{"id":34004,"date":"2012-06-06T16:09:34","date_gmt":"2012-06-06T19:09:34","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=34004"},"modified":"2012-06-07T14:09:13","modified_gmt":"2012-06-07T17:09:13","slug":"tce-aprova-cautelar-que-suspende-a-licitacao-do-transporte-coletivo-em-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tce-aprova-cautelar-que-suspende-a-licitacao-do-transporte-coletivo-em-aracaju\/","title":{"rendered":"TCE suspende licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo em Aracaju"},"content":{"rendered":"
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Conselheiro Reinaldo Moura, atual respons\u00e1vel por analisar as contas da SMTT (Foto: Arquivo)<\/p><\/div>\n

Visando obter esclarecimentos a respeito de poss\u00edveis inconsist\u00eancias no edital de licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico de Aracaju, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE), em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta quinta, 06, aprovou, por maioria, a emiss\u00e3o de uma medida cautelar suspendendo o procedimento e abrindo o prazo de 30 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa por parte da Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT).<\/p>\n

A decis\u00e3o foi motivada por uma propositura do procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Jos\u00e9 S\u00e9rgio Monte Alegre, com base numa representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao Tribunal pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Munic\u00edpio de Aracaju (Setransp); al\u00e9m da conclus\u00e3o do relat\u00f3rio de acompanhamento de edital emitido pela 6\u00aa Coordenadoria de Controle e Inspe\u00e7\u00e3o (CCI).<\/p>\n

“Recebi uma alentada representa\u00e7\u00e3o do Setransp e esse material me pareceu consistente, denso, apoiado em doutrina e jurisprud\u00eancia da melhor qualidade, e ao final pede ao Tribunal que cautelarmente determine a suspens\u00e3o da concorr\u00eancia que est\u00e1 marcada para o dia 12 de junho. Ent\u00e3o, eu apresentei hoje pela manh\u00e3 ao Tribunal e foi acolhida uma propositura para que o Tribunal, por medida de cautela, determine a suspens\u00e3o da concorr\u00eancia e assine um prazo de 30 dias para que o gestor da SMTT, que \u00e9 a encarregada de realizar o procedimento, possa apresentar suas alega\u00e7\u00f5es de defesa”, afirmou Monte Alegre.<\/p>\n

Diante da propositura do procurador-geral, o conselheiro Reinaldo Moura, atual respons\u00e1vel por analisar as contas da SMTT, repassou ao colegiado a an\u00e1lise que havia solicitado aos t\u00e9cnicos da 6\u00aa CCI com base na documenta\u00e7\u00e3o elaborada pelo Setransp. Na an\u00e1lise foram constatados os ind\u00edcios de irregularidades levantados pelo Sindicato.<\/p>\n

“Agora o Tribunal ir\u00e1 comunicar \u00e0 SMTT sobre a decis\u00e3o, e a partir da\u00ed ter\u00e1 in\u00edcio a contagem do prazo para que, de posse do relat\u00f3rio da 6\u00aa CCI e tamb\u00e9m da proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sobre esses dois documentos que cont\u00eam as irregularidades e v\u00edcios no edital, a SMTT possa se defender no prazo de 30 dias ou por iniciativa dela corrigir as falhas que existem no edital”, explicou Reinaldo Moura.<\/p>\n

Ainda conforme o procurador S\u00e9rgio Monte Alegre, a pr\u00f3pria lei sobre concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo em Aracaju, datada de 2005, motivou uma manifesta\u00e7\u00e3o sua em sess\u00e3o plen\u00e1ria do TCE realizada em 2007. “Eu me pronunciei sobre o conte\u00fado dessa lei, apontando o que me pareciam ser defici\u00eancias que deveriam merecer corre\u00e7\u00e3o imediata”, destacou o procurador-geral.<\/p>\n

“O que me parece mais grave \u00e9 que esse edital fere uma Lei Municipal sobre a qual o procurador j\u00e1 se manifestou desde 2007, tamb\u00e9m num processo de concorr\u00eancia do transporte p\u00fablico. J\u00e1 naquela oportunidade ele dizia que aquela lei era incompleta, e n\u00e3o poderia servir de base para subsidiar a concorr\u00eancia. Foi feito agora esse novo edital com base na mesma lei”, complementou Reinaldo Moura.<\/p>\n

A proposta de medida cautelar foi acompanhada ainda pelos conselheiros Ulices Andrade e Luiz Augusto Ribeiro, bem como pelo conselheiro-substituto Alexandre Lessa. J\u00e1 o conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa votou de forma discordante por entender que a mat\u00e9ria deveria ser apreciada pelo Judici\u00e1rio e que a representa\u00e7\u00e3o do Setransp deveria ocorrer com maior anteced\u00eancia, j\u00e1 que a concorr\u00eancia est\u00e1 agendada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a, 12.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa\/TCE\/SE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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