![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/entregadecaminhespaaleitefotoEdinahMaryseides8.jpg\" "\\"entregadecaminhespaaleitefotoEdinahMaryseides8\\"")
<\/a>Foto: Edinah Mary\/Inclus\u00e3o<\/p><\/div>\n
O Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Inclus\u00e3o, Assist\u00eancia e do Desenvolvimento Social (Seides), vem a p\u00fablico informar, a respeito do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos na Modalidade de Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o e Consumo de Leite (PAA-Leite), que:<\/strong><\/p>\n 1 – O PROGRAMA<\/strong><\/p>\n O Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos na Modalidade de Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o e ao Consumo de Leite (PAA-Leite), desenvolvido em parceria com Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS), atrav\u00e9s da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SESAN), conv\u00eanio 003\/2009, teve vig\u00eancia at\u00e9 o dia 29\/02\/2012. O Programa atendia a 35 munic\u00edpios, com dois p\u00fablicos benefici\u00e1rios: os produtores e os consumidores.<\/p>\n Benefici\u00e1rios produtores s\u00e3o os agricultores familiares que produzem at\u00e9 150 litros de leite por dia e possuem Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP) v\u00e1lida.<\/p>\n Benefici\u00e1rios consumidores s\u00e3o fam\u00edlias em estado de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional que possuam entre seus membros crian\u00e7as de 2 a 7 anos, nutrizes, gestantes, idosos; e outros, desde que comprovada a situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a.<\/p>\n O PAA-Leite inclui ainda 27 Centros Comunit\u00e1rios de Produ\u00e7\u00e3o (CCP’s), compostos por 27 abrigos, 27 tanques de resfriamento e 13 caminh\u00f5es, dos quais sete do tipo ba\u00fa refrigerado e seis do tipo rodocoletor.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca da sua entrega, todos os equipamentos tiveram seu uso cedido a quatro associa\u00e7\u00f5es de produtores, de acordo com as regras do Programa. Com o t\u00e9rmino do per\u00edodo de cess\u00e3o, tais equipamentos foram recolhidos e encontram-se sob a guarda e responsabilidade do Estado. Assim que o Programa for retomado, os equipamentos voltar\u00e3o a ser utilizados.<\/p>\n 2 – PARALISA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Tr\u00eas raz\u00f5es centrais ocasionaram a interrup\u00e7\u00e3o do PAA-Leite:<\/p>\n 2.1 – VALOR DO PRODUTO:<\/strong> O pre\u00e7o pago pelo Estado, no valor de R$ 1,23, precisava ser reajustado na opini\u00e3o dos produtores. Frise-se que, deste total, R$ 0,52 centavos eram destinados ao latic\u00ednio – que beneficiava o leite com a capta\u00e7\u00e3o, pasteuriza\u00e7\u00e3o, envase e distribui\u00e7\u00e3o – e R$ 0,71 ao agricultor familiar.<\/p>\n O aumento da demanda, provocado pela entrada em opera\u00e7\u00e3o de novas ind\u00fastrias de latic\u00ednios tamb\u00e9m contribuiu neste processo, na medida em que muitos produtores sa\u00edram do Programa para comercializar com as ind\u00fastrias, j\u00e1 que o pre\u00e7o pago por elas era superior ao estabelecido pelo Governo Federal para o programa, o que gerou o desabastecimento inicial do Programa.<\/p>\n Apesar de diversas tentativas de negocia\u00e7\u00e3o, inclusive com a possibilidade de as prefeituras assumirem uma parte do custo para aumentar o valor pago, a lei que rege o Programa n\u00e3o permitia a altera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do produto.<\/p>\n Neste momento de reformula\u00e7\u00e3o, h\u00e1 estudos em andamento para atualizar este valor. Apesar de o pre\u00e7o do Estado ser menor que o da iniciativa privada, \u00e9 o valor pago pelo Governo que garante a regula\u00e7\u00e3o de mercado, j\u00e1 que este pre\u00e7o n\u00e3o muda durante a vig\u00eancia do Programa e n\u00e3o varia de acordo com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que interferem no volume produzido.<\/p>\n 2.2 – RECADASTRAMENTO DE PRODUTORES E CONSUMIDORES:<\/strong> Com o lan\u00e7amento do plano nacional “Brasil Sem Mis\u00e9ria”, seguido do plano estadual “Sergipe Mais Justo”, o Governo do Estado precisou ajustar o foco de benefici\u00e1rios consumidores e a prioridade atual \u00e9 dada \u00e0 extrema pobreza, ou seja, \u00e0s fam\u00edlias com renda per capita inferior a R$ 70,00 por m\u00eas.<\/p>\n Por conta disso e para atender tamb\u00e9m a uma recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Governo iniciou o processo de revis\u00e3o de todos os cadastros para adequar o p\u00fablico benefici\u00e1rio a esse novo perfil. Todos devem estar inseridos no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal, entre outros requisitos.<\/p>\n 2.3 – MUDAN\u00c7A NACIONAL:<\/strong> Neste processo, o Governo Federal anunciou tamb\u00e9m algumas mudan\u00e7as importantes no funcionamento do PAA-Leite, como o pagamento direto ao produtor. Antes, ele acontecia via associa\u00e7\u00f5es de produtores. O pagamento direto chegou a ser feito pelo Estado antes da interrup\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n 3 – SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m foram feitas mudan\u00e7as nos sistemas de gerenciamento do PAA-Leite para garantir mais efic\u00e1cia e transpar\u00eancia a todo processo. Neste momento o Governo de Sergipe aguarda a finaliza\u00e7\u00e3o da reforma do Programa em n\u00edvel nacional e est\u00e1 apto para ser o primeiro Estado do pa\u00eds a implantar as mudan\u00e7as. O Estado n\u00e3o inicia o Programa com recursos pr\u00f3prios porque n\u00e3o possui aporte financeiro suficiente para mant\u00ea-lo.<\/p>\n Durante todo o processo descrito acima, o Governo de Sergipe n\u00e3o parou de trabalhar para o restabelecimento do PAA-Leite um minuto sequer. J\u00e1 foi criado um sistema estadual completamente informatizado de gerenciamento do programa, o que far\u00e1 muita diferen\u00e7a no controle das contas e na transpar\u00eancia, na medida em que todos os benefici\u00e1rios produtores e consumidores estar\u00e3o listados de modo que qualquer cidad\u00e3o possa ter acesso, os repasses de recurso estar\u00e3o dispon\u00edveis para consulta online, etc.<\/p>\n