do Estado, Pedro Dias, e presidida pelo secret\u00e1rio adjunto de Desenvolvimento Urbano, Joelson Hora Costa, respondeu aos questionamentos e acataram as sugest\u00f5es e criticas para subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n

Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o intuito de formalizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do transporte p\u00fablico intermunicipal, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realizou durante toda a \u00faltima segunda-feira, 11, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, a primeira Audi\u00eancia P\u00fablica de Transporte Intermunicipal de Passageiros. Aberto aos representantes dos tr\u00eas poderes […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":34344,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-34343","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34343"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34343"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34343\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}